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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
DISTRATADO: ANDRE TOMICHA PENHA
FUNÇÃO: AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS
DISTRATO A PARTIR DE 01/12/2016
MUNICIPÍO: PORTO ESPERIDIÃO-MT.
Termo este instrumento particular de DISTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, temporário que celebram entre si, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIAO, Entidade de Direito Publico Municipal, inscrita no CNPJ- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica Nº 03.238.904/0001-48, com sede administrativa á Rua Arnaldo Jorge da Cunha, Bairro Centro, nesta cidade de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, representado neste ato pelo atual Prefeito Municipal GILVAM APARECIDO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, residente nesta cidade, portador da cédula de identidade RG: nº 11494590 SSP/MT e CPF nº 820.629.351-53, e de outro lado o (a) Senhor (a) ANDRÉ TOMICHA PENHA C. I. N°.1893805-1 SSP-MT, CPF sob o n.º020.204.741-58, residente e domiciliando na Rua Nossa Terra Nossa Gente, nº s/n, Bairro Cohab, de Porto Esperidião– MT, até então a primeira denominada contratante e a segunda denominada contratada, destratam na melhor forma de direito como abaixo se vê:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Pelo Presente Instrumento de DISTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇO, em comum acordo, fica cancelado e nulo de todos os seus efeitos, obrigação e direito constante das clausulas CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, objeto do contrato celebrado entre si as partes acima nomeadas e qualificadas.
CLÁUSULA SEGUNDA: As partes acima qualificadas dão entre si plena, geral e irrevogável quitação para mais nada reclamarem uns dos outros seja que titulo for com fundamento do CONTRATO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇO, firmado em 01/07/2016 e no presente Destrato para todos os efeitos.
E, por estarem assim justo e destratado, foram lavrados o presente instrumentos em duas vias de iguais teor e forma, que lido e achado conforme assinam juntamente com duas testemunhas.
Porto Esperidião MT, em 01/12/2016.
Contratante PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃOGILVAM APARECIDO DE OLIVEIRA
CONTRATADO (A): __________________________________________
ANDRE TOMICHA PENHA
TESTEMUNHAS:
1º Eliel Pereira Alves
CPF: 017.361.181-88 Assinatura: _________________________________________
2º Rosana de Castilho Duarte
CPF: 411.409.311-72 Assinatura: ___________________________________