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8 de Dezembro de 2016.
DECRETO N°. 2.992/2016
SÚMULA:
“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULACAO CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$216.144,02 (DUZENTOS E DEZESSEIS MIL CENTO E QUARENTA E QUATRO REAIS E DOIS CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei Orçamentária 1303 de 23 de dezembro de 2015 e no Artigo 81, Inciso III da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
ARTIGO 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$216.144,02 (duzentos e dezesseis mil cento e quarenta e quatro reais dois centavos) nas funções programáticas e dotações orçamentárias correspondentes:
| Quadro Detalhamento da Despesa | Fonte | VALOR | |
| 02.001.04.122.0002.2002 - Manutenção e Encargos do Gabinete do Prefeito | |||
| 3190.1300 - Obrigações Patronais - INSS | 01.00 | R$ | 10.500,00 |
| 3191.1300 - Obrigações Patronais - FAPEMA | 01.00 | R$ | 6.540,00 |
| 03.001.04.122.0003.2003 - Manutenção e Encargos da Sec. de Governo e Planejamento | |||
| 3191.1300 - Obrigações Patronais - FAPEMA | 01.00 | R$ | 38.000,00 |
| 03.001.04.131.0003.2004 - Divulgação dos Atos Administrativos | |||
| 3390.3900 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica | 01.00 | R$ | 6.263,00 |
| 3390.3900 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica | 01.00 | R$ | 1.500,00 |
| 06.001.08.122.0009.2013 - Manutenção e Encargos da SEMUAS | |||
| 3190.1100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 01.00 | R$ | 8.100,00 |
| 3190.1300 - Obrigações Patronais - INSS | 01.00 | R$ | 3.790,00 |
| 07.002.12.361.0013.2035 - Man e Desenv de Atividades do Ensino Fundamental | |||
| 3390.3600 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física | 01.01 | R$ | 2.000,00 |
| 07.002.12.365.0013.2025 - Manutenção das Atividades do Aprendizado Infantil | |||
| 3390.3600 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física | 01.01 | R$ | 3.000,00 |
| 07.002.12.365.0013.2026 -Manutenção das Atividades Aprendizado Infantil - CR | |||
| 3390.3000 - Material de Consumo | 01.01 | R$ | 19.916,45 |
| 08.002.15.451.0017.2054 - Conservação de Ruas e Avenidas | |||
| 3390.3600 - Outros Serviços de Terceiros - P. Física | 01.00 | R$ | 20.100,00 |
| 08.004.17.512.0018.2057 - Manutenção e Encargos do DAE | |||
| 3190.1100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 01.00 | R$ | 1.200,00 |
| 09.002.10.301.0020.2060 - Manutenção das Ações do PSF - BL 01 | |||
| 3390.3000 - Material de Consumo | 01.42 | R$ | 12.145,01 |
| 3390.3900 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica | 01.42 | R$ | 3.071,56 |
| 09.002.10.301.0020.2061 - Manutenção das Ações do PACS/PASCAR - BL 01 | |||
| 3190.1100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 01.14 | R$ | 12.000,00 |
| 09.002.10.301.0020.2062 - Manutenção das Ações de Saúde Bucal - BL 01 | |||
| 3390.3000 - Material de Consumo | 01.14 | R$ | 1.000,00 |
| 3390.3900 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica | 01.14 | R$ | 4.100,00 |
| 09.002.10.302.0021.2066 - Man Ações do Atendimento Hospitalar Ambulatorial e Emerg | |||
| 3390.3000 - Material de Consumo | 01.14 | R$ | 2.000,00 |
| 3390.3000 - Material de Consumo | 01.02 | R$ | 10.000,00 |
| 3390.3000 - Material de Consumo | 01.02 | R$ | 16.518,00 |
| 09.002.10.302.0021.2067 - Manutenção do Tratamento Fora Domicilio | |||
| 3390.3300 - Passagens e Despesas com Locomoção | 01.02 | R$ | 59.000,00 |
| 09.002.10.305.0022.2072 - Man das Ações da Vigilância Epidemiológica e Amb. Bloco 03 | |||
| 3190.1100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 01.14 | R$ | 1.600,00 |
| 10.001.20.606.0026.2075 - Manutenção e Encargos da SEMDEC | |||
| 3390.3900 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica | 01.00 | R$ | 2.500,00 |
| 10.001.20.606.0026.2076 - Manutenção das Ações de Mecanização Agrícola | |||
| 3390.3900 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica | 01.00 | R$ | 5.500,00 |
| 11.001.23.695.0028.2079 - Conservação e Adequação dos Espaços Turísticos | |||
| 3390.3600 - Outros Serviços de Terceiros - P. Física | 01.00 | R$ | 2.300,00 |
| 12.001.18.541.0030.2085 - Manutenção e Encargos da SEMAM | |||
| 3390.3900 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica | 01.00 | R$ | 500,00 |
| TOTAL | R$ | 216.144,02 |
ARTIGO 2º Para cobertura dos créditos adicionais suplementares abertos no artigo anterior serão anulados saldos orçamentários das seguintes dotações orçamentárias:
| Quadro Detalhamento da Despesa | Fonte | VALOR | |
| 02.001.04.122.0002.2002 - Manutenção e Encargos do Gabinete do Prefeito | |||
| 4490.5200 - Equipamento e Material Permanente | 01.00 | R$ | 2.241,00 |
