Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 8 de Dezembro de 2016.

EXTRATO CONTRATO Nº. 104/2016

PARTES INTERESSADAS: Prefeitura Municipal de Várzea Grande-MT e a ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO BURITI GRANDE, devidamente inscrita no CNPJ sob o n°. 86.736.899/0001-20. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Encontra vinculado aos termos e condições da Lei nº. 8.666/93, vinculados ao Edital e anexos do Chamamento Público para Dispensa de Licitação nº. 02/2016, que será regido de acordo com o art. 14 da Lei Federal n.º. 11.947/2009, e Resolução FNDE nº. 026/2013, alterada pela Resolução nº. 4 de 02/04/2015, bem como na proposta da contratada, no Processo Administrativo nº. 141/2016, no 2º Retificação do Termo de Referência nº. 036/2016 da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO Nº. 397057/2016. OBJETO: Tem por objeto a aquisição exclusiva de gêneros alimentícios de Grupos Formais e Informais da Agricultura Familiar e Empreendedores Familiares Rurais e suas organizações, interessados em apresentar proposta para fornecimento de gêneros alimentícios da agricultura familiar, destinados à elaboração de merenda para os alunos da rede básica de ensino do município de Várzea Grande – MT em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, conforme Art. 14 da Lei nº. 11.947/2009 e Resolução FNDE nº. 26, de 17 de junho/2013, alterada pela Resolução nº. 04/2015. VALOR GLOBAL: Atribui-se o valor estimado de R$ 67.546,67 (sessenta e sete mil, quinhentos e quarenta e seis reais e sessenta e sete centavos). UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DO: 35.03.12.361.0103. P/A: 2.180. ND: 3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO FONTE: 0001. UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DO: 35.03.12.361.0103. P/A: 2.180. ND: 3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO FONTE: 0106. UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DO: 35.03.12.361.0103. P/A: 2.180. ND: 3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO FONTE: 0108. UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DO: 35.03.12.361.0103. P/A: 1.317. ND: 3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO FONTE: 0102. VIGÊNCIA: Terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. FISCAL DO CONTRATO: Fica designado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer para este ato, a servidora MÔNICA APARECIDA GONÇALVES, portadora da cédula de identidade RG n°. 0969870-1 SSP/MT, inscrita no CPF n°. 627.749.301-97, Matrícula 108.923.

DATA DE ASSINATURA: 02.12.2016.

SILVIO APARECIDO FIDELIS

Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer – PMVG/MT

ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO BURITI GRANDE

Contratada