Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso

Associação Mato-Grossense
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Portaria nº446/2016

De 06 de dezembro de 2016.

Aprova escala de férias dos servidores da Secretaria de Obras e Viação Publica.

Evaldo Osvaldo Diehl, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

R E S O L V E

Art. 1º – Aprovar para fins do disposto no artigo 69,§2º, da Lei Complementar n° 028/2002, de 23 de dezembro de 2002, a Escala de férias do Servidores da Secretaria de Obras para o exercio de 2017, assim discriminadas:

SERVIDOR:	PERIODO AQUISITIVO:	PERIODO DE GOZO:
Adão Ivo Moitozo	03/08/2014-02/08/2015 03/08/2015-02/08/2016	03/09/2017-02/10/2017 03/10/2017-02/11/2017
Adão Juarez da Costa	03/01/2014-02/01/2015 03/01/2015-02/01/2016	01/02/2017-03/03/2017 04/03/2017-02/04/2017
Alexandre Laercio Facione	01/09/2011-01/09/2012	01/12/2017-30/12/2017
Aline da Silva Grespan	19/10/2015-18/10/2016	01/04/2017-15/04/2017 (15 dias) 01/08/2017-15/08/2017 (15 dias)
Andre Luiz Machado	25/01/2014-24/01/2015	02/02/17-03/03/2017
Antonio Alves Feitosa	21/02/2013-20/02/2014 21/02/2014-20/02/2015	01/02/2017-02/03/2017 04/03/2017-02/04/2017
Antonio Alves Gama	24/08/2013-23/08/2014 24/08/2014-23/08/2015	02/02/2017-03/03/2017 04/03/2017-02/04/2017
Claudionir Inacio de Melo	02/01/2014-01/01/2015 02/01/2015-01/01/2016	02/02/2017-03/03/2017 04/03/2017-02/04/2017
Devair Garcia do Nascimento	19/10/2015-18/10/2016	01/12/2017-30/12/2017
Dilceu Paulo dos Santos Costa	15/10/2015-14/10/2016	01/02/2017-03/03/2017
Elemar Eberhart	22/01/2015-21/01/2016	01/07/2017-30/07/2017
Emivaldo P de Alencar	31/01/2014-30/01/2015 31/01/2015-30/01/2016	01/08/2017-30/08/2017 20/12/2017-19/01/2018
Ernani Luiz Muller	02/04/2015-01/04/2016	01/07/2017-30/01/2017
Eroni Nilo Tieppo	01/02/2014-31/01/2015	01/07/2017-30/07/2017
Glaudinei Gualberto Alves	22/01/2012-21/01/2013	01/07/2017-30/07/2017
Ildo Scapini	02/02/2015-01/02/2016	01/07/2017-30/07/2017
Jailton Luiz Lima	16/01/2014-15/01/2015	01/02/2017-03/03/2017
Jair José Milane	24/08/2013-23/08/2014	01/03/2017-30/03/2017
Jair Maciel dos Santos	08/08/2014-07/08/2015	01/09/2017-30/09/2017
Jesus do prado	08/08/201/5-07/08/2016	01/07/2017-30/07/2017
João Aparecido	16/08/2015-15/08/2016	01/06/2017-30/06/2017
João Paulo da Costa Scapini	01/04/2015-30/03/2016	01/06/2017-30/06/2017
João Venancio Muller	20/06/2014-19/06/2015	02/02/2017-03/03/2017
Joaquim Feitosa dos Santos	30/01/2015-29/01/2016	01/07/2017-30/07/2017
Joinilson Anunciação Almeida	31/01/2015-30/01/2016	02/02/2017-03/02/2017
José do Prado	25/01/2015-24/01/2016	03/04/2017-02/05/2017
José Stefanik	22/01/2016-21/01/2017	01/04/2017-30/04/2017
Juarez Luiz dos Santos	08/02/2015-07/08/2016	08/08/2017-07/09/2017
Luiz Feitosa dos Santos	04/02/2015-03/02/2016	01/09/2017-30/09/2017
Marcelo Melo dos santos	25/02/2015-24/02/2016	01/05/2017-30/05/2017
Marciano Mendes de Oliveira	19/10/2015-18/10/2016	01/07/2017-30/07/2017
Mauricio Pereira Brilhante	01/10/2015-30/09/2016	01/09/2017-30/09/2017
Nadir José Trentin	20/07/2015-19/07/2016	20/07/2017-19/08/2017
Nicomedes Alvenaz	23/01/2014-22/01/2015	02/02/2017-03/03/2017
Noé Gonçalves Carvalho	16/08/2014-15/08/2015	01/09/2017-30/09/2017
Oscar dos Santos Oliveira Cruz	31/03/2015-30/03/2016	01/07/2017-30/07/2017
Osorio Rodrigues de Souza	16/08/2012-15/08/2013	01/10/2017-30/07/2017
Paulo Apociano Cruz	11/09/2015-10/09/2016	02/05/2017-31/05/2017
Ricardo Locatelli dos Santos	03/11/2015-02/11/2016	01/09/2017-30/09/2017
Samuel Luiz Hepp	24/08/2014-23/08/2015	01/02/2017-03/03/2017
Sebastião Feitosa dos Santos	19/10/2013-18/10/2014	04/04/2017-03/05/2017
Sebastião Pereira Lima	01/04/2015-31/03/2016	01/07/2016-30/07/2016
Sergio Matte	06/09/2014-05/09/2015	01/12/2017-30/12/2017
Valderlan Casseano Sobrinho	15/02/2016-14/02/2017	01/12/2017-30/12/2017
Valderson Damaceno de Oliveira	22/02/2013-21/02/2014	01/07/2017-30/07/2017
Valdomiro dos Santos	03/04/2014-02/04/2015 03/04/2015-02/04/2016	01/02/2017-03/03/2017 04/03//2017-03/04/2017
Vera Lucia Bezerra	24/08/2015-23/08/2016	01/06/2017-30/06/2017
Welligton Gomes Rosa	03/08/2014-02/08/2015 03/08/2015-02/08/2016	01/06/2017-30/06/2017 02/07/2017-31/07/2017

