Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 2 de Janeiro de 2017.

PORTARIA N.º 111/2016

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1.º - Art. 1.º - Designar a servidora Paulo Conceição Silva, fiscal, e Eder Pereira Costa, suplente, para fiscalizar o contrato n.º 08/2015:

Vigência: 27/04/2016 a 27/04/2017;

Objeto: Prorrogação do Prazo do Contrato n.° 08/2015, de Prestação de Serviço e Locação de Solução em Armazenamento e Equipamentos de Informática.

Contratada: Eletrovag Serviços e Locação de Sistemas e Equipamentos de Informática.

Art. 2.º - Determinar que o fiscal ora designado e o suplente deverão:

I – Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados;

II – Avaliar continuamente a qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade e, eventualmente, propor à autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

III – Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao financeiro para pagamento.

REGISTRA-SE CUMPRA-SE

Gabinete da Presidência, 20 de dezembro de 2016.

Vereador CALISTRO LEMES DO NASCIMENTO

Presidente

Vereador PEDRO PAULO TOLARES

1.º Secretário