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23 de Abril de 2015.
DECRETO EXECUTIVO Nº. 030, DE 6 DE ABRIL DE 2015
Altera o Decreto Executivo nº. 034/2011 que regulamenta o organograma e a nomenclatura dos órgãos do Poder Executivo Municipal e Decreto Executivo nº. 035/2011 que regulamenta as atribuições e competências dos órgãos do Poder Executivo Municipal bem como as atribuições dos cargos em comissão de Campo Novo do Parecis, respectivamente, e dá outras providências.
MAURO VALTER BERFT, Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,
Considerando o disposto no artigo 13 da Lei Complementar nº. 021, de 08 de abril de 2009, e alterações nas Leis Complementares 027/2011, 028/2011, 032/2011, 036/2012, 037/2012, 043/2013, 050/2014, 052/2014 e 053/2014, respectivamente,
Considerando a necessidade administrativa,
D E C R E T A
Art. 1º. Os cargos de Diretor de Departamento de Convênios, Diretor de Departamento de Comunicação, Chefe de Divisão de Comunicação e Assistente de Comunicação, órgãos vinculados à Secretaria Municipal de Administração, passam a vincular-se ao Gabinete do Prefeito com as mesmas atribuições descritas nos Decretos Executivos nºs 040/2011, 046/2012 e 100/2013, respectivamente.
Art. 2º. O cargo de Diretor de Departamento de Saúde do Distrito Marechal Rondon, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, passa a denominar-se Diretor de Departamento de Administração do Distrito Marechal Rondon, vinculando-se à Secretaria Municipal de Administração, com as seguintes atribuições, dentre outras de sua natureza própria:
I – providenciar o funcionamento eficaz dos serviços da gestão de recursos humanos, financeiros e materiais, da organização, informática e da documentação, informação e apoio geral aos órgãos públicos municipais que integram o Distrito Marechal Rondon;
II – responder os requerimentos e indicações encaminhados ao Poder Executivo Municipal, mantendo extremo controle das informações no que corresponde ao Distrito Marechal Rondon;
III – supervisionar os serviços desenvolvidos na manutenção dos espaços e praças da infraestrutura esportiva, bem como os serviços de apoio administrativo;
IV - observar o cumprimento das leis, instruções, regulamentos, resoluções e portarias;
V - planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e fiscalizar as atividades do pessoal que estiver sob sua responsabilidade;
VI - participar da implantação de planos, fluxos e rotinas, objetivando a simplificação e aperfeiçoamento de métodos de trabalho;
VII - solucionar problemas surgidos em seu âmbito e quando de maior relevância e peculiaridade submeter à apreciação superior;
VIII - elaborar relatório periódico com informações das atividades;
IX - executar outras atribuições determinadas pelo superior imediato, afetas à sua área de atuação.
Art. 3º. O cargo de Chefe de Divisão de Apoio Administrativo, vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura, passa a denominar-se Chefe de Divisão de Tecnologia, vinculando-se à Secretaria Municipal de Saúde, com as atribuições descritas no Decreto Executivo nº 006, de 11 de janeiro de 2011.
Art. 4º. O anexo I – Organograma do Executivo Municipal e o Anexo II – Quadro Geral dos Órgãos e Cargos em Comissão da Estrutura Administrativa, passam a vigorar na forma dos Anexos I e II deste Decreto, respectivamente.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 6 dias do mês de abril de 2015.
MAURO VALTER BERFT
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
MARCIO ANTÃO CANTERLE
Secretário Municipal de AdministraçãoAnexo II
QUADRO GERAL DOS ORGÃOS E CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
| Órgão | Cargo |
| I - GABINETE DO PREFEITO | Prefeito |
| Gabinete do Prefeito | Coordenador de Gestão e Assuntos Estratégicos |
| Gabinete do Prefeito | Assessor de Gabinete |
| Gabinete do Prefeito | Diretor de Gabinete |
| Gabinete do Prefeito | Diretor de Comunicação |
| Gabinete do Prefeito | Diretor de Convênios |
| Gabinete do Prefeito | Chefe de Comunicação |
| Gabinete do Prefeito | Assistente de Comunicação |
| II - GABINETE DO VICE-PREFEITO | Vice-Prefeito |
| III - PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO | Procurador Jurídico |
| IV - ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO | Assessor Jurídico |
| Chefe de Divisão de Apoio Jurídico | Chefe |
| V - CONTROLADORIA MUNICIPAL | Controlador |
| Controladoria Municipal | Assistente de Controladoria |
| VI- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | Secretário |
| Coordenadoria Municipal de Compras e Licitação | Coordenador |
| Coordenadoria de Recursos Humanos | Coordenador |
| Assessoria Técnica e Legislativa | Assessor Técnico e Legislativo |
| Departamento de Licitações | Diretor |
| Departamento de Compras | Diretor |
| Departamento de Planejamento Orçamentário | Diretor |
| Departamento de Conciliação do PROCON | Diretor |
| Departamento Executivo do PROCON | Diretor |
| Departamento de Gestão e Assuntos Estratégicos | Diretor |
| Departamento de Administração do Distrito Marechal Rondon | Diretor |
| Divisão de Apoio Legislativo | Chefe |
