Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 3 de Janeiro de 2017.

PORTARIA MUNICIPAL Nº 007/2017

EMENTA: NOMEIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT.

COM AS GRAÇAS DE DEUS E EM NOME DO INTERESSE PÚBLICO,

JOABE ALMEIDA DOS SANTOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA

R E S O L V E N D O

Art. 1º - Fica nomeado e empossado o Sr. RENATO NOGUEIRA SANTANA, brasileiro, solteiro, portador da Cédula e Identidade RG nº 2290104-3 - SSP/MT, inscrito no CPF/MF sob o nº 038.141.771-93, para ocupar o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA do Poder Executivo deste Município de Santo Afonso-MT.

Art. 2º - O nomeado de que trata esta portaria, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confere o cargo, em razão de lei, junto ao Poder Executivo Municipal.

Parágrafo Único – Confere ao nomeado junto às instituições financeiras os seguintes poderes:

045 amplos poderes;

010 abrir contas de deposito;

026 solicitar saldos, extratos e comprovantes;

048 movimentar conta corrente com cartão eletrônico;

098 efetuar resgates/aplicações financeiras;

099 cadastrar, alterar e desbloquear senhas;

104 efetuar pagamentos por meio eletrônico;

105 efetuar transferências por meio eletrônico;

117 efetuar movimentação financeira no RPG;

118 consultar contas/aplic. programas repasse de recursos;

119 liberar arquivos de pagamento no ger. Financeiro;

124 solicitar saldos/extratos de investimentos;

125 solicitar saldos/extratos de operações de credito;

126 emitir comprovantes;

128 efetuar transferência para mesma titularidade;

129 efetuar transferências eletrônica para alivio de numerário;

133 encerrar contas de deposito;

113 receber ordens de pagamento;

139 assinar certificados de origem e documentos;

160 consultar relatórios de serviços de administração;

Art. 3º - As atribuições do cargo são previstas em lei e restritas a ela, e, o servidor nomeado por esta Portaria será remunerado na forma determinada em lei.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 02 DE JANEIRO DE 2017.

JOABE ALMEIDA DOS SANTOS

CPF/MF 567.930.141-53 – RG 865415 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL