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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
PRIMEIRO TERMO ADITAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 013/2014 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ/MT E A EMPRESA COMERCIO DE MADEIRAS FELIZ LTDA – ME, INSCRITA NO CNPJ 07.472.138/0001-32.
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ, CNPJ 37.464.831/0001-24 neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. JOÃO BRAGA NETO, RESOLVE registrar os preços da EMPRESA COMERCIO DE MADEIRAS FELIZ LTDA – ME, inscrito no CNPJ
07.472.138/0001-32
, representada por Sr°. LEANDRO BARBOSA PINTO inscrito no CPF/MF 019.170.491-10, nas quantidades estimadas na Seção quatro desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93, Lei 10.520/2002, LC 123/2006 e suas alterações e Decreto Municipal nº. 22/2013, e em conformidade com as disposições a seguir.CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 – Este termo de aditamento tem por finalidade a alteração da Clausula 14. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, que serão incluídas e farão parte integral da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n.º 013/2014 do PREGÃO PRESENCIAL 020/2014, passando a vigorar:
Clausula 14 - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
14.1 - As despesas decorrentes das contratações oriundas da presente Ata de Registro de Preços, correrão à conta de dotação orçamentária citada abaixo, que serão agregadas as já existentes ou das demais que possam vir a aderir a presente ata, e que serão elencadas em momento oportuno:
Destinação: - Construção e Reformas de Pontes e Bueiros.
Dotação Orçamentária 06.001.26.782.0065.1085.339030.000000-427
CLÁUSULA SEGUNDA – DO FORO
2.1 - As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.
2.2 - As partes elegem como domicílio legal, o FORO da Comarca de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, para dirimir quaisquer litígios decorrentes desta ATA de Registro, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Nova Maringá – MT, 20 de abril de 2015.
__________________________
Município de Nova Maringá
JOÃO BRAGA NETO
Contratante
COMERCIO DE MADEIRAS FELIZ – ME
Contratado
LEANDRO BARBOSA PINTO
TESTEMUNHAS:
MANOEL DA COSTA CAMPOS
SEC. DE ADMINISTRAÇÃOOSVALDO CORREA
SEC. DE OBRAS E VIAÇÃO