Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 8 de Dezembro de 2016.

​PORTARIA N° 194, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016.

PORTARIA N° 194, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016.

“Corrobora a nomeação dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no Art. 51, inciso VI da Lei Orgânica do Município, combinado, no que couber;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº. 900/2015 de 12 de maio de 2015 (POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), combinados com a Lei Federal n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA), e a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,

CONSIDERANDO a eleição ocorrida conforme ata registrada em livro próprio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, o chefe do Poder Executivo Municipal em cumprimento das exigências e formalidades legais em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - Corroborar a nomeação dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, indicados pelos respectivos órgãos e entidades, para que possam constituir integralmente o Conselho em atividade, referente ao período de 07 de dezembro de 2016 a 07 de dezembro de 2018.

Art. 2° - O CMDCA compor-se-á de representantes do Poder Executivo e da sociedade civil, que se vinculam à área, todos respectivamente nomeados por ato de Prefeito, conforme disposto no art. 7º, inciso I, da Lei Municipal nº 900/2015;

CONSELHO

Nome: Bárbara Fanny Lourenço Fischer Lopes

Telefone: 66 9 9943-0705

CPF: 114.204.416.55

Nome: Fernanda Jaqueline de Melo

Telefone: 65 9 9994-4053

CPF: 000.516.131-23

Nome: Maria Eliana Schussler Schmidt

Telefone: 65 9 9931-9173

CPF: 515.439.310.49

Nome: Maria Clara Carvalheiro Marques

Telefone: 65 9 9621-1279

CPF: 411.425.601.63

Nome: Aline Carvalho Martinazzo

Telefone: 65 9 9965-5416

CPF: 615.606.181.91

Nome: Nadia Zanini Castelo Branco

Telefone: 65 9 9664-3894

CPF: 615.706.301.78

Nome: Queila Lemes de Freitas

Telefone: 65 9 9998-7506

CPF: 860.708.001-68

Nome: Edilaine Rodrigues de Rezende

Telefone: 65 9 9608-1702

CPF: 014.868.781-48

DIRETORIA

Presidente: Aline Carvalho Martinazzo

Vice-Presidente: Maria Eliana Schussler Schimdt

Secretária Executiva: Bárbara Fanny Lourenço Fischer Lopes

Art. 3°. As atribuições dos Membros nomeados e dos demais, são as estabelecidas na Legislação Municipal pertinente em vigor, e por tratar-se de relevante interesse público, não são remuneradas, havendo a dispensa de suas atribuições/funções habituais, quando em horário de expediente, para atender as reuniões e demais atividades do Conselho, cabendo a Administração Pública Municipal viabilizar todas as condições necessárias para o fiel cumprimento das referidas atribuições/funções.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo do Município de Itiquira-MT em 07 de dezembro de 2016.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

HUMBERTO BORTOLINI

Prefeito Municipal