| 05.002.15.452.0007.2012 - Manutenção dos Serviços de Iluminação Publica | |||
| 3390.3900 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica | 01.00 | R$ | 5.700,00 |
| 06.002.08.241.0010.2017 - Manutenção da Casa Lar do Idoso | |||
| 3390.3900 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica | 01.00 | R$ | 6.600,00 |
| 06.001.08.122.0009.2013 - Manutenção e Encargos da SEMUAS | |||
| 3390.3300 - Passagens e Despesas com Locomoção | 01.00 | R$ | 2.763,00 |
| 06.002.08.243.0011.2019 - Manutenção do Conselho Tutelar | |||
| 3390.3000 - Material de Consumo | 01.00 | R$ | 10.596,00 |
| 06.002.08.244.0011.2018 - Manutenção das Ações do Atendimento Social | |||
| 3390.3900 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica | 01.00 | R$ | 1.304,00 |
| 07.002.12.361.0013.9003 - Transferências de Recursos as Unidades Escolares | |||
| 3350.4100 - Contribuições | 01.01 | R$ | 5.024,00 |
| 07.002.12.365.0013.2025 - Manutenção das Atividades do Aprendizado Infantil | |||
| 3190.1300 - Obrigações Patronais - INSS | 01.01 | R$ | 2.000,00 |
| 3390.1400 - Diárias | 01.01 | R$ | 500,00 |
| 07.002.12.365.0013.2026 - Manutenção das Atividades Aprendizado Infantil - CR | |||
| 3390.3600 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física | 01.01 | R$ | 7.854,66 |
| 3390.3900 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica | 01.01 | R$ | 347,79 |
| 07.002.12.367.0013.2091 - Complementação para Manutenção do Ensino Especial | |||
| 3190.1100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 01.01 | R$ | 3.000,00 |
| 07.002.12.843.0008.9004 - Juros e Amortização de Dividas da Educação | |||
| 3290.2100 - Juros Sobre a Divida por Contrato | 01.01 | R$ | 6.190,00 |
| 08.003.26.782.0017.2053 - Conservação de Estradas Vicinais (Inclusive Pontes) | |||
| 3190.1300 - Obrigações Patronais - INSS | 01.00 | R$ | 11.500,00 |
| 09.002.10.301.0020.2060 - Manutenção das Ações do PSF - BL 01 | |||
| 3390.3400 -Outras Despesas de Pessoal Decorrentes Contratos | 01.14 | R$ | 2.000,00 |
| 3390.3900 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica | 01.42 | R$ | 3.204,18 |
| 09.002.10.301.0020.2061 - Manutenção das Ações do PACS/PASCAR - BL 01 | |||
| 3190.1100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 01.42 | R$ | 2.551,08 |
| 3191.1300 - Obrigações Patronais - FAPEMA | 01.42 | R$ | 597,08 |
| 3191.1300 - Obrigações Patronais - FAPEMA | 01.14 | R$ | 12.000,00 |
| 09.002.10.301.0020.2063 - Manutenção das Ações do PAB - BL 01 | |||
| 3370.4100 - Contribuições | 01.42 | R$ | 3.818,61 |
| 09.002.10.302.0021.2066 - Man. Ações do Atend. Hosp. Amb. e Emerg. Bloco 02 | |||
| 3390.3400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato | 01.14 | R$ | 5.100,00 |
| 3390.3900 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica | 01.14 | R$ | 59.000,00 |
| 3390.3900 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica | 01.02 | R$ | 10.000,00 |
| 09.002.10.302.0021.2070 - Manutenção do Centro de Reabilitação - Bloco 02 | |||
| 3390.3000 - Material de Consumo | 01.02 | R$ | 3.841,00 |
| 3390.3600 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física | 01.02 | R$ | 2.000,00 |
| 3390.3900 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica | 01.02 | R$ | 5.100,00 |
| 09.002.10.304.0022.2071 - Man. Ações da Vigilancia Sanitaria - Bloco 03 | |||
| 3390.3600 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física | 01.02 | R$ | 1.000,00 |
| 3390.3900 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica | 01.02 | R$ | 4.577,00 |
| 09.002.10.305.0022.2072 - Man. Ações da Vigilancia Epidemi e Amb. Bloco 03 | |||
| 3190.1100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 01.42 | R$ | 5.045,62 |
| 3191.1300 - Obrigações Patronais - FAPEMA | 01.02 | R$ | 1.600,00 |
| 10.001.20.601.0025.2073 - Fornecimento de Sementes e Mudas | |||
| 3390.3000 - Material de Consumo | 01.00 | R$ | 8.000,00 |
| 11.001.23.695.0028.1061 - Infraestrutura Politica | |||
| 4490.5100 - Obras e Instalações | 01.00 | R$ | 3.500,00 |
| 11.001.23.695.0028.2080 - Apoio as Atividades Turísticas | |||
| 3390.3000 - Material de Consumo | 01.00 | R$ | 10.089,00 |
| 12.001.18.541.0030.2086- Manutenção das Ações de Preserv. e Conserv. Ambiental | |||
| 3390.3600 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física | 01.00 | R$ | 500,00 |
| 3390.3900 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica | 01.00 | R$ | 7.000,00 |
| TOTAL | R$ | 216.144,02 |
Gabinete do Prefeito Municipal de Aripuanã aos 28 de Novembro de 2016
EDNILSON LUIZ FAITTA
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
ELISANETE MERIZIO JORGE
| Secretária Mun. de Finanças |
MCPS