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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
EMENTA: DISPÕE SOBRE RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.
R E S O L V E N D O
Art. 1º Tornar público o encerramento de CONTRATO ADMINISTRATIVO de Prestação de Serviços por tempo determinado, conforme relacionado a baixo:
Nº. | Vigência | Data da Rescisão | CONTRATADO | OBJETO |
010 | 05.02.2016 A 16.12.2016 | 01.11.2016 | SABRINA MACHADO LIMA | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO NUTRICIONISTA NA EMPG.” SEBASTIÃO TAVARES DA SILVA” E CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL “IRMÃ LUIZA CASSIOLATO”, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, COM 10 (DEZ) HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE. |
019 | 20.06.2016 A 20.12.2016 | 30.11.2016 | WAGNAR ALVES DE OLIVEIRA | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO FONOAUDIOLOGO, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE. |
020 | 20.06.2016 A 20.12.2016 | 30.11.2016 | GRACIELA LOPES DANIEL | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO PSICÓLOGA, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE. |
Art. 2º O encerramento ocorre por conveniência administrativa, e não haverá prejuízo para as partes.
Parágrafo Único: As despesas decorrentes da rescisão serão por conta da Municipalidade.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 21 DE NOVEMBRO DE 2016.
VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS
CPF/MF 363.908.288-53 – RG 3.994.563 SSP/SP
PREFEITO MUNICIPAL