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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
DECRETO Nº 015/2015
DE 17 DE ABRIL DE 2015
Dispõe sobre a nomeação de candidata aprovada e classificada no Concurso Público Nº 001/2014., para investidura em cargo público. |
A Prefeita Municipal de Lambari D'Oeste-MT, Srª MARIA MANEA DA CRUZ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o resultado do Concurso Público desta Prefeitura, nos termos do Edital de Concurso n.º 001/2014. e no disposto no artigo 37, II da Constituição Federale,
Considerando a realização do Concurso Público n.º001/2014, para preenchimento dos cargos de provimento efetivo desta Prefeitura, estabelecidos no Edital n.º 001/2014;
Considerando a homologação do mencionado concurso por meio do Decreto n.º019/2014, de 03 de setembro de 2014;
Considerando a existência de vagas nos órgãos desta prefeitura municipal, bem como a real necessidade de seu preenchimento;
Considerando o Decreto n.º 010/2015 que, convocou a candidata aprovadaeclassificada e;
Considerando finalmente o disposto nas normas previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais que regem o direito do trabalho;
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeada em caráter efetivo para exercer o respectivo cargo, a candidata abaixo relacionada:
Nome do candidato | Cargo | Classificação |
ADRIANA APARECIDA LUIZ SEGANTINI | TÉCNICA EM ENFERMAGEM | 4º LUGAR |
Art. 2°. Será considerado desistente o candidato nomeado que não comparecer no prazo de 05 (cinco) dias a contar da publicação do presente
DECRETO
para tomar posse no cargo, salvo justificativa amparada pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município e aceita pela Administração Municipal.Parágrafo único. A posse da candidata acima nomeada, fica condicionada a sua avaliação médica, realizada por médico perito contratado pela Prefeitura Municipal de Lambari D'Oeste-MT, a ser realizado, previamente agendado com a candidata no ato de entrega dos documentos necessários para a sua nomeação.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
MARIA MANEA DA CRUZ
Prefeito Municipal