Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 20 de Abril de 2015.

DECRETO Nº 070/2015

DATA: 10 de abril de 2015

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.491.000,61 (dois milhões quatrocentos e noventa e um mil e sessenta e um centavos), e da outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 2087/2014 e a Lei nº 2006/2014;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.491.000,61 (dois milhões quatrocentos e noventa e um mil e sessenta e um centavos) para atender as seguintes dotações:

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.010.0.0.12.366.0029.2058 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE EDUCAÇÃODE JOVENS E ADULTOS

3.3.90.00.00.00 - 0394000000- Aplicações Diretas R$ 3.274,98

- (três mil duzentos e setenta e quatro reais e noventa e oito centavos)

3.3.90.00.00.00 - 0315053000- Aplicações Diretas R$ 4.625,29

- (quatro mil seiscentos e vinte e cinco reais e vinte e nove centavos)

4.4.90.00.00.00 - 00315053000- Aplicações Diretas R$ 42.420,00

- (quarenta e dois mil e quatrocentos e vinte reais)

11.010.0.0.12.366.0029.2056 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

3.3.90.00.00.00 - 0315053000- Aplicações Diretas R$ 138.753,08

- (cento e trinta e oito mil setecentos e cinqüenta e três reais e oito centavos)

3.3.90.00.00.00 - 0394000000- Aplicações Diretas R$ 4.418,87

- (quatro mil quatrocentos e dezoito reais e oitenta e sete centavos)

4.4.90.00.00.00 - 0315053000- Aplicações Diretas R$ 513.169,34

- (quinhentos e treze mil cento e sessenta e nove reais e trinta e quatro centavos)

4.4.90.00.00.00 - 0394000000- Aplicações Diretas R$ 60.919,45

- (sessenta mil novecentos e dezenove reais e quarenta e cinco centavos)

11.010.0.0.12.365.0027.1049 - IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CENTROS DE EDUCAÇÃO

4.4.90.00.00.00 - 0315053000- Aplicações Diretas R$ 312.323,04

- (trezentos e doze mil trezentos e vinte e três reais e quatro centavos)

4.4.90.00.00.00 - 0394000000- Aplicações Diretas R$ 3.222,55

- (três mil duzentos e vinte e dois reais e cinqüenta e cinco centavos)

11.010.0.0.12.361.0029.2057 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

4.4.90.00.00.00 - 0315053000- Aplicações Diretas R$ 136.245,83

- (cento e trinta e seis mil duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta e três centavos)

4.4.90.00.00.00 - 0322054000- Aplicações Diretas R$ 390.999,09

- (trezentos e noventa mil novecentos e noventa e nove reais e nove centavos)

4.4.90.00.00.00 - 0394000000- Aplicações Diretas R$ 35.838,84

- (trinta e cinco mil oitocentos e trinta e oito reais e oitenta e quatro centavos)

11.010.0.0.12.361.0027.1048 - IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL

4.4.90.00.00.00 - 0315049000- Aplicações Diretas R$ 652.232,75

- (seiscentos e cinqüenta e dois mil duzentos e trinta e dois reais e setenta e cinco centavos)

4.4.90.00.00.00 - 0322055000- Aplicações Diretas R$ 888,03

- (oitocentos e oitenta e oito reais e três centavos)

4.4.90.00.00.00 - 0394000000- Aplicações Diretas R$ 26.476,34

- (vinte seis mil quatrocentos e setenta e seis reais e trinta e quatro centavos)

11.010.0.0.12.361.0031.2062 - TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.90.00.00.00 - 0315052000- Aplicações Diretas R$ 32.628,55

- (trinta e dois mil seiscentos e vinte e oito reais e cinqüenta e cinco centavos)

3.3.90.00.00.00 - 0322055000- Aplicações Diretas R$ 117.338,35

- (cento e dezessete mil trezentos e trinta e oito reais e trinta e cinco centavos)

3.3.90.00.00.00 - 0394000000- Aplicações Diretas R$ 15.226,23

- (quinze mil duzentos e vinte e seis reais e vinte e três centavos)

T O T A L R$ 2.491.000,61

Art. 2º. Servirão de cobertura para a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no art. 1º, em conformidade com o art. 43, §1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64 e os artigos 14 e 15 da Lei nº 2006/2014, os recursos no montante de R$ 2.491.000,61 (dois milhões quatrocentos e noventa e um mil e sessenta e um centavos), provenientes de superávit financeiro, recursos vinculados às ações de Educação, apurados conforme Planilha elaborada pelo setor de Orçamento da Secretaria Municipal de Educação, em anexo.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros desde 10 de abril de 2015.

Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 10 de abril 2015.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

Teodoro Moreira Lopes

Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento