Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 2 de Dezembro de 2016.

PORTARIA Nº 526 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o art. 67 de Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, onde determina que a execução dos Contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Protocolo Geral sob nº 40743, de 24 de novembro de 2016,

RESOLVE:

Art.1º Designar a servidora CRISTIANE MÁRIA ABBAD GOUVEIA SEBASTIÃO, em substituição a servidora CATARINA DIMAS DA SILVA FLORES, lotada na Secretaria de Educação, como responsável para fiscalização e controle do contrato relacionado abaixo, com efeitos desde 12 de janeiro de 2016.

Nº

Contratado

Objeto

Data Assinatura Termo Aditivo

Vigência

282/15

NOIX COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA-ME

Constitui o objeto do presente contrato o registro de preço de Géneros. Alimentícios para compor os cardápios de alimentação escolar de toda rede Municipal para o ano letivo de 2015 e para atender os demais eventos da secretaria de Educação de Cáceres –MT.

12.01.16

12 meses

285/15

VIEGAS DE SOUZA E CIA LTDA

Constitui o objeto do presente contrato o registro de preço de Géneros. Alimentícios para compor os cardápios de alimentação escolar de toda rede Municipal para o ano letivo de 2015 e para atender os demais eventos da secretaria de Educação de Cáceres –MT.

12.01.16

12 meses

286/15

JM ATACADO DE PRODUTOS ALIMENTOS LTDA

Constitui o objeto do presente contrato o registro de preço de Géneros. Alimentícios para compor os cardápios de alimentação escolar de toda rede Municipal para o ano letivo de 2015 e para atender os demais eventos da secretaria de Educação de Cáceres –MT.

12.01.16

12 meses

287/15

JM ATACADO DE PRODUTOS ALIMENTOS LTDA

Constitui o objeto do presente contrato o registro de preço de Géneros. Alimentícios para compor os cardápios de alimentação escolar de toda rede Municipal para o ano letivo de 2015 e para atender os demais eventos da secretaria de Educação de Cáceres –MT.

12.01.16

12 meses

289/15

MULTIPARK COMERCIO E SERVIÇO REPRESENTAÇÃO LTDA

Constitui o objeto do presente contrato o registro de preço de Géneros. Alimentícios para compor os cardápios de alimentação escolar de toda rede Municipal para o ano letivo de 2015 e para atender os demais eventos da secretaria de Educação de Cáceres –MT.

12.01.16

12 meses

290/15

E. MANTOANI COMÉRCIO DE FRIOS LTDA-EPP

Constitui o objeto do presente contrato o registro de preço de Géneros. Alimentícios para compor os cardápios de alimentação escolar de toda rede Municipal para o ano letivo de 2015 e para atender os demais eventos da secretaria de Educação de Cáceres –MT.

12.01.16

12 meses

§ 1º A servidora acima designada deverá acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato, bem como, registrar detalhadamente por escrito todas as ocorrências, encaminhá-las à Secretaria de Educação e determinar o que for necessário para a regularização.

§ 2º Os casos em que excederem a competência da senhora responsável pela fiscalização, deverá ser repassado ao Gestor da Pasta, para a adoção das providências necessárias.

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação

Prefeitura Municipal de Cáceres, 25 de novembro de 2016

NELCI ELIETE LONGHI

Secretária Municipal de Educação

Afixado em: 25.11.16.