Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 5 de Janeiro de 2017.

DECRETO 001/2017 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATOS

DECRETO Nº. 001/2017.

DATA: 03/01/2017.

SÚMULA: NOMEIA SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA E SUAS AUTARQUIAS, NO PERÍODO DE 2017 A 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art. 1° - A composição dos servidores responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização dos contratos e atas de registros de preços da Prefeitura Municipal de Marcelândia e suas Autarquias, no período de 2017 a 2018, passa a ser a seguinte:

1. Contratos de Obras e Serviços de Engenharia: Jancarlos Rogério Pavaneli de Lima

2. Contratos de aquisições e prestação de serviços em geral: Elisiane Burati da Silva.

3. Contrato de Locação de Imóveis: Geisi Gláucia da Silveira Tirapelle.

4. Atas de Registro de Preço: Raphaella Espíndola Benício.

Parágrafo Único – Para os servidores em cargos de comissão, não efetivos, a administração se reserva o direito de substituí-los a qualquer momento, caso seja necessário.

Art. 2º - Os servidores serão responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização na execução dos contratos sob sua responsabilidade durante o PERÍODO DE 2017 a 2018, de acordo com o Art. 67 da Lei 8.666/93.

Art. 3º - Os servidores, ao final de cada semestre dos exercícios de 2017 a 2018, deverão realizar análise dos contratos através de relatório individual de cada um relatando seu andamento.

Art. 4º - Nos contratos de Obras e Serviços de Engenharia deverá constar relatório fotográfico do período analisado além do relatório escrito.

Art. 5º - Todo pagamento referente a contratos de 2017 a 2018 só poderá ser realizado após o ateste do fiscal respectivo.

Art. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogado o Decreto nº 013/2014.

Gabinete do Prefeito, em 03 de janeiro de 2017.

ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE

Prefeito Municipal