Todas edições
Visualize e busque todas as edições.
VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal e a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:
CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Protocolo Geral sob nº. 12343, 12351, 12346, de 09 de abril de 2015,
RESOLVEM:
Art. 1º Acrescentar a carga horária do contrato por prazo determinado, em caráter de excepcional interesse público, com vínculo previdenciário ao Regime Geral de Previdência Social – INSS e Regime Jurídico Estatutário – Lei Complementar nº. 25, de 27.11.97, dos senhores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação.
Nº | NOME | CARGO | HS | PERÍODO | LOCAL |
198 | Cassia Faria Lobo | Professora Licenciada em Pedagogia | 20 | 09.04.2015 à 20.04.2015 | Escola Municipal Pequeno Sábio |
349 | Marlei Juvenal da Conceição | Professora Licenciada em Pedagogia | 10 | 09.04.2015 à 20.04.2015 | Escola Municipal Pequeno Sábio |
195 | Maria Madalena de Oliveira | Professora Licenciada em Pedagogia | 20 | 08.04.2015 à 17.04.2015 | Escola Municipal Pequeno Sábio |
DECRETO Nº 175-15 DE 14 DE ABRIL DE 2015 fls.02-02
196 | Maria Catarina da Silva | Professora Licenciada em Pedagogia | 10 | 08.04.2015 à 17.04.2015 | Escola Municipal Pequeno Sábio |
086 | Maria Sebastiana Oliveira Pereira | Professora Licenciada em História | 06 | 01.04.2015 à 18.12.2015 | Escola Municipal Novo Oriente |
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 14 de abril de 2015.
FRANCIS MARIS CRUZ
Prefeito Municipal de Cáceres
NELCI ELIETE LONGHI
Secretária Municipal de Educação
Afixado em: 14.04.15