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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
SÚMULA:
“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULACAO CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$ 33.050,00 (TRINTA E TRÊS MIL E CINQUENTA CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei Orçamentária 1303 de 23 de dezembro de 2015 e no Artigo 81, Inciso III da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
ARTIGO 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 33.050,00 (trinta e três mil reais e cinqüenta centavos) nas funções programáticas e dotações orçamentárias correspondentes:
Quadro Detalhamento da Despesa | Fonte | VALOR | |
05.001.04.123.0006.2010 – Manutenção e Encargos | |||
3390.3900 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica | 01.00 | R$ | 5.000,00 |
05.001.28.846.0008.9002 - Contribuição do PASEP | |||
3390.4700 – Obrigações Tributarias e Contributivas | 01.00 | R$ | 25.000,00 |
06.002.08.244.0011.2018 – Manutenção das Ações Atendimento Social | |||
3390.3900 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica | 01.00 | R$ | 1.000,00 |
07.003.12.365.0013.2031 – Ensino Infantil – FUNDEB 60% | |||
3191.1300 – Obrigações Patrimoniais - FAPEMA | 01.18 | R$ | 1.000,00 |
09.002.10.301.0020.2063 – Manutenção das Ações do PAB | |||
3191.1300 – Obrigações Patrimoniais - FAPEMA | 01.02 | R$ | 250,00 |
09.002.10.302.0021.2067 – Manutenção do Tratamento Fora do Domicilio | |||
3390.3900 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica | 01.02 | R$ | 500,00 |
11.001.23.695.0028.1062 – Construção de Academia ao Ar Livre e Parque Infantil | |||
4490.5100 – Obras e Instalações | 01.00 | R$ | 300,00 |
TOTAL | R$ | 33.050,00 |
ARTIGO 2º Para cobertura dos créditos adicionais suplementares abertos no artigo anterior serão anulados saldos orçamentários das seguintes dotações orçamentárias:
Quadro Detalhamento da Despesa | Fonte | VALOR | |
04.001.04.122.0004.2006 – Manutenção e Encargos da SEMAD | |||
3390.3600 - Outros Serviços de Terceiros - P. Física | 01.00 | R$ | 1.300,00 |
07.002.12.361.0013.2029 – Manutenção das Ações da Merenda Escolar | |||
3390.3000 - Material de Consumo | 01.00 | R$ | 23.500,00 |
07.003.12.365.0013.2031 – Ensino Infantil - FUNDEB 60% | |||
3190.1300 – Obrigações Patrimoniais - INSS | 01.18 | R$ | 1.000,00 |
07.002.12.365.0013.2027 – Manutenção da Alimentação Escolar PNAE | |||
3390.3000 - Material de Consumo | 01.18 | R$ | 6.500,00 |
09.001.10.301.0019.2097 – Manutenção do Conselho Municipal de Saúde | |||
3390.3200 – Material de Distribuição Gratuita | 01.02 | R$ | 500,00 |
09.002.10.301.0020.2063 – Manutenção das Ações do PAB | |||
3190.1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas | 01.02 | R$ | 250,00 |
TOTAL | R$ | 33.050,00 |
Gabinete do Prefeito Municipal de Aripuanã aos 15 de Dezembro de 2016
EDNILSON LUIZ FAITTA
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
ELISANETE MERIZIO JORGE
Secretária Mun. de Finanças |
MAT