Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 5 de Janeiro de 2017.

PORTARIA N° 003, DE 03 DE JANEIRO DE 2017.

Designar servidores para comporem a equipe técnica desta Prefeitura responsável pelas licitações na modalidade pregão no exercício financeiro de 2017.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos IV e VI, e art. 95, inciso XXI, combinado com a Lei 10.520/2000,

CONSIDERANDO a necessidade e a obrigatoriedade da instituição de Equipe Técnica responsável pelas Licitações na Modalidade Pregão, em cumprimento à legislação epigrafada, atendendo às normas para licitações e contratos da Administração Pública, e de outras providências,

R E S O L V E:

Art. 1° - Fica instituída a Equipe Técnica responsável pelas Licitações na Modalidade Pregão no exercício financeiro de 2017, com 3 (três) membros, sendo Servidores Públicos pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente (Efetivos e Estáveis), abaixo relacionados.

1 – JULIANE PRESOTTO

CPF-MF: 030.805.271 – 43.

Pregoeira.

2- ANA MARIA MORAES E SOUZA CPF-MF: 107.734.361-20

Equipe de Apoio.

3 – RAQUEL CAMPOS GONZAGA DE SOUZA

CPF-MF: 615.701.251 – 04.

Equipe de Apoio.

4 –RINALDO ALVES DA SILVA

CPF-MF: 432.878.241-04

Equipe de Apoio.

Parágrafo único – Os membros da Equipe Técnica responsável pelas Licitações na Modalidade Pregão de que trata o caput deste artigo responderão solidariamente por todos atos praticados pela Equipe, salvo se posição individual divergente estiver devidamente fundamentada e registrada em ata na reunião em que tiver sido tomada a decisão.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Itiquira – MT, 03 de janeiro de 2017.

HUMBERTO BORTOLINI

Prefeito Municipal