Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 27 de Abril de 2015.

Decreto 1137-2015

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.137/2015, 02 DE MARÇO DE 2.015.

“Enquadra servidores no Quadro Efetivo de Pessoal, obedecidas às regras do Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores do Município de Cocalinho”.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições Legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e atendendo ao disposto nos artigos 82, 83 e 91 da Lei Complementar Municipal nº 006/2015,

DECRETA:

Art. 1º. Ficam enquadrados os servidores municipais no Quadro Efetivo de Pessoal do Município de Cocalinho, atendo a solicitação por escrito do funcionário e análise e parecer do Conselho Permanente de Política Salarial de Cocalinho, nas classes e níveis correspondentes, conforme anexos deste Decreto.

Art. 2º. Os servidores, ora enquadrados, deverão desenvolver suas atribuições com a observância da correspondência de funções e dos requisitos para provimento de seu cargo.

Art. 3º A Carreira do servidor será construída, quando este estiver no exercício das funções de seu cargo, ou função correlata.

Art. 4º. O servidor, que a partir da publicação deste decreto, mostrar-se em desvio de função, será objeto de averiguação do Conselho Permanente de Política Salarial do Município de Cocalinho.

Art. 5º. O servidor que tenha alguma limitação física ou mental, poderá ser reaproveitado em outro cargo de atribuição e responsabilidade compatíveis com a limitação que tenha sofrido, verificada em inspeção realizada pela Junta Médica Oficial do Município de Cocalinho, desde que dentro do mesmo grupo ou grupo com o mesmo nível de escolaridade.

Art. 6º. Os servidores enquadrados no quadro provisório terão o prazo máximo de 06 (seis) anos, a partir da publicação deste Decreto, para completar os estudos necessários, de modo a serem enquadrados na carreira de forma definitiva.

Art. 7º. Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2015, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e quinze.

Luiz Henrique do Amaral

Prefeito Municipal

Rogério Moreira

Secretário de Administração

ANEXO I - A

AUXILIAR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL

ENQUDADRAMENTO DEFINITIVO

(ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 006/2014)

SERVIDOR

PERFIL

CLASSE

NÍVEL

Ana Paula Alves. Soares Gonçalves

Agente de Serviços Urbanos

A

1

Cláudio Aparecido Pereira da Silva

Servente de Pedreiro

A

7

Cosmy Monteiro da Silva

Servente de Pedreiro

A

4

Diana Da Silva Gama

Agente de Serviços Urbanos

A

1

Eva Pereira da Silva

Agente de Serviços Urbanos

A

1

Francisco Rosa Leite

Agente de Serviços Urbanos

A

1

Joaquim Pereira Miranda Neto

Agente de Serviços Urbanos

A

4

Joelma Carvalho Neves

Agente de Serviços Urbanos

A

1

Neci Gonçalves da Silva

Agente de Serviços Urbanos

A

1

Rosália Gomes Themoteo

Servente de Limpeza

A

1

Rosimeire José de Alexandre

Servente de Limpeza

A

4

Sebastião Leite de Morais

Guarda

A

4

ANEXO I - B

AUXILIAR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL

ENQUDADRAMENTO PROVISÓRIO

(ANEXO X DA LEI COMPLEMENTAR 006/2014)

SERVIDOR

PERFIL

CLASSE

NÍVEL

Adão Bezerra de Abreu

Agente de Serviços Urbanos

A

4

Ana Pereira

Servente de Limpeza

A

4

Anastácio Atanásio de Freitas

Gari

A

7

Antônio José de Souza Aguiar

Jardineiro

A

4

Bento Pereira Miranda

Servente de Pedreiro

A

4

Célia Maria dos Santos

Agente de Serviços Urbanos

A

4

Eva Inácia Vila Nova

Servente de Limpeza

A

4

Iranice das Graças Cruz

Agente de Serviços Urbanos

A

4

Ivaldete de Souza Silva

Agente de Serviços Urbanos

A

4

Jose Ferreira dos Santos

Braçal

A

6

Lucimar Barbosa de Farias

Agente de Serviços Urbanos

A

4

Lucimar Cândido da Silva

Agente de Serviços Urbanos

A

4

Roziene de Oliveira Silva

Agente de Serviços Urbanos

A

4

Vilmar Machado Cardoso

Borracheiro

A

7

ANEXO II - A

ASSISTENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL I

ENQUDADRAMENTO DEFINITIVO

(ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR 006/2014)

