Todas edições
Visualize e busque todas as edições.
VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.137/2015, 02 DE MARÇO DE 2.015.
“Enquadra servidores no Quadro Efetivo de Pessoal, obedecidas às regras do Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores do Município de Cocalinho”.
O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições Legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e atendendo ao disposto nos artigos 82, 83 e 91 da Lei Complementar Municipal nº 006/2015,
DECRETA:
Art. 1º. Ficam enquadrados os servidores municipais no Quadro Efetivo de Pessoal do Município de Cocalinho, atendo a solicitação por escrito do funcionário e análise e parecer do Conselho Permanente de Política Salarial de Cocalinho, nas classes e níveis correspondentes, conforme anexos deste Decreto.
Art. 2º. Os servidores, ora enquadrados, deverão desenvolver suas atribuições com a observância da correspondência de funções e dos requisitos para provimento de seu cargo.
Art. 3º A Carreira do servidor será construída, quando este estiver no exercício das funções de seu cargo, ou função correlata.
Art. 4º. O servidor, que a partir da publicação deste decreto, mostrar-se em desvio de função, será objeto de averiguação do Conselho Permanente de Política Salarial do Município de Cocalinho.
Art. 5º. O servidor que tenha alguma limitação física ou mental, poderá ser reaproveitado em outro cargo de atribuição e responsabilidade compatíveis com a limitação que tenha sofrido, verificada em inspeção realizada pela Junta Médica Oficial do Município de Cocalinho, desde que dentro do mesmo grupo ou grupo com o mesmo nível de escolaridade.
Art. 6º. Os servidores enquadrados no quadro provisório terão o prazo máximo de 06 (seis) anos, a partir da publicação deste Decreto, para completar os estudos necessários, de modo a serem enquadrados na carreira de forma definitiva.
Art. 7º. Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2015, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e quinze.
Luiz Henrique do Amaral
Prefeito Municipal
Rogério Moreira
Secretário de Administração
ANEXO I - A
AUXILIAR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL | |||
ENQUDADRAMENTO DEFINITIVO (ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 006/2014) | |||
SERVIDOR | PERFIL | CLASSE | NÍVEL |
Ana Paula Alves. Soares Gonçalves | Agente de Serviços Urbanos | A | 1 |
Cláudio Aparecido Pereira da Silva | Servente de Pedreiro | A | 7 |
Cosmy Monteiro da Silva | Servente de Pedreiro | A | 4 |
Diana Da Silva Gama | Agente de Serviços Urbanos | A | 1 |
Eva Pereira da Silva | Agente de Serviços Urbanos | A | 1 |
Francisco Rosa Leite | Agente de Serviços Urbanos | A | 1 |
Joaquim Pereira Miranda Neto | Agente de Serviços Urbanos | A | 4 |
Joelma Carvalho Neves | Agente de Serviços Urbanos | A | 1 |
Neci Gonçalves da Silva | Agente de Serviços Urbanos | A | 1 |
Rosália Gomes Themoteo | Servente de Limpeza | A | 1 |
Rosimeire José de Alexandre | Servente de Limpeza | A | 4 |
Sebastião Leite de Morais | Guarda | A | 4 |
ANEXO I - B
AUXILIAR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL | |||
ENQUDADRAMENTO PROVISÓRIO (ANEXO X DA LEI COMPLEMENTAR 006/2014) | |||
SERVIDOR | PERFIL | CLASSE | NÍVEL |
Adão Bezerra de Abreu | Agente de Serviços Urbanos | A | 4 |
Ana Pereira | Servente de Limpeza | A | 4 |
Anastácio Atanásio de Freitas | Gari | A | 7 |
Antônio José de Souza Aguiar | Jardineiro | A | 4 |
Bento Pereira Miranda | Servente de Pedreiro | A | 4 |
Célia Maria dos Santos | Agente de Serviços Urbanos | A | 4 |
Eva Inácia Vila Nova | Servente de Limpeza | A | 4 |
Iranice das Graças Cruz | Agente de Serviços Urbanos | A | 4 |
Ivaldete de Souza Silva | Agente de Serviços Urbanos | A | 4 |
Jose Ferreira dos Santos | Braçal | A | 6 |
Lucimar Barbosa de Farias | Agente de Serviços Urbanos | A | 4 |
Lucimar Cândido da Silva | Agente de Serviços Urbanos | A | 4 |
Roziene de Oliveira Silva | Agente de Serviços Urbanos | A | 4 |
Vilmar Machado Cardoso | Borracheiro | A | 7 |
ANEXO II - A
ASSISTENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL I | |||
ENQUDADRAMENTO DEFINITIVO (ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR 006/2014) | |||
SERVIDOR | PERFIL | CLASSE | NÍVEL |
Adelaide Alves da Silva | Recepcionista | A | 6 |
Adriana Maria Meotti de Paula | Agente Sanitário de Saúde | A | 1 |
Alessandra Pereira de Novais | Auxiliar de Biblioteca | A | 4 |
