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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
SÚMULA: “Altera parcialmente a Lei Complementar 30/2013, que dispõem sobre o Plano de Cargos e Salários da Carreira Instrumental dos servidores do Município de Terra Nova do Norte, e dá outras providências.”
O SENHOR MILTON JOSÉ TONIAZZO, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E ELE NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar parcialmente o Anexo V, que define o quadro demonstrativo dos cargos de direção e assessoramento de provimento comissionados – DAS, criando cargo e vagas, conforme quadro abaixo:
§1º - Cria o cargo de Assessor de Articulação Institucional VI, junto ao quadro de cargos comissionados subordinados ao Gabinete do Prefeito, conforme abaixo descrito, permanecendo inalteradas as demais previsões de cargos e/ou vagas:
DAS-1 | Assessor de Articulação Institucional VI | 3.200,00 | 1 |
§2º - O quadro completo das referidas modificações seguem anexos à essa lei complementar, como se nela estivesse transcrita.
Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data se sua publicação, revogando-se as disposições contrárias, em especial, parte do anexo V da Lei Complementar nº 30/2013.
Gabinete do Prefeito, Terra Nova do Norte/MT, 16 de Abril de 2015.
MILTON JOSÉ TONIAZZO
Prefeito Municipal
ANEXO V
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DE PROVIMENTO COMISSIONADOS - DAS
2. | GABINETE DO PREFEITO (GAB) | VALORES | QUANTIDADE |
DAS-1 | Procurador Geral Jurídico | 6.000,00 | 1 |
DAS-1 | Assessor Jurídico | 5.500,00 | 2 |
DAS-1 | Assessor de Articulação Institucional I | 725,00 | 6 |
DAS-1 | Assessor de Articulação Institucional II | 900,00 | 3 |
DAS-1 | Assessor de Articulação Institucional III | 1.100,00 | 2 |
DAS-1 | Assessor de Articulação Institucional IV | 2.100,00 | 1 |
DAS-1 | Assessor de Articulação Institucional VI | 3.200,00 | 1 |
DAS-1 | Assessor de Imprensa e Comunicação Social | 1.350,00 | 1 |
DAS-1 | Chefe de Gabinete | 2.800,00 | 1 |
DAS-1 | Coordenador de Gabinete | 2.100,00 | 1 |
DAS-1 | Coordenador da PREVITER | 2.800,00 | 1 |
TOTAL | 20 | ||
3 | SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA (SPFAZ) | 6.000,00 | 1 |
DAS-1 | Coordenador de Planejamento e Finanças | 2.100,00 | 1 |
DAS-1 | Gerente de Departamento de Arrecadação, Fiscalização e Cobrança | 1.550,00 | 1 |
DAS-1 | Supervisor da Divisão de Pagamentos | 1.100,00 | 1 |
DAS-1 | Supervisor da Divisão de Prestação de Contas | 1.100,00 | 1 |
DAS-1 | Supervisor da Divisão de Cadastro Mobiliário e Imobiliário Urbano | 1.100,00 | 1 |
DAS-1 | Supervisor da Divisão de Tributação e Fiscalização | 1.100,00 | 1 |
DAS-1 | Supervisor da Divisão de Gestão Orçamentária e Financeira | 1.100,00 | 1 |
DAS-1 | Supervisor da Divisão de Operações Contábeis | 1.100,00 | 1 |
TOTAL | 9 | ||
4 | SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO (SEMEC) | 6.000,00 | 1 |
DAS-1 | Coordenador de Gestão Educacional | 2.100,00 | 1 |
DAS-1 | Gerente de Departamento de Desenvolvimento Educacional | 1.550,00 | 1 |