SERVIDOR

PERFIL

CLASSE

NÍVEL

Adelaide Alves da Silva

Recepcionista

A

6

Adriana Maria Meotti de Paula

Agente Sanitário de Saúde

A

1

Alessandra Pereira de Novais

Auxiliar de Biblioteca

A

4

Aurivânia Chaves Oliveira Machado

Agente Sanitário de Saúde

A

1

Cristina Santos Rodrigues

Auxiliar de Assistente Social

A

4

Derly Soares dos Santos

Carpinteiro

A

4

Eurípedes Carlos de Oliveira

Auxiliar de Contabilidade

A

6

Franciely Aparecida de Souza

Auxiliar Administrativo

A

1

Francisco Célio Nogueira Matias

Pedreiro

A

4

Inácio Tenório de Oliveira

Fiscal de Tributos

A

6

Josélia Aves Nava

Auxiliar Administrativo

B

5

Maria de Fátima Meotti

Auxiliar de Assistente Social

A

4

Marineis Machado Mendes

Agente Sanitário de Saúde

A

1

Marley Pereira Assunção Silva

Auxiliar de Assistente Social

B

6

Nirton Mauro Abadia da Silva

Eletricista

B

4

Rita de Cassia Pires Rodrigues

Agente Sanitário de Saúde

A

1

Sidney Silveira dos Santos

Fiscal de Tributos

A

4

ANEXO II - B

ASSISTENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL I

ENQUDADRAMENTO PROVISÓRIO

(ANEXO XI DA LEI COMPLEMENTAR 006/2014)

SERVIDOR

PERFIL

CLASSE

NÍVEL

Paulo Ferreira Xavier

Pedreiro

A

4

Odair Dias dos Santos

Pedreiro

A

4

ANEXO III - A

ASSISTENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL II

ENQUDADRAMENTO DEFINITIVO

(ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 006/2014)

SERVIDOR

PERFIL

CLASSE

NÍVEL

Divino José de Oliveira Gomes

Motorista de Veículos Pesados

A

3

ANEXO III – B

ASSISTENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL II

ENQUDADRAMENTO PROVISÓRIO

(ANEXO XII DA LEI COMPLEMENTAR 006/2014)

SERVIDOR

PERFIL

CLASSE

NÍVEL

Agnaldo Aparecido de Barros

Operador de Máquinas

A

7

Carlos Lucas da Silva

Operador de Máquinas

A

1

Juvenor Paulino de Souza

Operador de Máquinas

A

4

ANEXO IV

ASSISTENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL III

ENQUDADRAMENTO DEFINITIVO

(ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR 006/2014)

SERVIDOR

PERFIL

CLASSE

NÍVEL

Belize Bezerra de Araújo

Atendente de Enfermagem

A

7

Maria Bento da Glória Lemes

Auxiliar de Enfermagem

B

6

Maria Eleoides Silva de Almeida

Auxiliar de Enfermagem

A

7

Sheila Freitas de Morais

Atendente de Enfermagem

A

4

ANEXO V

ASSISTENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL IV

ENQUDADRAMENTO DEFINITIVO

(ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR 006/2014)

SERVIDOR

PERFIL

CLASSE

NÍVEL

Alex Machado Alves

Técnica de Enfermagem

B

3

Antônia Maria Pinheiro Chaves

Técnica de Enfermagem

A

1

Deia Dias Vieira Diniz

Técnica de Enfermagem

A

1

Erlaine Aparecida de Oliveira Martins

Técnica de Enfermagem

A

4

Gláucia Cristina Pires Carvalho

Técnica de Enfermagem

A

1

Janayna Francisca Ferreira

Técnica de Enfermagem

A

4

Zoraima Castro Miranda

Técnica em Análises Clínicas

A

1

ANEXO VI

ANALISTA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA I

ENQUDADRAMENTO DEFINITIVO

(ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR 006/2014)

SERVIDOR

PERFIL

CLASSE

NÍVEL

Fernando Humberto Aguiar de Souza

Nutricionista

A

1

Isabel Helena Faria

Assistente Social

A

1

Luciolo José da Mota Junior

Psicólogo

A

1

Marcos Giowane de Santana Lino

Fisioterapeuta

A

1

Milza Dutra Sanchez

Assistente Social

A

1

ANEXO VII

ANALISTA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA II

ENQUDADRAMENTO DEFINITIVO

(ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR 006/2014)

SERVIDOR

PERFIL

CLASSE

NÍVEL

Adriene Sousa dos Santos Oliveira

Odontóloga

A

1

Athur Oliveira Nonato

Biomédico

A

1

Haiane Morena Martins Ribeiro Aguiar

Gestora Hospitalar

A

1

Laura Vanessa Dutra Sanchez

Enfermeira

A

1

Marcus Vinicius Dutra Sanchez

Farmacêutico

A

1

Mariana Fernandes Breder Garcia

Enfermeira

A

1

Nilza Eli Aparecida da Silva

Enfermeira

A

1

Pabline Arcanjo Marciano

Enfermeira

A

1

Raquel Sturm Arôca

Enfermeira

A

1

ANEXO VIII

ANALISTA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA III

ENQUDADRAMENTO DEFINITIVO

(ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR 006/2014)

SERVIDOR

PERFIL

CLASSE

NÍVEL

Jailson Evangelista Bezerra

Controlador Interno

A

1