Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 8 de Dezembro de 2016.

DECRETO N.º 2.871, DE 03 DE OUTUBRO DE 2016

DECRETO SUPLEMENTAR N° 2871/2016

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor JOÃO BATISTA VAZ DA SILVA, Prefeito Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 1900/2015, e em consonância com a Lei Federal 4320/64

DECRETA

Art. 1§ -Fica aberto o credito adicional suplementar no valor de R$ 2.514.600,00, destinado a dar cobertura as seguintes dotações orçamentárias relacionadas abaixo:

02.001-DIVISAO DE GABINETE

02.001.04.122.0105.2005.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

R$ 2.000,00

Sub-Total: R$ 2.000,00

03.001-DIVISAO DE ADMINISTRACAO

03.001.04.122.0106.2007.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais

R$ 50.000,00

Sub-Total: R$ 50.000,00

04.001-DIVISAO DE CONTABILIDADE E ORCAMENTO

04.001.04.121.0107.2008.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

R$ 20.000,00

04.001.04.121.0107.2008.3.3.9.0.41.00.00.00 CONTRIBUICOES

R$ 7.600,00

04.001.04.121.0107.2008.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS RPPS

R$ 15.000,00

Sub-Total: R$ 42.600,00

05.001-DIVISAO DO FUNDEB

05.001.12.365.0109.2019.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado

R$ 20.000,00

05.001.12.361.0109.2023.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 180.000,00

Sub-Total: R$ 200.000,00

05.002-DIVISAO DE COORDENACAO PEDAGOGICA

05.002.12.361.0111.2031.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS RPPS

R$ 90.000,00

05.002.12.361.0111.2031.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado

R$ 50.000,00

Sub-Total: R$ 140.000,00

05.003-DIVISAO DE EDUCACAO INFANTIL

05.003.12.365.0112.2033.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado

R$ 10.000,00

Sub-Total: R$ 10.000,00

05.004-DIVISAO DE ORIENTACAO EDUCACIONAL

05.004.12.364.0113.2035.3.3.9.0.14.00.00.00 Diárias - Civil

R$ 20.000,00

05.004.12.364.0113.2035.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS RPPS

R$ 4.500,00

Sub-Total: R$ 24.500,00

06.001-DIVISAO DE DESPORTO

06.001.27.811.0115.2038.3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 10.000,00

Sub-Total: R$ 10.000,00

07.001-DIVISAO DE SAUDE

07.001.10.302.0117.2041.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado

R$ 100.000,00

07.001.10.302.0117.2041.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

R$ 100.000,00

07.001.10.302.0117.2041.3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 100.000,00

07.001.10.302.0117.2042.3.3.9.0.14.00.00.00 Diárias - Civil

R$ 50.000,00

07.001.10.302.0117.2042.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

R$ 100.000,00

07.001.10.301.0120.2045.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 90.000,00

Sub-Total: R$ 540.000,00

07.011-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

07.011.10.301.0116.2065.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 470.000,00

07.011.10.301.0120.2069.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

R$ 63.000,00

07.011.10.302.0117.2066.3.3.9.0.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção

R$ 80.000,00

07.011.10.301.0116.2065.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS RPPS

R$ 50.000,00

07.011.10.301.0116.1034.4.4.9.0.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES

R$ 250.000,00

07.011.10.302.0117.2066.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

R$ 50.000,00

07.011.10.301.0116.2065.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

R$ 92.500,00

Sub-Total: R$ 1.055.500,00

08.001-DIVISAO DE ESTRADAS E VIAS PUBLICAS

08.001.26.122.0122.2047.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS RPPS

R$ 21.000,00

08.001.26.122.0122.2047.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 65.000,00

08.001.26.122.0122.2047.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 165.000,00

Sub-Total: R$ 251.000,00

11.001-DIVISAO DE TURISMO

11.001.23.695.0129.2056.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 10.000,00

Sub-Total: R$ 10.000,00

12.001-DIVISAO DE DIRECAO EXECUTIVA DA PREVINX

12.001.09.272.0130.2059.3.3.9.0.05.00.00.00 Outros Beneficio Previdenciários

R$ 100.000,00

12.001.09.272.0130.2058.3.1.9.0.03.00.00.00 Pensões

R$ 70.000,00

12.001.09.122.0130.2057.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 8.000,00

12.001.09.122.0130.2057.3.3.9.0.14.00.00.00 Diárias - Civil

R$ 1.000,00

Sub-Total: R$ 179.000,00

Total Geral: R$ 2.514.600,00

Art.02 - para dar cobertura será utilizado o valor de R$ 2.514.600.00, oriundo do cancelamento parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias relacionadas abaixo:

03.001-DIVISAO DE ADMINISTRACAO

03.001.04.122.0106.2007.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 60.000,00

Sub-Total: R$ 60.000,00

04.001-DIVISAO DE CONTABILIDADE E ORCAMENTO

04.001.04.121.0107.2008.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 100.000,00

Sub-Total: R$ 100.000,00

05.001-DIVISAO DO FUNDEB

05.001.12.361.0109.2018.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 190.000,00

Sub-Total: R$ 190.000,00

05.002-DIVISAO DE COORDENACAO PEDAGOGICA

05.002.12.361.0111.2085.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

R$ 55.600,00

Sub-Total: R$ 55.600,00

07.001-DIVISAO DE SAUDE

07.001.10.302.0117.2041.3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 90.000,00

Sub-Total: R$ 90.000,00

07.011-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

07.011.10.301.0116.2065.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 80.000,00

07.011.10.302.0117.2066.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

R$ 150.000,00

07.011.10.301.0116.2065.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

R$ 70.000,00

Sub-Total: R$ 300.000,00

09.001-DIVISAO DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.001.08.244.0124.1054.4.4.9.0.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES

R$ 140.000,00

Sub-Total: R$ 140.000,00

10.001-DIVISAO DE ASSENTAMENTO E REFORMA AGRARIA

10.001.20.122.0128.1071.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

R$ 495.000,00

Sub-Total: R$ 495.000,00

11.001-DIVISAO DE TURISMO

11.001.23.695.0129.2072.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 280.000,00

Sub-Total: R$ 280.000,00

11.002-DIVISAO DE MEIO AMBIENTE

11.002.18.512.0129.1064.4.4.9.0.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES

R$ 85.000,00

Sub-Total: R$ 85.000,00

12.001-DIVISAO DE DIRECAO EXECUTIVA DA PREVINX

12.001.09.122.0130.2060.9.0.0.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA

R$ 179.000,00

Sub-Total: R$ 179.000,00

13.001-DIVISAO DE LIMPEZA URBANA

13.001.15.452.0134.2076.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

R$ 100.000,00

13.001.15.452.0134.2076.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 160.000,00

13.001.15.452.0134.2076.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado

R$ 200.000,00

Sub-Total: R$ 460.000,00

14.005-DIVISAO DE CULTURA

14.005.13.392.0114.2037.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 80.000,00

Sub-Total: R$ 80.000,00

Total Geral: R$ 2.514.600,00

Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Xavantina, 03 de Outubro de 2016.

JOÃO BATISTA VAZ DA SILVA Prefeito Municipal