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17 de Novembro de 2016.
DECRETO Nº. 438, de 07/10/2016.
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE ESTADO DE MATO GROSSO, no uso e gozo de suas legais atribuições e de acordo com a Lei N.º 2515/2015.
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar nos termos do item III, parágrafo primeiro do Art. 43 da Lei n.º 4.320 de 17 de março de 1964, no valor de R$850.466,00 distribuídos as seguintes dotações:
02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
154 04.123.1006.2021.0000 MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DA SEC. DE FINANÇAS 212.100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1.00
02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
192 10.122.1009.2025.0000 MANUT. DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 850,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1.02
02 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
241 10.301.1011.2040.0000 MANUT. E ENC. C/ AS ATIV. DO CENTRO REFERENCIAL DE SAÚDE - POSTÃO 3.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1.02
245 10.301.1011.2040.0000 MANUT. E ENC. C/ AS ATIV. DO CENTRO REFERENCIAL DE SAÚDE - POSTÃO 500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1.02
280 10.302.1011.2037.0000 MANUT. E ENC. DAS ATIVIDADES CENTRO DE ATENC. PSICO-SOCIAL CAPS I 7.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1.02
293 10.302.1011.2038.0000 MANUT. E ENC. CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL INFANTIL 1.400,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1.02
305 10.302.1011.2042.0000 MANUT. E ENC. C/ AS ATIV. DE AMB.DERMAT.PNEUM.E TISIOLOGIA 15.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 1.02
320 10.302.1011.2146.0000 MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DO CENTRO DE REAB. TIPO II 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1.14
345 10.304.1011.2039.0000 MANUT. E ENC. DAS ATIVIDADES DO CTA/SAE 30.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 1.02
349 10.304.1011.2039.0000 MANUT. E ENC. DAS ATIVIDADES DO CTA/SAE 2.020,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU F.R. Grupo: 1.14
1394 10.302.1011.2037.0000 MANUT. E ENC. DAS ATIVIDADES CENTRO DE ATENC. PSICO-SOCIAL CAPS I 1.100,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1.02
1399 10.302.1011.2037.0000 MANUT. E ENC. DAS ATIVIDADES CENTRO DE ATENC. PSICO-SOCIAL CAPS I 470,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1.14
357 10.304.1012.2050.0000 MANUT. E ENC .C/ AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1.02
361 10.304.1012.2050.0000 MANUT. E ENC .C/ AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 6.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1.14
1393 10.305.1012.2053.0000 MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL 22.400,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1.42
02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
397 12.122.1016.2058.0000 MANUT. E ENC C/AS ATIVIDADES DA SME 350,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1.01
02 07 02 COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
427 12.361.1017.2061.0000 MANUT. E ENC C/AS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 50.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1.01
429 12.361.1017.2061.0000 MANUT. E ENC C/AS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 30.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1.01
501 12.365.1017.2064.0000 MANUT. E ENC C/AS ATIVIDADES DA EDUCACAO INFANTIL 8.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1.01
456 12.361.1018.2072.0000 MANUT. E ENC. C/AS ATIV. DO TRANSPORTE ESCOLAR-ENS FUNDAMENTAL 20.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1.01
1373 12.361.1018.2072.0000 MANUT. E ENC. C/AS ATIV. DO TRANSPORTE ESCOLAR-ENS FUNDAMENTAL 2.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1.01
02 07 03 FUNDEB
552 12.365.1017.2069.0000 MANUT E ENC. C/AS ATIVIDADES DA EDUCACAO INFANTIL (60%) 95.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1.18
553 12.365.1017.2069.0000 MANUT E ENC. C/AS ATIVIDADES DA EDUCACAO INFANTIL (60%) 75.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1.18
02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
577 15.122.1021.2169.0000 MAN C/AS ATIV TERMO COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO-SOSU 266,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1.00
02 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
650 04.121.1030.2088.0000 MANUT. E ENC. COM AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 5.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1.00
02 12 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
723 08.122.1034.2092.0000 MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL 30.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1.00
738 08.122.1034.2173.0000 MAN C/AS ATIV TERMO COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO-SMAS 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1.00
744 08.244.1034.2104.0000 MANUT. E ENC. C/AS ATIVIDADES DA COZINHA COMUNITARIA 12.510,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1.00
757 11.333.1034.2093.0000 MANUT. E ENCARGOS COM AS ATIVIDADES DO SINE 6.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1.00
02 12 02 FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
841 08.243.1035.2113.0000 PAC I - SERV. DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - CRIANÇAS/ADOLECENTES - CASA DA CRIANÇA 60.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1.00
844 08.243.1035.2113.0000 PAC I - SERV. DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - CRIANÇAS/ADOLECENTES - CASA DA CRIANÇA 15.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1.00
907 08.244.1035.2111.0000 PISO FIXO DE MEDIA COMPL/SERV. DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL/PAEFI 15.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1.00
929 08.244.1035.2114.0000 PAC II/SERV. DE ACOL.HIMENTO INSTITUCIONAL - ADULTOS/FAMILIAS - CASA DE PASSAGEM 3.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1.00
957 08.244.1035.2142.0000 PBV - SERV. DE CONV. E FORTALECIMENTO DE VINCULOS 15.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1.00
