Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 29 de Dezembro de 2016.

DECRETO 96, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 110.288,42 (CENTO E DEZ MIL, DUZENTOS E OITENTA E OITO REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal Nº 1072 de 05 de julho de 2016.

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 110.288,42 (cento e dez mil, duzentos e oitenta e oito reais e quarenta e dois centavos), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:

PROJETO/ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA

VALOR

2.105

33903900000000

7.000,00

2.011

33903000000000

20.000,00

1.015

44905100000000

83.288,42

TOTAL

110.288,42

Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III da Lei 4.320/64, resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:

PROJETO/ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA

VALOR

1.019

3.3.90.39.00.00.00.00

7.000,00

2.006

3.3.90.33.00.00.00.00

5.384,00

2.006

3.3.90.14.00.00.00.00

1.600,00

2.009

3.3.90.14.00.00.00.00

4.000,00

2.009

3.3.90.92.00.00.00.00

1.000,00

2.011

3.3.90.92.00.00.00.00

100,00

2.105

3.3.90.39.00.00.00.00

490,00

2.061

3.3.90.30.00.00.00.00

1.987,71

2.061

3.3.90.14.00.00.00.00

790,00

2.064

3.3.50.43.00.00.00.00

4.500,00

2.072

3.3.90.14.00.00.00.00

148,29

2.005

3.3.90.14.00.00.00.00

4.980,00

2.005

3.3.90.30.00.00.00.00

2.822,68

2.005

3.3.90.36.00.00.00.00

2.094,03

2.005

3.3.90.39.00.00.00.00

870,95

2.009

3.3.90.39.00.00.00.00

2.557,76

2.082

3.3.90.14.00.00.00.00

2.000,00

2.082

3.3.90.39.00.00.00.00

7.104,63

2.082

3.3.90.30.00.00.00.00

17.895,87

2.009

3.3.90.35.00.00.00.00

33.231,51

2.109

3.3.90.30.00.00.00.00

9.730,99

TOTAL

110.288,42

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS - MT, aos doze dias do mês de dezembro de 2016.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal