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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE da Prefeitura Municipal de Sorriso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Portaria Municipal nº 080, de 23 de janeiro de 2013, e
Considerando o disposto no artigo 113, § 1º, do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008;
Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou
Considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.
NOTIFICA:
Os Autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionados sobre DECISÃO ADMINISTRATIVA que aplicou a sanção de multa nos processos de Auto de Infração a seguir elencados, podendo apresentar recurso ou pagamento da multa com desconto de 30% (trinta por cento), no prazo de 20 (vinte) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente da data da publicação desta Notificação.
Sorriso/MT, 20 de abril de 2015.
Afrânio Cesar Migliari
Secretário de Agricultura e Meio Ambiente
Prefeitura Municipal de Sorriso/MT
PROCESSO |
NOME DO AUTUADO |
LOCALIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO DO AUTUADO |
CPF/ CNPJ DO AUTUADO |
AUTO DE INFRAÇÃO |
DESPACHO |
013/2013 |
Injenorte Bombas Injetoras do Norte Ltda ME |
Sorriso/MT |
38.885.879/0001-43 |
013/2013 |
Decisão Administrativa SAMA nº 40/2014 |
045/2013 |
Rodrigo de Sales |
Sorriso/MT |
031.623.191-61 |
045/2013 |
Decisão Administrativa SAMA nº 16/2015 |
033/2013 |
Antônio Carlos Moraes |
Sorriso/MT |
511.160.739-00 |
033/2013 |
Decisão Administrativa SAMA nº 11/2015 |
034/2013 |
Antônio Carlos Moraes |
Sorriso/MT |
511.160.739-00 |
034/2013 |
Decisão Administrativa SAMA nº 14/2015 |
025/2013 |
Eonik do Brasil Ltda |
Sorriso/MT |
05.399.450/0005-46 |
025/2013 |
Decisão Administrativa SAMA nº 04/2015 |
038/2013 |
Proart Com. Varej de Peças e Aces. para Veículos Ltda ME |
Sorriso/MT |
12.872.494/0001-83 |
038/2013 |
Decisão Administrativa SAMA nº 10/2015 |