02 13 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER
1099 13.122.1038.2126.0000 MANUT. E ENC. COM AS ATIVIDADES DA CULTURA 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1.00
1125 27.122.1038.2130.0000 MANUT. DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER 50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1.00
02 16 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
1168 04.129.1041.2182.0000 MANUTENÇÃO E ENC. COM AS ATIVIDADES DA SMFAZ 9.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1.00
02 17 01 SECRETARIA MUN. IND. COM., MEIO AMBIENTE E TURISMO
1181 04.122.1042.2185.0000 MAN. E ENCARGOS COM AS ATIVIDADES DA SICMATUR 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1.00
Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
145 04.123.1006.2021.0000 MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DA SEC. DE FINANÇAS -111.250,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1.00
148 04.123.1006.2021.0000 MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DA SEC. DE FINANÇAS -25.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1.00
168 28.846.1007.9003.0000 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS -68.640,00
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 1.00
170 99.999.1099.9001.0000 RESERVA DE CONTIGENCIA -7.210,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA F.R. Grupo: 1.00
02 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
215 10.301.1010.2029.0000 MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DOS PSF - PROG. DE SAÚDE DA FAMÍLIA -45.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 1.02
242 10.301.1011.2040.0000 MANUT. E ENC. C/ AS ATIV. DO CENTRO REFERENCIAL DE SAÚDE - POSTÃO -3.500,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 1.02
247 10.301.1011.2040.0000 MANUT. E ENC. C/ AS ATIV. DO CENTRO REFERENCIAL DE SAÚDE - POSTÃO -500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1.14
274 10.302.1011.2035.0000 MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DO CENTRO DE ESPEC. ODONT. - CEO -3.350,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1.02
278 10.302.1011.2037.0000 MANUT. E ENC. DAS ATIVIDADES CENTRO DE ATENC. PSICO-SOCIAL CAPS I -7.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1.02
284 10.302.1011.2037.0000 MANUT. E ENC. DAS ATIVIDADES CENTRO DE ATENC. PSICO-SOCIAL CAPS I -470,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1.14
319 10.302.1011.2146.0000 MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DO CENTRO DE REAB. TIPO II -1.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1.14
351 10.304.1011.2039.0000 MANUT. E ENC. DAS ATIVIDADES DO CTA/SAE -2.020,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1.14
356 10.304.1012.2050.0000 MANUT. E ENC .C/ AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA -5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1.02
369 10.305.1012.1041.0000 CAMPANHA DE MULTIVACINAÇÃO -22.400,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1.42
375 10.305.1012.2051.0000 MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA -3.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA F.R. Grupo: 1.14
377 10.305.1012.2051.0000 MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA -3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1.14
02 07 02 COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
500 12.365.1017.2064.0000 MANUT. E ENC C/AS ATIVIDADES DA EDUCACAO INFANTIL -110.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1.01
510 12.365.1017.2064.0000 MANUT. E ENC C/AS ATIVIDADES DA EDUCACAO INFANTIL -350,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1.01
02 07 03 FUNDEB
545 12.361.1017.2070.0000 MANUT E ENC C/AS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL (40%) -120.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1.19
549 12.361.1017.2070.0000 MANUT E ENC C/AS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL (40%) -50.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1.19
02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1.00
607 15.451.1022.2078.0000 MANUT, ENC. E MELHORAMENTO DE VIAS E INFRA-ESTRUTURA URBANA -266,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO F.R. Grupo: 1.00
02 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
655 04.121.1030.2088.0000 MANUT. E ENC. COM AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1.00
02 12 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
724 08.122.1034.2092.0000 MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL -106.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1.00
727 08.122.1034.2092.0000 MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL -18.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1.00
732 08.122.1034.2092.0000 MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL -6.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1.00
752 11.333.1034.2093.0000 MANUT. E ENCARGOS COM AS ATIVIDADES DO SINE -10.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 1.00
776 14.243.1034.2094.0000 MANUT. E ENCARGOS COM O CONSELHO TUTELAR -15.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1.00
02 12 03 FUNDO DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FIA
1048 08.243.1035.2120.0000 MANUT. DO FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE - FIA -2.510,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1.00
02 13 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER
1091 13.122.1038.2126.0000 MANUT. E ENC. COM AS ATIVIDADES DA CULTURA -50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1.00
1098 13.122.1038.2126.0000 MANUT. E ENC. COM AS ATIVIDADES DA CULTURA -10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1.00
02 16 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
1153 04.128.1041.2183.0000 QUALIFICAÇÃO, APERF. E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - SMFAZ -9.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1.00
02 17 01 SECRETARIA MUN. IND. COM., MEIO AMBIENTE E TURISMO
1184 04.122.1042.2185.0000 MAN. E ENCARGOS COM AS ATIVIDADES DA SICMATUR -30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1.00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIAPL DE CÁCERES-MT, 07 de outubro de 2016.
FRANCIS MARIS CRUZ
Prefeito de Cáceres