Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

PARECER SOBRE CONCURSO PÚBLICO

Cuiabá/MT, 06 de Janeiro de 2016.

À

Comissão de Concurso Público (Edital nº 001/2015)

Prefeitura Municipal de Ponte Branca/MT.

Referente: Parecer sobre Recursos – Divulgação do Gabarito Prova Objetiva.

Prezados Senhores.

Apresentamos a V.Sas. parecer da banca examinadora sobre recursos de candidatos quanto à divulgação do Gabarito, referente ao Concurso Público desta Prefeitura.

→Questão 13 (Matemática): Recurso Improcedente: No enunciado da questão pede ao candidato que indique qual alternativa corresponde ao valor do lucro de 25% sobre a venda, de uma tv que foi adquirida por R$. 1.762,50. Com o lucro de 25% (R$. 587,50) o valor da venda foi de R$. 2.350,00. No enunciado da questão pede ao candidato sobre o valor da venda e não de aquisição.

→Questão 04 (Português): Recurso Improcedente: A alternativa C está correta, pois as palavras saúde, cafeína e egoísta enquadram-se na regra dos hiatos tônicos. A alternativa D não está correta de acordo com as regras de acentuação gráfica porque as palavras “café” e “atrás” pertencem à regra das oxítonas terminadas em “a, e, o seguidas ou não de s”, e a palavra “céu” pertence à regra de acentuação dos monossílabos terminados em ditongos abertos “éi, éu, ói”. Portanto, por não pertencerem à mesma regra, a alternativa D está incorreta. Pelas justificativas apresentadas, a questão não será anulada e o gabarito permanece inalterado.

→Questão 13 (Matemática): Recurso Improcedente: No enunciado da questão pede ao candidato que indique qual alternativa corresponde ao valor do lucro de 25% sobre a venda, de uma tv que foi adquirida por R$. 1.762,50. Com o lucro de 25% (R$. 587,50) o valor da venda foi de R$. 2.350,00. No enunciado da questão pede ao candidato sobre o valor da venda e não de aquisição.

→Questão 04 (Português): Recurso Improcedente: A alternativa C está correta, pois as palavras saúde, cafeína e egoísta enquadram-se na regra dos hiatos tônicos. A alternativa D não está correta de acordo com as regras de acentuação gráfica porque as palavras “café” e “atrás” pertencem à regra das oxítonas terminadas em “a, e, o seguidas ou não de s”, e a palavra “céu” pertence à regra de acentuação dos monossílabos terminados em ditongos abertos “éi, éu, ói”. Portanto, por não pertencerem à mesma regra, a alternativa D está incorreta. Pelas justificativas apresentadas, a questão não será anulada e o gabarito permanece inalterado.

→Questão 13 (Matemática): Recurso Improcedente: No enunciado da questão pede ao candidato que indique qual alternativa corresponde ao valor do lucro de 25% sobre a venda, de uma tv que foi adquirida por R$. 1.762,50. Com o lucro de 25% (R$. 587,50) o valor da venda foi de R$. 2.350,00. No enunciado da questão pede ao candidato sobre o valor da venda e não de aquisição.

→Questão 01 (Português): Recurso Improcedente: A questão a que se refere o candidato está prevista no Edital do Concurso. Por esse motivo, não há razão plausível para a anulação da referida questão. Permanece, portanto, o gabarito oficial.

→Questão 09 (Português): Recurso Improcedente: Em relação à ortografia da palavra “jabuticaba”, originada da língua tupi, a variação que o dicionário Houaiss emprega não é compartilhada por outros dicionários da mesma estirpe, como o Dicionário Aurélio, o Dicionário da Língua Portuguesa de Evanildo Bechara, o Dicionário de Celso Pedro Luft, o VOLP (Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa), e também a Novíssima Gramática da Língua Portuguesa de Domingos Paschoal Cegalla (página 56) e a Gramática do Texto, Texto da Gramática de Samira Youssef Campedelli & Jésus Barbosa Souza (página 41). Portanto, o gabarito permanece inalterado.

→Questão 14 (Matemática): Recurso Procedente: A questão em análise já foi analisada e anulada no Gabarito Oficial Retificado do Cargo, pois não há resposta correta nas alternativas apresentadas, sendo a pontuação atribuída a todos os candidatos ao cargo.

