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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
Apostilamento para transferência de recurso entre Dotações Orçamentárias do Termo de Contrato nº. 030/2016.
CONTRATANTE: O Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90 com sede administrativa a Avenida Planalto, nº. 410, Centro, representado pelo seu prefeito municipal Sr. Mauro Rosa da Silva, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade nº. 2.019.647 SSP/GO e do CPF nº. 333.126.801-15, residente e domiciliado a Rua B, nº. 75, bairro Tropical, na cidade de Água Boa MT.
CONTRATADA: PLANEL ENGENHARIA E SERVIÇOS ELÉTRICOS EIRELI EPP, inscrita no CNPJ/MF nº. 01.071.361/0001-91, estabelecida Avenida Gabriel Ferreira, 244, quadra 04, lote 03, Jardim Cuiabá, Barra do Garças – MT, CEP 78.600-000 representado por seu proprietário, Senhor Mauricio Antônio Morbeck Curvo, Brasileiro, empresário, domiciliado na Rua Simão Arraya, nº 11, Bairro Jardim Cuiabá, Barra do Garças - MT, 78.600-00, Carteira de Identidade nº. 0067731-0 SSP/MT, CPF nº. 209.297.571-49.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo nº. 013/2016, referente à Concorrência nº. 001/2016.
OBJETO: O objeto do presente Contrato é a Contratação de empresa para Execução da iluminação no Canteiro Central da Avenida Planalto entre a Avenida Universitária no Setor Universitário e a Rua F9 no Jardim Primavera no município de Água Boa – MT.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 001/2016, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
DOTAÇÃO CONTRATUAL
Órgão: Secretaria de Infraestrutura
Unidade: Serviços Urbanos
Projeto/Atividade: 1065 – Ampliação da rede de energia elétrica e iluminação pública.
Elemento da Despesa: 346 – 4.4.90.51 – Obras e instalações
DOTAÇÃO APOSTILAMENTO
R$ 216.888,92
Órgão: Secretaria de Infraestrutura
Unidade: Serviços Urbanos
Projeto/Atividade: Iluminação pública.
Elemento da Despesa: 610
Água Boa, 09 de Dezembro de 2016.
Mauro Rosa da Silva
Prefeito Municipal