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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
PORTARIA DLC - N° 025/2016
Data: 12 de Setembro de 2016
SÚMULA: “Nomeia fiscal de contrato e da outras providencias.”
O Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, Exmo. Sr. João Antonio Vieira, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 67, da Lei 8.666/93
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a Senhora ANGELITA FELIPE NUNES, portador do CPF 434.270.651-20, com observância da legislação vigente, atuar como fiscal do Contrato n° 007/2016, firmado entre oMunicípio de Itanhangá e como LOCADOR, o Sr. DALMAR DA SILVA BRAGA brasileiro, casado, portador do CPF n°. 065.412.081-15 e RG n°. 989.135 SSP/MT, residente e domiciliado na Rua Curitiba, s/n°, bairro: centro, no município de Itanhangá-MT, cujo objeto a locação de um imóvel com edificações em alvenaria medindo aproximadamente 48m², destinado à instalação do Conselho Tutelar da Prefeitura do Município de Itanhangá-MT. Que se encontra vigente através do 1° Termo Aditivo de prazo, data da assinatura: 12/12/2016 vigente até 31/03/2017.
Art. 2° - O servidor acima designado será responsável por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução do fornecimento do objeto.
Art. 3º - Emitir respectivos relatórios quadrimestral de fiscalização para envio ao TCE/MT.
Art. 4° - Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário.
Art. 5° - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade.
Art. 6º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Ficam revogadas as disposições em contrario, em especial da Portaria DLC – n°. 012/2016.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 12 de Setembro de 2016.
JOÃO ANTONIO VIEIRA
Prefeito Municipal
CELIA MARIA MODESTO VIEIRA
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho
Registra – se, Publica – se, e Afixe
CPF do Fiscal:______________
Ciente em:_____/_____/____
Assinatura:_______________
Nome por extenso:_____________________________________________