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21 de Novembro de 2016.
DECRETO N°. 2.979/2016
SÚMULA:
“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULACAO CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$ 81.619,81 (OITENTA E UM MIL SEISCENTOS E DEZENOVE REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei Orçamentária 1303 de 23 de dezembro de 2015 e no Artigo 81, Inciso III da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
ARTIGO 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 81.619,81 (Oitenta e Um Mil Seiscentos e Dezenove Reais e Oitenta e um Centavos) na função programática e dotação orçamentária correspondente:
| Quadro Detalhamento da Despesa | Fonte | VALOR | |
| 01.001.01.031.0001.2001 – Man. das Atividades Administrativas e Legislativa | |||
| 3190.1100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 57.448,06 | ||
| 3190.1300 – Obrigações Patronais - INSS | 01.00 | R$ | 16.590,10 |
| 3190.9600 – Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado | 01.00 | R$ | 49,82 |
| 3191.1300 – Obrigações Patronais – FAPEMA | 01.00 | R$ | 7.344,81 |
| 3390.9300 – Indenizações e restituições | 01.00 | R$ | 187,02 |
| TOTAL | R$ | 81.619,81 |
ARTIGO 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior será anulado saldo orçamentário da seguinte dotação orçamentária:
| Quadro Detalhamento da Despesa | Fonte | VALOR | |
| 01.001.01.031.0001.2001 – Man. das Atividades Administrativas e Legislativa | |||
| 3190.0900 – Salário Família | 01.00 | R$ | 125,04 |
| 3390.1400 – Diárias | 01.00 | R$ | 47.280,76 |
| 3390.3000 – Material de Consumo | 01.00 | R$ | 10.000,00 |
| 3390.3300 – Passagens e Despesas com Locomoção | 01.00 | R$ | 4.360,05 |
| 3390.3600 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física | 01.00 | R$ | 16.253,96 |
| 3390.4100 – Contribuições | 01.000 | R$ | 3.600,00 |
| TOTAL | R$ | 81.619,81 |
Gabinete do Prefeito Municipal de Aripuanã aos 11 de novembro de 2016.
EDNILSON LUIZ FAITTA
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
ELISANETE MERIZIO JORGE
| Secretária Mun. de Finanças |
MAT