Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso

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DECRETO Nº 086, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2016.

DISPÕE SOBRE A Abertura de CrÉdito ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DIRCEU MARTINS COMIRAN, Prefeito do Município de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, usando da atribuição que lhe confere o artigo 148, I, “c” da Lei Orgânica Municipal e;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 43, § 1º, III da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964 e tendo em vista a autorização prevista na Lei Municipal nº. 780, de 7 de dezembro de 2016;

DECRETA:

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2016, no valor de R$ 1.619.100,00 (um milhão, seiscentos de dezenove mil e cem reais), conforme especificado a seguir:

ORGÃO: 02 GABINETE DO PREFEITO

UNIDADE: 01 GABINETE DO PREFEITO

(16) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.003.0100 Vencimentos de Vantagens Fixas R$ 72.000,00

UNIDADE: 02 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

(25) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.032.0100 Vencimentos de Vantagens Fixas R$ 10.000,00

(32) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.032.0100 Obrigações Patronais R$ 3.000,00

Total do órgão R$ 85.000,00

ORGÃO: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE: 01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

(38) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.005.0100 Vencimentos de Vantagens Fixas R$ 75.000,00

Total do órgão R$ 75.000,00

ORGÃO: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

UNIDADE: 01 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

(72) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.007.0100 Vencimentos de Vantagens Fixas R$ 19.000,00

(79) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.007.0100 Obrigações Patronais R$ 4.000,00

UNIDADE: 03 DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

(99) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.009.0100 Obrigações Patronais R$ 2.000,00

UNIDADE: 03 DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

(91) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.009.0100 Vencimentos de Vantagens Fixas R$ 8.000,00

(99) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.009.0100 Obrigações Patronais R$ 3.800,00

UNIDADE: 04 DEPARTAMENTO DE TESOURARIA

(100) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.010.0100 Vencimentos de Vantagens Fixas R$ 5.000,00

(109) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.010.0100 Obrigações Patronais R$ 5.000,00

Total do órgão R$ 46.800,00

ORGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚB. E SERVIÇOS URBANOS

UNIDADE: 02 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

(144) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.015.0100 Material de Consumo R$ 18.000,00

Total do órgão R$ 18.000,00

ORGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

(181) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.021.0102 Vencimentos de Vantagens Fixas R$ 76.000,00

(270) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.060.0102 Vencimentos de Vantagens Fixas R$ 45.000,00

Total do órgão R$ 121.000,00

ORGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE: 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

(398) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.034.0100 Outros Serviços de Ter. Pessoa Jurid. R$ 8.000,00

Total do órgão R$ 8.000,00

ORGÃO: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE: 01 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

(532) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.037.0101 Vencimentos de Vantagens Fixas R$ 203.000,00

(524) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.037.0101 Obrigações Patronais R$ 12.000,00

(565) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.045.0101 Vencimentos de Vantagens Fixas R$ 73.000,00

(571) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.074.0101 Vencimentos de Vantagens Fixas R$ 32.000,00

(704) 4.4.90.51.00.00.00.00.2.043.0101 Obras e Instalações R$ 5.000,00

UNIDADE: 02 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB

(578) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.047.0118 Obrigações Patronais R$ 35.000,00

(579) 3.1.90.04.00.00.00.00.2.047.0118 Contratação por tempo Determinado R$ 167.000,00

(580) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.047.0118 Vencimentos de Vantagens Fixas R$ 700.000,00

Total do órgão R$ 1.227.000,00

ORGÃO: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

UNIDADE: 02 DEPARTAMENTO DE ESPORTES

(624) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.052.0100 Vencimentos de Vantagens Fixas R$ 5.800,00

Total do órgão R$ 5.800,00

ORGÃO: 11 SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA, PEC. E MEIO AMBIENTE

UNIDADE: 01 DEPARTAMENTO DE CULTURA

(659) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.049.0100 Vencimentos de Vantagens Fixas R$ 5.000,00

(668) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.049.0100 Obrigações Patronais R$ 7.500,00

Total do órgão R$ 12.500,00

ORGÃO: 12 SECRETARIA MUNIC. DE INDUSTRIA E COMÉRCIO

UNIDADE: 01 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO

(675) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.050.0100 Vencimentos de Vantagens Fixas R$ 20.000,00

Total do órgão R$ 20.000,00

Total Suplementação: R$ 1.619.100,00

Art. 2º A cobertura do crédito adicional a que se refere o artigo primeiro será efetivada através da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias:

ORGÃO: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE: 01 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

(531) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.051.0101 Obras e instalações R$ 203.000,00

(542) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.042.0101 Obras e instalações R$ 43.189,17

Total do órgão R$ 246189,17

ORGÃO: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE E TURISMO

UNIDADE: 01 DEPARTAMENTO DE CULTURA

(702) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.057.0100 Obras e instalações R$ 1.273.848,63

(693) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.052.0100 Obras e instalações R$ 68.810,00

(592) 3.3.90.31.00.00.00.00.1.036.0100 Premiações Culturais e Artísticas R$ 30.252,20

Total do órgão R$ 1.372.910,83

Total anulação R$ 1.619.100,00

Art. 3º Esse decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campos de Júlio, 7 de dezembro de 2016.

DIRCEU MARTINS COMIRAN

Prefeito de Campos de Júlio

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