Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 2 de Janeiro de 2017.

2º TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº. 011/2016

Pelo presente instrumento particular e melhor forma de direito, a Prefeitura Municipal de Porto Estrela, Estado de Mato Grosso, cadastrada no CNPJ nº - 24.740.268/0001-28, com sede na Avenida Jose Antonio de Faria nº 2.035, centro, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal Sr. Mauro Andre Businaro, portador da cédula de Identidade RG. nº. 78.121.681 SSP/SP e CPF nº. 684.024.148-34, residente e domiciliado neste Município, Av. José Antônio de Farias – Bairro Beira Rio - Porto Estrela/MT, neste ato denominado o CONTRATANTE.

De outro lado, a Sr. Zilda da Silva dos Santos, pessoa física portadora da cédula de Identidade nº. – 0230484-8 SSP/MT e CPF. nº.: 206.452.601-34, residente e domiciliado à Av. Jose Antonio de Faria s/n. Centro – Porto Estrela - MT, denominado(a) LOCADOR, as partes acima qualificadas, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO DO CONTRATO, tendo em vista o que o contrato Dispensa de Licitação, com fundamento no artigo 24, inciso X, da Lei n° 8.666, de 1993, e na Lei n° 8.245, de 1991, e suas alterações posteriores, pelo qual o CONTRATANTE e CONTRATADO se obriga a cumprir as seguintes cláusulas e condições abaixo descritas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO – O Objeto do presente termo, consiste na prorrogação do prazo do contrato original n° 011/2016, com fundamento no artigo 24, inciso X, da Lei n° 8.666, de 1993, e na Lei n° 8.245, de 1991 e alterações posteriores.

PARAGRAFO PRIMEIRO –fica prorrogado o Contrato original pelo prazo de mais 02 (DOIS) Meses, com inicio em 01/01/2017 e termino na data de 28/02/2017.

PARAGRAFO SEGUNDO – O Aditivo do Presente Contrato é de R$ 800,00 (Oitocentos Reais), sendo;

Parcela

Referencia

Valor (R$)

01

Janeiro

400,00

02

Fevereiro

400,00

CLÁUSULA SEGUNDA - RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES - Fica ratificadas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições do Contrato Original nº.: 011/2016.

E, Assim, por estarem justos e acordados, assinam o Presente Termo Aditivo de Contrato em 03 (tres) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, que a tudo assistiram.

Porto Estrela – MT, 30 de Dezembro de 2016.

MAURO ANDRE BUSINARO Zilda da Silva dos Santos

Prefeito Municipal de Porto Estrela CPF nº 206.452.601-34

CPF nº 684.024.148-34 Contratado

Contratante