→Questão 18 (Conhecimentos Gerais): Recurso Procedente: A questão em análise, possuía no mural da escola um quadro ao qual faz alusão ao enunciado da questão. Portanto fica anulada a questão, sendo a pontuação atribuída a todos os candidatos ao cargo.

→Questão: 22 (Matemática): Recurso Procedente, questão anulada, por erro de formulação, pontuação atribuída a todos os candidatos ao cargo.

→Questão: 27 (Conhecimentos Gerais): Recurso Procedente,o conteúdo da questão(Estatuto do Servidor Público) está fora do conteúdo programático, previsto no Anexo I do Edital de Concurso, para os cargos de Nível Médio. Questão anulada, por erro de formulação, pontuação atribuída a todos os candidatos ao cargo.

→Questão: 28 (Conhecimentos Gerais): Recurso Procedente,o conteúdo da questão(Estatuto do Servidor Público) está fora do conteúdo programático, previsto no Anexo I do Edital de Concurso, para os cargos de Nível Médio. Questão anulada, por erro de formulação, pontuação atribuída a todos os candidatos ao cargo.

→Questão: 37 (Conhecimentos Gerais): Recurso Procedente,o conteúdo da questão(Lei Orgânica) está fora do conteúdo programático, previsto no Anexo I do Edital de Concurso, para os cargos de Nível Médio. Questão anulada, por erro de formulação, pontuação atribuída a todos os candidatos ao cargo.

→Questão: 31 (Específica): Recurso Procedente: Nas alternativas a “B” e “D” estão idênticas, impossibilitando a resolução da questão.Questão anulada, por erro de formulação, pontuação atribuída a todos os candidatos ao cargo.

→Questão: 23 (Conhecimentos Gerais): Recurso Improcedente: A questão versa sobre “CONHECIMENTOS GERAIS: Noções gerais sobre a vida econômica, social, política. Desenvolvimento urbano brasileiro. Cultura e sociedade: artes, cinema, jornais, revistas, televisão, música e teatro; Lei Orgânica Municipal; Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais”, temas que constam no Anexo I (Dos Conteúdos Programáticos), do Edital de Abertura do Concurso Público, possibilitando a resolução da questão.

→Questão: 25 (Conhecimentos Gerais): Recurso Improcedente: No enunciado da questão pede ao candidato:Segundo a Lei Orgânica do Município de Ponte Branca – MT, não são crimes de responsabilidade, definidos em lei especial, e apenados com perda de mandato, os atos do Prefeito que atenderem contra: A resposta no Gabarito Oficial, foi a alternativa [B] O cumprimento das normas constitucionais, leis ou desobediência ao Poder Judiciário. A resposta está correta tendo em vista o Art. 45 da Lei Orgânica do Município: São crimes de responsabilidade, definidos em lei especial, e apenados com perda de mandato, os atos do Prefeito que atenderem contra:

I – a probidade na administração;

II – o não cumprimento das normas constitucionais, leis ou desobediência ao Poder Judiciário;

III – a Lei Orçamentária;

IV – o livre exercício do Poder Legislativo;

V – o exercício dos direitos políticos, individuais e

sociais. Portanto o cumprimento das normas constitucionais, leis ou desobediência ao Poder Judiciário, não é crime de responsabilidade.

→Questão: 18 (Matemática): Recurso Procedente, questão anulada, por erro de formulação, pontuação atribuída a todos os candidatos ao cargo.

→Questão: 19 (Matemática): Recurso Procedente, questão anulada, por erro de formulação, pontuação atribuída a todos os candidatos ao cargo.

→Questão: 24 (Conhecimentos Gerais): Recurso Improcedente: No enunciado da questão pede ao candidato:Segundo a Lei Orgânica do Município de Ponte Branca – MT, o processo legislativo, de incumbência da Câmara Municipal, NÃO compreende a elaboração de: A resposta no Gabarito Oficial, foi a alternativa [C] Leis Normativas. A resposta está correta tendo em vista o Art. 24 da Lei Orgânica do Município: Art. 24 - O processo Legislativo compreende a elaboração de;

I – emendas à Lei Orgânica do Município;

II – leis complementares

III – leis ordinárias

IV – leis delegadas;

V – medidas provisórias;

VI – decretos legislativos;

VII – resoluções. Portanto leis normativas não contam no processo legislativo, previsto na lei orgânica do Município de Ponte Branca, mantendo-se inalterado o Gabarito Divulgado.

