Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 2 de Dezembro de 2016.

Portaria 161 - 2016

PORTARIA 161/2016

De 30 de Novembro de 2.016

“Dispõe exoneração de pessoa ocupante de cargo em comissão de livre exoneração/nomeação no âmbito da administração publica municipal, e da outras providencias”.

O PREFEITO DE ROSÁRIO OESTE – MATO GROSSO, o JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei,

Considerando que o artigo 169 da Constituição Federal determina que a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar;

Considerando que atendendo ao mandamento constitucional o legislador federal editou a Lei Complementar n° 101, de 2000;

Considerando que as medidas ora apresentadas visam melhor adequar essa situação à realidade econômico-financeira do município de Rosário Oeste – MT, sem prejuízo da prestação dos serviços perante a coletividade;

Considerando a necessidade da adoção de medidas administrativas imediatas, para redução de despesas com pessoal;

Considerando, que é dever do administrador público defender e zelar pelo bom e regular funcionamento dos bens e serviços públicos em prol da coletividade;

Considerando determinação expressa de redução de gastos com pessoal prevista no artigo 3º do Decreto Municipal 31 de 21 de Outubro de 2.016.

R E S O L V E:

Artigo 1º. Ficam exonerados do cargo em comissão de livre exoneração/nomeação no âmbito da administração publica municipal, os servidores efetivos abaixo relacionados:

Aline Nunes Segatto Petroni - Ouvidor(a) Municipal;

Cleonice Marçal de Jesus - Secretario(a) Executivo(a) do Gabinete;

Lucio Padilha da Silva - Coordenador(a) de Turismo e Eventos;

Mailson Rich Alves – Diretor(a) do Departamento de Cultura;

Tereza Brandina de Lima – Secretario(a) Executivo(a) da Ouvidoria Municipal;

Nilton Marcos Nunes Pereira –Assessor(a) Jurídico Municipal;

Andréia Viviane Souza Almeida – Diretor(a) do Departamento de Licitações e Contratos;

Debora Dormevil Nunes – Coordenador(a) de Previdência;

Alex dos Reis Pereira – Chefe do Setor de Tecnologia de Informática;

Gilson da Silva – Coordenador(a) de Divisão de Convênios;

Terezinha Hermogena da Conceição – Chefe do Setor de Empenhos e Liquidação;

Graciele Jodete Boabaid – Chefe de Divisão de Alta e Media Complexidade;

Joilson Benedito da Silva – Chefe de Setor de Supervisão Hospitalar;

Joilson Benedito da Silva – Coordenador(a) da Casa Transitória ;

Vitor Candido Araujo Guimarães – Médico Auditor;

Luiz Henrique da Silva Santos – Chefe de Divisão e Desenvolvimento Rural;

Moacir Filho Nolasco – Chefe de Divisão do Departamento de Meio Ambiente;

Felipe Aguiar Damasceno – Chefe do Setor de Frotas;

Jorge Pereira dos Santos Filho – Chefe de Divisão de Obras;

Roldão Pedro de Oliveira – Gerente do Departamento de Água e Esgoto;

Elinalva Alves do Couto – Coordenador(a) de Habitação;

Luciana Antunes Silva – Coordenador(a) de Programa e Projeto Social;

Josuel Luciano de Moraes – Diretor(a) do Bolsa Família;

Niara Luana de Arruda Costa – Coordenador(a) de Proteção e Controle da Criança de Adolescente;

Thiago José da Silva – Coordenador(a) de Programa de Trabalho Emprego e Renda;

Humberto Cássio de Oliveira – Secretario(a) de Infra Estrutura Municipal;

Renan Atila Ferreira Giraldo – Secretário(a) de Governo;

Artigo 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua afixação, revogando-se disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste – MT, 30 de Novembro de 2016.

JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal