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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
Pelo presente TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR MÚTUO TERMINO DE CONTRATO, o MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE, ESTADO DO MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ n° 07.209.245/0001-72, com domicílio na Rua dos Girassóis, 387, Centro, Ipiranga do Norte, Mato Grosso, fone (66) 3588-1566/1538, CEP 78578-000, representado por seu prefeito constitucional, o Sr. PEDRO FERRONATTO, brasileiro, casado, Agricultor, portador do CPF Nº. 345.727.169-00, residente e domiciliado nesta cidade de Ipiranga do Norte, Mato Grosso, neste ato denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a Sra. ADRIANE DAMIN CECHETTI, brasileira, casada, maior, Professora de Educação Física, Carteira de Identidade Civil RG. 8078030941 SJS/RS, e CPF Nº 968.504.850-91, residente e domiciliado na Rua dos Lírios, n° 1027, na cidade de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, de ora em diante designada CONTRATADA, resolvem rescindir, a partir desta data, o CONTRATO Nº. 013/2016 (contratação temporária por excepcional interesse público), firmado nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição e da Lei nº. 234/2009, para exercer a função de Professora de Educação Física – 30 horas, passando esta rescisão a fazer parte integrante do contrato inicial supracitado com todas as verbas previstas na Lei Municipal Complementar nº. 026/2015 – Plano de cargos e carreira dos profissionais da educação pública básica do Município de Ipiranga do Norte/MT, exceto os direitos que são exclusivos dos servidores efetivos.
A partir de 07 de dezembro de 2016, ambas as partes ficam liberadas de quaisquer compromissos firmados entre si;
E por estarem às partes ajustadas e de comum acordo, assinam o presente Termo em 03 (três) vias de igual teor, para um só efeito.
Ipiranga do Norte/MT, 07 de dezembro 2016.
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PEDRO FERRONATTO
Prefeito Municipal - contratante
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ADRIANE DAMIN CECHETTI
Contratado
T E S T E M U N H A S:
1ª) _____________________________ 2ª) _______________________________