→Questão: 25 (Conhecimentos Gerais): Recurso Improcedente: No enunciado da questão pede ao candidato:Segundo a Lei Orgânica do Município de Ponte Branca – MT, não são crimes de responsabilidade, definidos em lei especial, e apenados com perda de mandato, os atos do Prefeito que atenderem contra: A resposta no Gabarito Oficial, foi a alternativa [B] O cumprimento das normas constitucionais, leis ou desobediência ao Poder Judiciário. A resposta está correta tendo em vista o Art. 45 da Lei Orgânica do Município: São crimes de responsabilidade, definidos em lei especial, e apenados com perda de mandato, os atos do Prefeito que atenderem contra:

I – a probidade na administração;

II – o não cumprimento das normas constitucionais, leis ou desobediência ao Poder Judiciário;

III – a Lei Orçamentária;

IV – o livre exercício do Poder Legislativo;

V – o exercício dos direitos políticos, individuais e

sociais. Portanto o cumprimento das normas constitucionais, leis ou desobediência ao Poder Judiciário, não é crime de responsabilidade.

→Questão: 32 (Específica): Recurso Improcedente: No enunciado da questão pede ao candidato que: Os princípios orçamentários são regras que norteiam a elaboração do orçamento anual. Dentre as alternativas abaixo marque a alternativa que NÃO faz parte desses princípios. No argumento do recurso do candidato o mesmo cita tal situação. Portanto a única alternativa errada é a letra “B”, conforme divulgado no Gabarito Oficial.

→Questão: 18 (Matemática): Recurso Procedente, questão anulada, por erro de formulação, pontuação atribuída a todos os candidatos ao cargo.

→Questão: 19 (Matemática): Recurso Procedente, questão anulada, por erro de formulação, pontuação atribuída a todos os candidatos ao cargo.

→Questão: 20 (Matemática): Recurso Procedente, questão anulada, por erro de formulação, pontuação atribuída a todos os candidatos ao cargo.

→Questão: 27 (Conhecimentos Gerais): Recurso improcedente: O fato de não haver concordância gráfica no enunciado da questão,não compromete a resolução da questão, pois possui alternativa correta.

→Questão: 31 (Específica): Recurso Procedente: O controle social do orçamento da saúde, previsto na legislação do SUS, é de responsabilidade dos Conselhos Municipais de Saúde, que compete: acompanhar a aplicação desse orçamento, deliberando e fiscalizando. Gabarito alterado para a alternativa “A”.

→Questão: 32 (Específica): Recurso Improcedente: O candidato não cita claramente qual o motivo do recurso, ficando prejudicado a analise, conforme item 11.3, 11.4 e 11.5 do Edital de Concurso Público nº 001/2015.

“11.3- Quanto aos recursos contra questões da prova e gabarito preliminar, deverá ser elaborado um recurso para cada questão, sob pena de sua desconsideração, e os mesmos deverão conter indicação do número da questão, da prova e se for o caso anexar cópia da bibliografia mencionada também sob pena de sua desconsideração.

11.4- Não serão aceitos recursos encaminhados, via fax e/ou correios, nos termos do subitem 11.2 deste Edital, devendo estar devidamente embasado em argumentação lógica e consistente. Em caso de contestação de questões da prova, o candidato deverá se pautar em literatura conceituada e argumentação plausível, sob pena de indeferimento.

11.5- Recursos não fundamentados ou interpostos fora do prazo serão indeferidos sem julgamento de mérito. A Banca Examinadora constitui última instância na esfera administrativa para conhecer de recursos, não cabendo recurso a outra autoridade nem recurso adicional pelo mesmo motivo”.

→Questão: 33 (Específica): Recurso Improcedente: O enunciado do recurso não corresponde a questão, portando ficando impossível a análise.

→Questão: 36 (Específica): Recurso Improcedente. O candidato não cita claramente qual o motivo do recurso, ficando prejudicado a analise, conforme item 11.3, 11.4 e 11.5 do Edital de Concurso Público nº 001/2015.

“11.3- Quanto aos recursos contra questões da prova e gabarito preliminar, deverá ser elaborado um recurso para cada questão, sob pena de sua desconsideração, e os mesmos deverão conter indicação do número da questão, da prova e se for o caso anexar cópia da bibliografia mencionada também sob pena de sua desconsideração.

