Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 31/2016-EDUCAÇÃO/PMVG/MT

LUCIMAR SACRE DE CAMPOS, Prefeita Municipal de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no desempenho de suas atribuições e em conformidade com o Edital de Abertura do Processo Seletivo Simplificado Edital n°. 001/2016-EDUCAÇÃO e do Edital de Homologação do Processo Seletivo Simplificado, de 16 de maio de 2016, ambos publicados no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso.

RESOLVE: Convocar os candidatos abaixo relacionados para apresentação da documentação necessária para a contratação temporária, conforme item 12.3. do Edital nº. 001/2016-EDUCAÇÃO, junto à:

Local: Núcleo Tecnológico Municipal (NTM) – Em frente ao Terminal André Maggi

(Comissão de Coordenação do Edital do ato convocatório)

Endereço: Av. Castelo Branco n° 391, Bairro: Centro Norte – Várzea Grande-MT – CP 78.110-901.

Horário: 08:00h às 12:00h. (O CANDIDATO DEVERÁ COMPARECER IMPRETERÍVELMENTE AS 08:00h, SOB PENA DE SER PRETERIDO NA ESCOLHA DA UNIDADE ONDE IRÁ SER LOTADO.)

Data da Entrega dos documentos: 01/02/2017 (somente nesta data estaremos recebendo a documentação). OS DOCUMENTOS DEVERÃO SER APRESENTADOS NESTA DATA IMPRETERÍVELMENTE, SOB PENA, DE DESCLASSIFICAÇÃO AUTOMÁTICA DO CANDIDATO.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

50100199 - PROFESSOR / NÍVEL SUPERIOR PARA DOCÊNCIA NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

ANEXO I

Conforme item 4.1. - O candidato aprovado no Processo Seletivo Simplificado de que trata este edital, quando convocado, de acordo com a ordem de classificação e o quadro de vagas, deverá comprovar as seguintes exigências necessárias para contratação:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (Decreto n.º 70.436, de 18/04/72, Constituição Federal, § 1º do Art. 12 de 05/10/1988 e Emenda Constitucional nº 19 de 04/06/98, Art. 3º);

b) estar quite com suas obrigações eleitorais e em gozo dos direitos políticos;

c) no caso do sexo masculino, estar em dia com o Serviço Militar;

d) ter, na data da contratação, idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

e) não registrar antecedentes criminais ou, no caso destes ter cumprido integralmente as penas cominadas;

f) estar plenamente apto, física e mentalmente para o exercício dos cargos, através de Atestado Médico expedido pela rede pública ou privada;

g) declaração de não estar cumprindo sansão por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal e outras que se fizerem necessárias;

h) possuir os documentos comprobatórios e requisitos constantes no Anexo I e apresentar todos os documentos previstos no item 12 deste Edital.

ANEXO II

Conforme item 12.5. Além de comprovar as exigências do item 4, o candidato contratado deverá apresentar obrigatoriamente, no ato da contratação:

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS:

a) 01 (uma) foto 3x4;

b) Cópia da Carteira de Identidade, autenticado em cartório;

c) Cópia do C.P.F, autenticado em cartório;

d) Cópia o Título de Eleitor, autenticado em cartório;

e) Certidão de Quitação Eleitoral emitido pela internet;

f) Cópia de Certificado de Reservista, para o sexo masculino, autenticado em cartório;

g) Cópia da Carteira de Trabalho (não possuindo, procurar o SINE/VG), autenticado em cartório;

h) Cópia do Cartão PIS/PASEP (não possuindo, anotar o número de identificação), autenticado em cartório;

i) Cópia do Comprovante de Escolaridade e cópia do Registro no Conselho Regional de acordo com a categoria, autenticado em cartório;

j) Comprovante de Residência recente (não possuindo, apresentar declaração de residência assinada pelo servidor), autenticado em cartório;

k) Cópia da Certidão de Casamento e cópia do CPF do cônjuge se houver, autenticado em cartório;

l) Certidão de Nascimento dos dependentes menores de idade se houver, autenticado em cartório;

m) Cópia do CPF dos dependentes maiores de 18 anos se houver, autenticado em cartório;

n) Atestado Médico de admissão Original,

o) Declaração de não acúmulo de cargo, reconhecido firma;

o.1) Apresentar certidão de não acúmulo de cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos, comprovado através de certidão emitida pelo Governo do Estado e Prefeitura de Cuiabá;

p) Declaração de bens, reconhecido firma; o formulário padrão para preenchimento encontra-se disponível no site da WWW.varzeagrande.mt.gov.br.

q) Declaração de Parentesco, reconhecido firma; o formulário padrão para preenchimento encontra-se disponível no site da WWW.varzeagrande.mt.gov.br.

r) Declaração de veracidade dos documentos apresentados, reconhecido firma; o formulário padrão para preenchimento encontra-se disponível no site da WWW.varzeagrande.mt.gov.br.

s) Curriculum Vitae simplificado;

Várzea Grande-MT, 05 de dezembro de 2016.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

LUCIMAR SACRE DE CAMPOS

Prefeita Municipal

SILVIO APARECIDO FIDELIS

Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.