Todas edições
Visualize e busque todas as edições.
VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal e a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:
CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Protocolo Geral sob nº 40966 de 28 de novembro de 2016.
RESOLVEM:
Art. 1º Prorrogar os contratos por prazo determinado, em caráter de excepcional interesse público, com vínculo previdenciário ao Regime Geral de Previdência Social – INSS e Regime Jurídico Estatutário – Lei Complementar nº. 25, de 27.11.97, dos senhores abaixo relacionada, para exercer suas funções na Secretaria Municipal de Educação.
N° | NOME | CARGO | LOCAL | PERÍODO | SUBSTITUIÇÃO |
260/16 | Selena Carolina Oliveira Bianchini | Auxiliar de Serviços Gerais | Escola Municipal Dom Máximo Biennés | 01.12.16 a 20.12.16 | A servidora está acompanhando aluno especial em sala. |
357/16 | Evanize de Souza Amaral Coelho | Professora licenciada em Pedagogia | Escola Municipal São Francisco | 30.11.16 a 26.07.17 | Para assegurar o direito aos dias de licença maternidade. |
458/16 | Edite Aparecida Camargo da Silva | Professora licenciada em Pedagogia | Escola Municipal Paulo Freire | 30.11.16 a 20.12.16 | Em substituição a José Marcio Miranda Minervini que se encontra de atestado médico. |
478/16 | Joelma Tereza de Souza Brito | Professora licenciada em Pedagogia | Escola Municipal Jardim Guanabara | 29.11.16 a 20.12.16 | Em substituição a Noeli Conceição Vieira Sonaque que se encontra de atestado médico. |
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 30 de novembro de 2016.
FRANCIS MARIS CRUZ
Prefeito Municipal de Cáceres
NELCI ELIETE LONGHI
Secretária Municipal de Educação
Afixado em: 30.11.16