| Divisão de Patrimônio de Bens Móveis | Chefe |
| Divisão de Patrimônio de Bens Imóveis | Chefe |
| Divisão de Tecnologia | Chefe |
| Divisão de Serviço Militar e EMTPS | Chefe |
| Divisão de Recursos Humanos | Chefe |
| Divisão de Apoio Administrativo | Chefe |
| Divisão de Apoio Administrativo | Chefe |
| Divisão de Apoio Administrativo | Chefe |
| Divisão de Frotas | Chefe |
| Divisão Distrital Marechal Rondon | Chefe |
| Assistência Distrital Itanorte | Assistente Distrital |
| Assistência Distrital Marechal Rondon | Assistente Distrital |
| Assistência de Almoxarifado | Assistente de Almoxarifado |
| VII - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Secretário |
| Coordenadoria do PAR – Plano de Ações Articuladas | Coordenador |
| Departamento de Educação | Diretor |
| Departamento de Gestão Administrativa | Diretor |
| Departamento de Transporte Escolar | Diretor |
| Departamento de Educação Infantil | Diretor |
| Divisão Pedagógica | Chefe |
| Divisão de Documentação Escolar | Chefe |
| Divisão de Controle Financeiro | Chefe |
| Divisão de Merenda Escolar | Chefe |
| VIII - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Secretário |
| Departamento de Informação e Monitoramento de Dados | Diretor |
| Departamento de Saúde Municipal | Diretor |
| Departamento de Vigilância Ambiental | Diretor |
| Departamento de Vigilância Sanitária | Diretor |
| Departamento de Administração | Diretor |
| Divisão de Apoio Administrativo | Chefe |
| Divisão de Tecnologia | Chefe |
| IX - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | Secretário |
| Assessoria Técnica Contábil | Assessor Técnico Contábil |
| Assessoria Jurídica Fiscal | Assessor Jurídico |
| Departamento de Gestão Fiscal e Prestação de Contas | Diretor |
| Departamento de Cadastro e Arrecadação | Diretor |
| Departamento de Fiscalização | Diretor |
| Departamento de Lançamento, Controle Tributário e Dívida Ativa | Diretor |
| Departamento de Execução Orçamentária | Diretor |
| Departamento de Administração | Diretor |
| Divisão de Tesouraria | Chefe |
| Divisão de Fiscalização de Obras e Posturas | Chefe |
| Divisão de Execução Fiscal | Chefe |
| X-SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | Secretário |
| Coordenadoria de Infraestrutura | Coordenador |
| Coordenadoria de Administração e Serviços Urbanos | Coordenador |
| Assessor de Transportes e Trânsito | Assessor |
| Departamento de Água, Esgoto e Serviços Urbanos. | Diretor |
| Departamento de Manutenção e Oficina | Diretor |
| Departamento de Paisagismo e Jardinagem | Diretor |
| Departamento de Obras Públicas | Diretor |
| Divisão de Vias Públicas | Chefe |
| Divisão de Controle e Análise Química da Água | Chefe |
| Divisão de Apoio Operacional | Chefe |
| Divisão de Manutenção de Eletricidade | Chefe |
| Divisão de Paisagismo | Chefe |
| Assistência | Assistente de Infraestrutura |
| XI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | Secretário |
| Coordenadoria de Trabalho e Ação Social | Coordenador |
| Departamento de Gestão Social | Diretor |
| Departamento Administrativo do SINE | Diretor |
| Departamento de Habitação | Diretor |
| Divisão de Assistência aos PNE's | Chefe |
| Divisão de Ação Social – CRES | Chefe |
| Divisão da Casa de Passagem | Chefe |
| Divisão de Apoio aos Idosos | Chefe |
| Divisão Administrativa | Chefe |
| Divisão de Fomento e Trabalho | Chefe |
| Divisão de Habitação | Chefe |
| Assistência de Administração | Assistente de Administração |
| Assistência de Geração de Renda Formal | Assistente de Geração de Renda Formal |
| Assistência Administrativa ao SINE | Assistente de Apoio Administrativo ao SINE |
| XII - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | Secretário |
| Departamento de Agricultura e Pecuária | Diretor |
| Divisão de Agricultura Familiar e Cooperativismo | Chefe |
| Divisão de Meio Ambiente | Chefe |
| Divisão de Centro de Atendimento Empresarial - CAE | Chefe |
| XIII – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER | Secretário |
| Departamento de Administração | Diretor |
| Divisão de Divisão de Apoio Administrativo | Chefe |
| Divisão de Manutenção de Espaços Esportivos | Chefe |
| Escolinha de Futebol | Treinador Desportivo |
| Escolinha de Basquetebol | Treinador Desportivo |
| Escolinha de Handebol | Treinador Desportivo |
| Escolinha de Voleibol | Treinador Desportivo |
| Escolinha de Futsal | Treinador Desportivo |
| Escolinha de Karatê | Treinador Desportivo |
| Projeto Escolinha – Dist. Mal Rondon e PA Guapirama | Treinador Desportivo |
| Escolinha de Futebol – Distrito Itamarati Norte | Treinador Desportivo |
| Escolinha de Atletismo | Treinador Desportivo |
| Projeto Ginástica Aeróbica – Bairro Nossa Senhora Aparecida | Treinador Desportivo |
| Projeto Ginástica Aeróbica – Bairro Jardim das Palmeiras | Treinador Desportivo |
| Projeto Ginástica Aeróbica – Bairro Boa Esperança | Treinador Desportivo |
| Projeto Educador Físico Multidisciplinar | Treinador Desportivo |
| Treinador Desportivo de Natação | Treinador Desportivo |
| Treinador Desportivo de Tênis | Treinador Desportivo |
| Treinador Desportivo de Fitness | Treinador Desportivo |