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VejaA edição assinada digitalmente de 23 de Setembro de 2024, de número 4.576, está disponível.
PORTARIA DLC - N° 024/2016
Data: 01 de Dezembro de 2016
SÚMULA: “Nomeia fiscal de contrato e da outras providencias.”
O Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, Exmo. Sr. João Antonio Vieira, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 67, da Lei 8.666/93
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o SenhorFABIO JUNIOR BARELLA, ocupante do cargo de mecânico de maquinas e veículos pesados, portador do CPF 828.713.531-15, com observância da legislação vigente, atuar como fiscal do Contrato n° 013/2016, firmado entre oMunicípio de Itanhangá e como CONTRATADO, a empresa CONSTRUTORA LMG EIRELI-ME,, inscrita no CNPJ sob o nº. 18.696.130/0001-76, cujo objeto Contratação de empresa de engenharia para execução de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica, na Avenida Rio Grande do Sul no Município de Itanhangá, com fornecimento de material e serviço, conforme projetos, planilhas e complementares. Através do Convite n°. 03/2016.
Art. 2° - O servidor acima designado será responsável por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução do fornecimento do objeto.
Art. 3º - Coordenar acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir respectivos relatórios.
Art. 4° - Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário.
Art. 5° - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade.
Art. 6º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Ficam revogadas as disposições em contrario.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 01 de Dezembro de 2016.
JOÃO ANTONIO VIEIRA
Prefeito Municipal
NELSO REINHEIMER
Secretario Municipal de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Registra – se, Publica – se, e Afixe
CPF do Fiscal:______________
Ciente em:_____/_____/____
Assinatura:_______________
Nome por extenso:_____________________________________________