DAS-1 | Supervisor da Divisão de Educação Infantil e Educação Inclusiva | 1.100,00 | 1 |
DAS-1 | Supervisor da Divisão de Educação Fundamental e de Campo | 1.100,00 | 1 |
DAS-1 | Supervisor da Divisão de Administração e Documentação Escolar | 1.100,00 | 1 |
DAS-1 | Supervisor da Divisão de Distribuição de Material, Marcenaria e de Merenda Escolar | 1.100,00 | 1 |
DAS-1 | Gerente do Departamento de Transporte Escolar | 1.550,00 | 1 |
DAS-1 | Gerente de Departamento de Cultura | 1.550,00 | 1 |
DAS-1 | Gerente de Departamento de Desportos e Lazer | 1.550,00 | 1 |
DAS-1 | Assessor de Articulação Institucional I | 725,00 | 2 |
DAS-1 | Assessor de Articulação Institucional II | 900,00 | 1 |
DAS-1 | Assessor de Articulação Institucional III | 1.100,00 | 4 |
TOTAL | 17 | ||
5 | SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (SEMINFRA) | 6.000,00 | 1 |
DAS-1 | Coordenador Infraestrutura Viária | 2.100,00 | 1 |
DAS-1 | Gerente de Departamento de Infraestrutura Viária Urbana e Rural | 1.550,00 | 1 |
DAS-1 | Supervisor da Divisão de Infraestrutura Viária Urbana | 1.100,00 | 1 |
DAS-1 | Supervisor da Divisão de Infraestrutura Viária Rural | 1.100,00 | 1 |
DAS-1 | Supervisor da Divisão de Produção | 1.100,00 | 1 |
DAS-1 | Gerente de Departamento de Transporte e Trânsito | 1.550,00 | 1 |
TOTAL | 7 | ||
6 | SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA e MEIO AMBIENTE (SAPEMA) | 6.000,00 | 1 |
DAS-1 | Coordenador de Gestão Ambiental | 2.100,00 | 1 |
DAS-1 | Gerente de Departamento de Agricultura e Pecuária | 1.550,00 | 1 |
DAS-1 | Gerente de Departamento de Meio-ambiente | 1.550,00 | 1 |
DAS-1 | Supervisor da Divisão de Coleta Seletiva de Lixo | 1.100,00 | 1 |
DAS-1 | Supervisor da Divisão de Urbanismo | 1.100,00 | 1 |
TOTAL | 6 | ||
7 | SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS) | 6.000,00 | 1 |
DAS-1 | Coordenador de Gestão em Saúde | 2.100,00 | 1 |
DAS-1 | Gerente de Departamento de Planejamento e Gestão em Saúde do SUS | 1.550,00 | 1 |
DAS-1 | Supervisor da Divisão de Controle de Unidades de Postos de Saúde | 1.100,00 | 1 |
DAS-1 | Gerente de Departamento de Média e Alta Complexidade | 1.550,00 | 1 |
DAS-1 | Diretor do Hospital Municipal | 3.000,00 | 1 |
DAS-1 | Gerente de Centro de Reabilitação | 1.550,00 | 1 |
DAS-1 | Supervisor da Divisão de Regulação | 1.100,00 | 1 |
DAS-1 | Supervisor da Divisão Farmacêutica Hospitalar | 1.100,00 | 1 |
DAS-1 | Supervisor da Divisão de Laboratório e Análises Clínicas | 1.100,00 | 1 |
DAS-1 | Gerente de Departamento de Vigilância em Saúde | 1.550,00 | 1 |
DAS-1 | Supervisor do Laboratório Regional de Análises de Água (CONDEMA) | 1.100,00 | 1 |
DAS-1 | Gerente de Departamento de Atenção Básica | 1.550,00 | 1 |
DAS-1 | Supervisor da Divisão de Estratégias de Saúde de Família | 1.100,00 | 1 |
DAS-1 | Chefe do Setor de Saúde Bucal | 1.000,00 | 1 |
DAS-1 | Chefe do Núcleo de Apoio Saúde da Família (NASF) | 1.000,00 | 1 |
DAS-1 | Gerente de Departamento Assistência Farmacêutica | 1.550,00 | 1 |
