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2 de Janeiro de 2017.
III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 050/2015, em conformidade com a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2015 do PREGÃO Nº 006/2015
III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 050/2015,
em conformidade com a
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2015
do PREGÃO Nº 006/2015
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI, pessoa jurídica de direito público, estabelecida na Cidade de Alto Paraguai, Comarca de Diamantino, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob o nº 03.648.532/000128, neste representada pelo Prefeito Municipal o Sr. Adair José Alves Moreira, brasileiro, casado, Advogado, portador da Carteira de Identidade RG nº 09287868 SSP/MT, e do CIC/CPF nº 604.418.441-20.
CONTRATADA: L. J. SALVADOR - ME, CNPJ 20.957.408/0001-08 nas quantidades estimadas anuais, de acordo com a classificação por elas alcançadas por ITEM, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços n. 008/2015, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n° 8.666/93 de 21.06.93 e suas alterações, Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, Decreto N° 3.931 de 19 de setembro de 2001, Decreto Municipal Nº004/2009 e em conformidade com as disposições a seguir, têm, entre si, justo e avençado, e celebram o presente termo aditivo de prorrogação de prazo do contrato n.º 050/2015, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e às seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETOO presente termo aditivo tem como objeto, em conformidade com solicitação da Ilma Sra. Secretária Municipal de Educação – Marilene Souza de Almeida para inserção da dotação orçamentária – exercício 2016, sendo:(974) 06.002.12.361.0029.2214.3390.39
CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGALO presente termo aditivo decorre de autorização do Secretário-Geral de Administração da contratante, e encontra amparo legal na Lei 8666/93 e demais determinações legais, onde utilizar-se-á o recursos abaixo descrito para atender despesa oriunda do presente contrato,s endo a seguinte dotação orçamentária:
| Cód. Reduzido | Unidade Orçamentária | Projeto Atividade | Elemento Despesa |
| 974 | 06.002.12.361.0029 | 2214 | 33903900000 |
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS.
1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.
Alto Paraguai, em 30 de dezembro de 2016.| _____________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA CONTRATANTE | ________________________________________ L. J. SALVADOR - ME CONTRATADO |
TESTEMUNHAS:
| Nome:______________________________ CPF:.________________________ | Nome ________________________________ CPF: ___________________________ |