11.4- Não serão aceitos recursos encaminhados, via fax e/ou correios, nos termos do subitem 11.2 deste Edital, devendo estar devidamente embasado em argumentação lógica e consistente. Em caso de contestação de questões da prova, o candidato deverá se pautar em literatura conceituada e argumentação plausível, sob pena de indeferimento.

11.5- Recursos não fundamentados ou interpostos fora do prazo serão indeferidos sem julgamento de mérito. A Banca Examinadora constitui última instância na esfera administrativa para conhecer de recursos, não cabendo recurso a outra autoridade nem recurso adicional pelo mesmo motivo”.

→Questão: 38 (Específica): Recurso Improcedente. O candidato não cita claramente qual o motivo do recurso, ficando prejudicado a analise, conforme item 11.3, 11.4 e 11.5 do Edital de Concurso Público nº 001/2015.

“11.3- Quanto aos recursos contra questões da prova e gabarito preliminar, deverá ser elaborado um recurso para cada questão, sob pena de sua desconsideração, e os mesmos deverão conter indicação do número da questão, da prova e se for o caso anexar cópia da bibliografia mencionada também sob pena de sua desconsideração.

11.4- Não serão aceitos recursos encaminhados, via fax e/ou correios, nos termos do subitem 11.2 deste Edital, devendo estar devidamente embasado em argumentação lógica e consistente. Em caso de contestação de questões da prova, o candidato deverá se pautar em literatura conceituada e argumentação plausível, sob pena de indeferimento.

11.5- Recursos não fundamentados ou interpostos fora do prazo serão indeferidos sem julgamento de mérito. A Banca Examinadora constitui última instância na esfera administrativa para conhecer de recursos, não cabendo recurso a outra autoridade nem recurso adicional pelo mesmo motivo”.

→Questão: 39 (Específica): Recurso Improcedente. O candidato não cita claramente qual o motivo do recurso, ficando prejudicado a analise, conforme item 11.3, 11.4 e 11.5 do Edital de Concurso Público nº 001/2015.

“11.3- Quanto aos recursos contra questões da prova e gabarito preliminar, deverá ser elaborado um recurso para cada questão, sob pena de sua desconsideração, e os mesmos deverão conter indicação do número da questão, da prova e se for o caso anexar cópia da bibliografia mencionada também sob pena de sua desconsideração.

11.4- Não serão aceitos recursos encaminhados, via fax e/ou correios, nos termos do subitem 11.2 deste Edital, devendo estar devidamente embasado em argumentação lógica e consistente. Em caso de contestação de questões da prova, o candidato deverá se pautar em literatura conceituada e argumentação plausível, sob pena de indeferimento.

11.5- Recursos não fundamentados ou interpostos fora do prazo serão indeferidos sem julgamento de mérito. A Banca Examinadora constitui última instância na esfera administrativa para conhecer de recursos, não cabendo recurso a outra autoridade nem recurso adicional pelo mesmo motivo”.

→Questão: 03 (Português): Recurso Procedente, questão anulada, por erro de formulação, pontuação atribuída a todos os candidatos ao cargo. A questão afirma que "a menina do conto, depois da experiência inicial de incômodo provocado pela diferença, real ou meramente percebida por ela, SENTE-SE FELIZ por saber que há outros iguais a ela no mundo." A questão diz que essa afirmação sobre o texto é correta, o que não é verdade, pois o texto mostra o contrário como podemos perceber no trecho do texto: "Numa terra de morenos, ser ruivo era uma revolta involuntária. Que importava se num dia futuro sua marca ia fazê-la erguer insolente uma cabeça de mulher? Por enquanto ela estava sentada num degrau faiscante da porta, às duas horas. O que a salvava era uma bolsa velha de senhora, com alça partida. Segurava-a com um amor conjugal já habituado, apertando-a contra os joelhos." Portanto, a menina não se sente feliz, e isso está explícito no texto, tornando essa afirmativa errada, não podendo o gabarito da questão ser a alternativa "C" como publicado no gabarito preliminar. Após análise sobre as considerações dos candidatos, a questão será anulada por não contemplar a alternativa em que apenas a afirmação III esteja correta.

→Questão: 18 (Matemática): Recurso Procedente, questão anulada, por erro de formulação, pontuação atribuída a todos os candidatos ao cargo.

→Questão: 19 (Matemática): Recurso Procedente, questão anulada, por erro de formulação, pontuação atribuída a todos os candidatos ao cargo.

→Questão: 20 (Matemática): Recurso Procedente, questão anulada, por erro de formulação, pontuação atribuída a todos os candidatos ao cargo.

