Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 5 de Janeiro de 2017.

PORTARIA N° 067/2016

P O R T A R I A No 067/2016.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DA CIDADE DE POCONÉ-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CONFORME RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 19/2016-TP-TCE-MT.

O Presidente da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, vereador GONÇALO BEIJO DA COSTA NUNES, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear a Comissão de Transição de Governo da Câmara Municipal de Vereadores da cidade de Poconé, no Estado de Mato Grosso.

Art. 2º Designar os Servidores abaixo relacionados para compor a referida Comissão:

I – Auditor de Controle Interno - Luciano Pereira de Souza

II – Contadora – Fernanda de Jesus Nascimento

III – Assistente Administrativo – Alexandre da Costa Nunes

IV – Assistente Administrativo – Giovana Cristina Ferreira Gomes

V – Técnico Legislativo – Zenilde da Conceição Arruda

Parágrafo único. A equipe prevista no “caput” deste artigo será coordenada pelo Senhor Alexandre da Costa Nunes.

Art. 3º Compete à Comissão de Transmissão de Mandato deste Poder Legislativo providenciar junto aos setores correspondentes à coleta, guarda, análise e apresentação dos documentos relacionados nos incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XX, XXI, XXII, XXIV e XXVII (alíneas c, g, m, n, o, p), do art. 5º da Resolução Normativa nº 19/2016-TP-TCE-MT.

Art. 4º Os trabalhos da Comissão de Transição dar-se-ão entre 06 de janeiro de 2017 a 06 de fevereiro de 2017.

Art. 5º Os trabalhos a serem desenvolvidos por força dessa Portaria, serão considerados serviços públicos relevantes.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA – PUBLICADA – CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Poconé/MT., 29 de dezembro de 2016.

Vereador Gonçalo Beijo da Costa Nunes

Presidente

Vereador Marcio Fernandes Nunes Pereira

1º Secretário