DAS-1 | Assessor de Articulação Institucional I | 725,00 | 3 |
DAS-1 | Assessor de Articulação Institucional II | 900,00 | 2 |
DAS-1 | Assessor de Articulação Institucional III | 1.100,00 | 1 |
TOTAL | 23 | ||
8 | SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (SAS) | 6.000,00 | 1 |
DAS-1 | Coordenador de Programas Sociais (SUAS) | 2.100,00 | 1 |
DAS-1 | Gerente de Departamento de Programas, Projetos e Ações de Desenvolvimento Social | 1.550,00 | 1 |
DAS-1 | Supervisor da Divisão de Projetos Sociais | 1.100,00 | 1 |
DAS-1 | Supervisor da Divisão de Oficinas de Artes | 1.100,00 | 1 |
DAS-1 | Gerente de Departamento de Assistência Social | 1.550,00 | 1 |
DAS-1 | Supervisor da Divisão de Promoção Social | 1.100,00 | 1 |
DAS-1 | Assistente da Casa de Abrigo para Crianças | 725,00 | 1 |
DAS-1 | Assistente da Casa de Abrigo para Adolescentes | 725,00 | 1 |
DAS-1 | Conselheiro Tutelar | 725,00 | 05 |
DAS-1 | Coordenador do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) | 2.100,00 | 1 |
TOTAL | 15 | ||
9 | SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SAD) | 6.000,00 | 1 |
DAS-1 | Coordenador de Gestão Pública Municipal | 2.100,00 | 1 |
DAS-1 | Supervisor da Divisão de Sistema de Tecnologia da Informação | 1.100,00 | 1 |
DAS-1 | Gerente de Departamento Licitação, Contratos e Convênios | 1.550,00 | 1 |
DAS-1 | Gerente de Departamento de Materiais | 1.550,00 | 1 |
DAS-1 | Supervisor da Divisão de Compras | 1.100,00 | 1 |
DAS-1 | Supervisor da Divisão de Patrimônio e Almoxarifado | 1.100,00 | 1 |
DAS-1 | Supervisor da Divisão de Serviços | 1.100,00 | 1 |
DAS-1 | Gerente de Departamento de Gestão de Pessoas e Perícia Médica | 1.550,00 | 1 |
DAS-1 | Supervisor da Divisão de Folha de Pagamento de Pessoal | 1.100,00 | 1 |
DAS-1 | Assessor de Articulação Institucional I | 725,00 | 6 |
DAS-1 | Assessor de Articulação Institucional II | 900,00 | 2 |
DAS-1 | Assessor de Articulação Institucional V | 2.800,00 | 2 |
DAS-1 | Pregoeiro | 3.200,00 | 1 |
TOTAL | 21 | ||
10 | SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E SANEAMENTO (SGOV) | 6.000,00 | 1 |
DAS-1 | Coordenador Municipal de Governo | 2.100,00 | 1 |
DAS-1 | Gerente de Departamento de Programas e de Projetos | 1.550,00 | 1 |
DAS-1 | Ouvidor Municipal | 1.100,00 | 1 |
DAS-1 | Gerente de Departamento do Serviço de Abastecimento de Água e Esgoto – SAAE | 1.550,00 | 1 |
DAS-1 | Assessor de Articulação Institucional I | 725,00 | 4 |
DAS-1 | Assessor de Articulação Institucional II | 900,00 | 1 |
DAS-1 | Assessor de Articulação Institucional III | 1.100,00 | 1 |
TOTAL | 11 | ||
11 | SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO (SICTUR) | 6.000,00 | 1 |
DAS-1 | Coordenador de Desenvolvimento Industrial, Comercial e de Turismo | 2.100,00 | 1 |
DAS-1 | Gerente de Departamento de Relações de Trabalho e Renda | 1.550,00 | 1 |
DAS-1 | Supervisor da Divisão de Incentivo ao Empreendedor | 1.100,00 | 1 |
DAS-1 | Gerente de Departamento do PROCON – Relações com o Consumidor | 1.550,00 | 1 |
TOTAL | 5 | ||
TOTAL GERAL | 134 |