→Questão: 27 (Conhecimentos Gerais): Recurso improcedente: O fato de não haver concordância gráfica no enunciado da questão,não compromete a resolução da questão, pois possui alternativa correta.

→Questão: 32 (Específica): Recurso Procedente, questão anulada, por erro de formulação, pontuação atribuída a todos os candidatos ao cargo. A questão apresenta duas alternativas como corretas (Letras “C” e “D”).

→Questão: 33 (Específica): Recurso Improcedente. O candidato não cita claramente qual o motivo do recurso, ficando prejudicado a analise, conforme item 11.3, 11.4 e 11.5 do Edital de Concurso Público nº 001/2015.

“11.3- Quanto aos recursos contra questões da prova e gabarito preliminar, deverá ser elaborado um recurso para cada questão, sob pena de sua desconsideração, e os mesmos deverão conter indicação do número da questão, da prova e se for o caso anexar cópia da bibliografia mencionada também sob pena de sua desconsideração.

11.4- Não serão aceitos recursos encaminhados, via fax e/ou correios, nos termos do subitem 11.2 deste Edital, devendo estar devidamente embasado em argumentação lógica e consistente. Em caso de contestação de questões da prova, o candidato deverá se pautar em literatura conceituada e argumentação plausível, sob pena de indeferimento.

11.5- Recursos não fundamentados ou interpostos fora do prazo serão indeferidos sem julgamento de mérito. A Banca Examinadora constitui última instância na esfera administrativa para conhecer de recursos, não cabendo recurso a outra autoridade nem recurso adicional pelo mesmo motivo”.

→Questão: 38 (Específica): Recurso Improcedente. O candidato não cita claramente qual o motivo do recurso, ficando prejudicado a analise, conforme item 11.3, 11.4 e 11.5 do Edital de Concurso Público nº 001/2015.

“11.3- Quanto aos recursos contra questões da prova e gabarito preliminar, deverá ser elaborado um recurso para cada questão, sob pena de sua desconsideração, e os mesmos deverão conter indicação do número da questão, da prova e se for o caso anexar cópia da bibliografia mencionada também sob pena de sua desconsideração.

11.4- Não serão aceitos recursos encaminhados, via fax e/ou correios, nos termos do subitem 11.2 deste Edital, devendo estar devidamente embasado em argumentação lógica e consistente. Em caso de contestação de questões da prova, o candidato deverá se pautar em literatura conceituada e argumentação plausível, sob pena de indeferimento.

11.5- Recursos não fundamentados ou interpostos fora do prazo serão indeferidos sem julgamento de mérito. A Banca Examinadora constitui última instância na esfera administrativa para conhecer de recursos, não cabendo recurso a outra autoridade nem recurso adicional pelo mesmo motivo”.

→Questão: 39 (Específica): Recurso Improcedente. O candidato não cita claramente qual o motivo do recurso, ficando prejudicado a analise, conforme item 11.3, 11.4 e 11.5 do Edital de Concurso Público nº 001/2015.

“11.3- Quanto aos recursos contra questões da prova e gabarito preliminar, deverá ser elaborado um recurso para cada questão, sob pena de sua desconsideração, e os mesmos deverão conter indicação do número da questão, da prova e se for o caso anexar cópia da bibliografia mencionada também sob pena de sua desconsideração.

11.4- Não serão aceitos recursos encaminhados, via fax e/ou correios, nos termos do subitem 11.2 deste Edital, devendo estar devidamente embasado em argumentação lógica e consistente. Em caso de contestação de questões da prova, o candidato deverá se pautar em literatura conceituada e argumentação plausível, sob pena de indeferimento.

11.5- Recursos não fundamentados ou interpostos fora do prazo serão indeferidos sem julgamento de mérito. A Banca Examinadora constitui última instância na esfera administrativa para conhecer de recursos, não cabendo recurso a outra autoridade nem recurso adicional pelo mesmo motivo”.

→Questão: 15 (Português): Recurso Improcedente: A frase da alternativa A: “Nunca houve divergências de opinião entre mim e ti” está correta. Os pronomes pessoais retos (eu, tu, ele, nós, vós, eles) não devem aparecer depois de uma preposição. Nesse caso, o obrigatório o uso dos pronomes oblíquos, no caso o pronome oblíquo tônico “mim” (primeira pessoa), pois antes dele está a preposição “entre”. Portanto, não há justificativa plausível para a anulação da questão, prevalecendo o gabarito oficial, letra D.