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em 06 de dezembro de 2016.

Evaldo Osvaldo Diehl

Prefeito Municipal.

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Apresentação

O Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato-Grosso é um recurso da Associação Mato-Grossense dos Municípios que busca sempre atender os associados com as melhores soluções disponíveis, para isso oferece uma plataforma ainda mais segura, simples e atualizada, promovendo a transparência e agilidade dos atos oficiais em todo o Estado.

Todas as publicações realizadas através deste sistema são disponibilizadas diariamente no formato PDF, com assinatura digital, que dá aos documentos a fidelidade e segurança das informações. Além disso, todo conteúdo tem fácil acesso as pesquisas após sua divulgação, e permite ser acessado através de diversos dispositivos.

O uso da ferramenta é ilimitado, e segue todos os padrões da legalidade, promovendo maior economia e modernização neste processo, onde oferecemos ainda, todo o treinamento, e suporte ao sistema. Cada associado poderá fazer suas próprias inserções, modificações e exclusões de dados de cada publicação através do usuário e senha cadastrados no software.

Poderão ser publicados no Jornal Oficial Eletrônico todos os atos oficiais editados por órgãos públicos municipais sendo eles, leis, decretos, portarias, atas, avisos de licitação, extratos de contratos, relatórios contábeis, etc.

Normas de publicação

A Constituição Federal permite que cada município, como ente federado, possa se auto-organizar administrativamente (Art. 18 da CF/88) por meio de suas leis (arts. 29, 20, I, da CD/88)

A Lei Federal nº 8.666/93, no seu art. 6º, inciso XIII, conceitua imprensa oficial e declara que: "para a União é o Jornal Oficial da União e para os Estados, Distrito Federal e Municípios, é o que for definido em suas leis."

O Jornal Oficial é criado através de Lei Municipal. A prefeitura envia e aprova o Projeto de Lei, conforme modelo fornecido pela AMM-MT, para a Câmara Municipal.

O art. 48 da Lei Complementar nº. 101/00 considera o meio eletrônico como um instrumento de transparência da gestão fiscal.

A Lei nº 10.520/2002, no seu art. 4º, determina que a publicação do aviso de licitação, independentemente do seu valor, deve ser publicado no Jornal Oficial do respectivo município.

Orientações de Uso

Todo o sistema do Jornal Oficial dos Municípios de Mato-Grosso possui textos de ajuda aos usuários, para que seu uso seja intuitivo, e todos os passos para a correta operacionalização estejam claros. Diversos recursos são disponibilizados pelo sistema que serão esclarecidos durante o treinamento, e aqui estão descritas algumas das principais funções e os itens importantes a serem notados pelos usuários e administradores.

O acesso ao sistema será através do link "Acesso do usuário" na pagina inicial do Jornal, todo as senhas cadastradas estão criptografadas, e a aplicação conta ainda com sistema de segurança HTTPs, e pode ser notado através do cadeado no navegador, onde qualquer informação entre usuário e o software também são criptografados.

Ao entrar no painel de controle do usuário, poderá acionar a opção de adicionar uma nova publicação com apenas um passo simples, também poderá ver os atos oficiais a serem publicados, os rascunhos e os que já foram publicados.

Diversas opções são encontradas no painel de conteúdo como, formatação, datas para publicações, tamanho da publicação, etc.

Todos os atos possuem uma pré visualização onde podemos ver todas as modificações, como vai ficar a publicação, e o conteúdo já assinado digitalmente com certificado credenciado no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP Brasil.

Podemos também facilmente acionar a troca de senha, que deve ser feita periodicamente para garantir a maior segurança.

Na pagina inicial, também podemos ver os dados dos usuários, e as notas importantes, onde estão disponíveis dicas, avisos e as melhorias do sistema.

Buscas podem ser feitas por conteúdo que já foram cadastrados na aplicação, e podem ser rapidamente recuperadas através das pesquisas.

As demais informações são descritas durante o treinamento, não se esqueça de sempre que terminarem de usar o sistema clicarem no botão sair.

Para utilizar o Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, o município deve ser filiado à Associação Mato-Grossense dos Municípios - AMM-MT.

Se o seu Município já é FILIADO solicite a sua adesão ao Jornal Oficial.

Caso o seu Município ainda não seja filiado, solicite sua filiação e garanta mais transparência e economia a sua gestão com a utilização do nosso sistema de publicação de atos oficiais. A equipe de atendimento da AMM está a disposição para atendê-lo.

Entre em contato através do número

(65) 2123-1200.

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