Aurivânia Chaves Oliveira Machado | Agente Sanitário de Saúde | A | 1 |
Cristina Santos Rodrigues | Auxiliar de Assistente Social | A | 4 |
Derly Soares dos Santos | Carpinteiro | A | 4 |
Eurípedes Carlos de Oliveira | Auxiliar de Contabilidade | A | 6 |
Franciely Aparecida de Souza | Auxiliar Administrativo | A | 1 |
Francisco Célio Nogueira Matias | Pedreiro | A | 4 |
Inácio Tenório de Oliveira | Fiscal de Tributos | A | 6 |
Josélia Aves Nava | Auxiliar Administrativo | B | 5 |
Maria de Fátima Meotti | Auxiliar de Assistente Social | A | 4 |
Marineis Machado Mendes | Agente Sanitário de Saúde | A | 1 |
Marley Pereira Assunção Silva | Auxiliar de Assistente Social | B | 6 |
Nirton Mauro Abadia da Silva | Eletricista | B | 4 |
Rita de Cassia Pires Rodrigues | Agente Sanitário de Saúde | A | 1 |
Sidney Silveira dos Santos | Fiscal de Tributos | A | 4 |
ANEXO II - B
ASSISTENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL I | |||
ENQUDADRAMENTO PROVISÓRIO (ANEXO XI DA LEI COMPLEMENTAR 006/2014) | |||
SERVIDOR | PERFIL | CLASSE | NÍVEL |
Paulo Ferreira Xavier | Pedreiro | A | 4 |
Odair Dias dos Santos | Pedreiro | A | 4 |
ANEXO III - A
ASSISTENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL II | |||
ENQUDADRAMENTO DEFINITIVO (ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 006/2014) | |||
SERVIDOR | PERFIL | CLASSE | NÍVEL |
Divino José de Oliveira Gomes | Motorista de Veículos Pesados | A | 3 |
ANEXO III – B
ASSISTENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL II | |||
ENQUDADRAMENTO PROVISÓRIO (ANEXO XII DA LEI COMPLEMENTAR 006/2014) | |||
SERVIDOR | PERFIL | CLASSE | NÍVEL |
Agnaldo Aparecido de Barros | Operador de Máquinas | A | 7 |
Carlos Lucas da Silva | Operador de Máquinas | A | 1 |
Juvenor Paulino de Souza | Operador de Máquinas | A | 4 |
ANEXO IV
ASSISTENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL III | |||
ENQUDADRAMENTO DEFINITIVO (ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR 006/2014) | |||
SERVIDOR | PERFIL | CLASSE | NÍVEL |
Belize Bezerra de Araújo | Atendente de Enfermagem | A | 7 |
Maria Bento da Glória Lemes | Auxiliar de Enfermagem | B | 6 |
Maria Eleoides Silva de Almeida | Auxiliar de Enfermagem | A | 7 |
Sheila Freitas de Morais | Atendente de Enfermagem | A | 4 |
ANEXO V
ASSISTENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL IV | |||
ENQUDADRAMENTO DEFINITIVO (ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR 006/2014) | |||
SERVIDOR | PERFIL | CLASSE | NÍVEL |
Alex Machado Alves | Técnica de Enfermagem | B | 3 |
Antônia Maria Pinheiro Chaves | Técnica de Enfermagem | A | 1 |
Deia Dias Vieira Diniz | Técnica de Enfermagem | A | 1 |
Erlaine Aparecida de Oliveira Martins | Técnica de Enfermagem | A | 4 |
Gláucia Cristina Pires Carvalho | Técnica de Enfermagem | A | 1 |
Janayna Francisca Ferreira | Técnica de Enfermagem | A | 4 |
Zoraima Castro Miranda | Técnica em Análises Clínicas | A | 1 |
ANEXO VI
ANALISTA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA I | |||
ENQUDADRAMENTO DEFINITIVO (ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR 006/2014) | |||
SERVIDOR | PERFIL | CLASSE | NÍVEL |
Fernando Humberto Aguiar de Souza | Nutricionista | A | 1 |
Isabel Helena Faria | Assistente Social | A | 1 |
Luciolo José da Mota Junior | Psicólogo | A | 1 |
Marcos Giowane de Santana Lino | Fisioterapeuta | A | 1 |
Milza Dutra Sanchez | Assistente Social | A | 1 |
ANEXO VII
ANALISTA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA II | |||
ENQUDADRAMENTO DEFINITIVO (ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR 006/2014) | |||
SERVIDOR | PERFIL | CLASSE | NÍVEL |
Adriene Sousa dos Santos Oliveira | Odontóloga | A | 1 |
Athur Oliveira Nonato | Biomédico | A | 1 |
Haiane Morena Martins Ribeiro Aguiar | Gestora Hospitalar | A | 1 |
Laura Vanessa Dutra Sanchez | Enfermeira | A | 1 |
Marcus Vinicius Dutra Sanchez | Farmacêutico | A | 1 |
Mariana Fernandes Breder Garcia | Enfermeira | A | 1 |
Nilza Eli Aparecida da Silva | Enfermeira | A | 1 |
Pabline Arcanjo Marciano | Enfermeira | A | 1 |
Raquel Sturm Arôca | Enfermeira | A | 1 |
ANEXO VIII
ANALISTA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA III | |||
ENQUDADRAMENTO DEFINITIVO (ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR 006/2014) | |||
SERVIDOR | PERFIL | CLASSE | NÍVEL |
Jailson Evangelista Bezerra | Controlador Interno | A | 1 |