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VejaA edição assinada digitalmente de 22 de Novembro de 2024, de número 4.618, está disponível.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 001/2014
TERCEIRO ADITAMENTO CONTRATUAL
Segundo aditamento contratual que celebram o PREVIARA – Fundo Municipal de Previdência Social de Araputanga MT e empresa ANDERSON DA S. R. COELHO – CONSULTORIA E ASSESSORIA, conforme cláusulas e condições que seguem.
Pelo presente instrumento particular que fazem entre si, de um lado o PREVIARA - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, sito à Rua Carlos Luz, n.º 693 - Centro, CEP. 78.260.000, Araputanga - MT, devidamente cadastrado no C.N.P.J. sob n.º 15.023.914/0001-45, representado neste ato representada pela sua Diretora ExecutivaSra. MARIONY SOARES DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade – RG 843.018 – SSP/MT e CPF 432.576.901-34, funcionária pública,residente e domiciliado no Município de Araputanga/MTe doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE e de outro lado, a empresa ANDERSON DA S. R. COELHO – CONSULTORIA E ASSESSORIA, devidamente cadastrada no CNPJ. sob n.º 09.517.901/0001-20, com endereço profissional a Rua Olavo Bilac, nº 3.362, Setor 06, Ariquemes-RO, CEP 76.873-566, neste ato representada por Andersom da Silva Ramos Coelho, Brasileiro, casado, portador do CPF nº 007.181.981-90 e do RG nº 1573162-6 SSP/MT, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, tem justo e contratado o presente Contrato de Prestação de Serviços, mediante as cláusulas e condições que seguem.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO
1.1O prazo de vigência do Contrato nº 01/2014, em 31/12/2014, sendo feito o Primeiro Aditivo do Contrato, com vencimento em 31/12/2015, o Segundo para 31/12/2016 de comum acordo entre as partes fica prorrogado, mediante a este TerceiroAditamento, até 31/12/2017.
CLÁUSULA SEGUNDA– DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO
2.1 As partes ajustam que não haverá alteração do valor contratual, salvo nos casos previstos em lei.
2.2 O valor do aditamento do presente contrato é de R$ 7.200,00 (Sete mil e Duzentos reais), a serem pagos em 12 (doze) parcelas de R$ 600,00 (Seiscentos reais).
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1 As despesas oriundas deste aditamento contratual serão empenhadas na seguinte dotação do exercício de 2016:
PREVIARA – Fundo Municipal de Previdência Social de Araputanga MT
11.001.09.272.1021.2099 - 33903900 ............. Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica.
CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1 Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições contratuais.
DATA ADITIVO DO CONTRATO: 15/12/2016
FISCAL DO CONTRATO: ANA LUCIA FERREIRA CHAVES
OBS.: O Contrato Original se encontram na integra dispostos no site: https://sic.tce.mt.gov.br/home/index/id_entidade/113