→Questão: 18 (Matemática): Recurso Procedente, questão anulada, por erro de formulação, pontuação atribuída a todos os candidatos ao cargo.

→Questão: 20 (Matemática): Recurso Procedente, questão anulada, por erro de formulação, pontuação atribuída a todos os candidatos ao cargo.

→Questão: 35 (Específica): Recurso Improcedente: O candidato não cita claramente qual o motivo do recurso, ficando prejudicado a analise, conforme item 11.3, 11.4 e 11.5 do Edital de Concurso Público nº 001/2015.

“11.3- Quanto aos recursos contra questões da prova e gabarito preliminar, deverá ser elaborado um recurso para cada questão, sob pena de sua desconsideração, e os mesmos deverão conter indicação do número da questão, da prova e se for o caso anexar cópia da bibliografia mencionada também sob pena de sua desconsideração.

11.4- Não serão aceitos recursos encaminhados, via fax e/ou correios, nos termos do subitem 11.2 deste Edital, devendo estar devidamente embasado em argumentação lógica e consistente. Em caso de contestação de questões da prova, o candidato deverá se pautar em literatura conceituada e argumentação plausível, sob pena de indeferimento.

11.5- Recursos não fundamentados ou interpostos fora do prazo serão indeferidos sem julgamento de mérito. A Banca Examinadora constitui última instância na esfera administrativa para conhecer de recursos, não cabendo recurso a outra autoridade nem recurso adicional pelo mesmo motivo”.

→Questão: 36 (Específica): Recurso Improcedente: O candidato não cita claramente qual o motivo do recurso, ficando prejudicado a analise, conforme item 11.3, 11.4 e 11.5 do Edital de Concurso Público nº 001/2015.

“11.3- Quanto aos recursos contra questões da prova e gabarito preliminar, deverá ser elaborado um recurso para cada questão, sob pena de sua desconsideração, e os mesmos deverão conter indicação do número da questão, da prova e se for o caso anexar cópia da bibliografia mencionada também sob pena de sua desconsideração.

11.4- Não serão aceitos recursos encaminhados, via fax e/ou correios, nos termos do subitem 11.2 deste Edital, devendo estar devidamente embasado em argumentação lógica e consistente. Em caso de contestação de questões da prova, o candidato deverá se pautar em literatura conceituada e argumentação plausível, sob pena de indeferimento.

11.5- Recursos não fundamentados ou interpostos fora do prazo serão indeferidos sem julgamento de mérito. A Banca Examinadora constitui última instância na esfera administrativa para conhecer de recursos, não cabendo recurso a outra autoridade nem recurso adicional pelo mesmo motivo”.

→Questão: 38 (Específica): Recurso Improcedente: O candidato não cita claramente qual o motivo do recurso, ficando prejudicado a analise, conforme item 11.3, 11.4 e 11.5 do Edital de Concurso Público nº 001/2015.

“11.3- Quanto aos recursos contra questões da prova e gabarito preliminar, deverá ser elaborado um recurso para cada questão, sob pena de sua desconsideração, e os mesmos deverão conter indicação do número da questão, da prova e se for o caso anexar cópia da bibliografia mencionada também sob pena de sua desconsideração.

11.4- Não serão aceitos recursos encaminhados, via fax e/ou correios, nos termos do subitem 11.2 deste Edital, devendo estar devidamente embasado em argumentação lógica e consistente. Em caso de contestação de questões da prova, o candidato deverá se pautar em literatura conceituada e argumentação plausível, sob pena de indeferimento.

11.5- Recursos não fundamentados ou interpostos fora do prazo serão indeferidos sem julgamento de mérito. A Banca Examinadora constitui última instância na esfera administrativa para conhecer de recursos, não cabendo recurso a outra autoridade nem recurso adicional pelo mesmo motivo”.

→Questão: 39 (Específica): Recurso Improcedente: O candidato não cita claramente qual o motivo do recurso, ficando prejudicado a analise, conforme item 11.3, 11.4 e 11.5 do Edital de Concurso Público nº 001/2015.

“11.3- Quanto aos recursos contra questões da prova e gabarito preliminar, deverá ser elaborado um recurso para cada questão, sob pena de sua desconsideração, e os mesmos deverão conter indicação do número da questão, da prova e se for o caso anexar cópia da bibliografia mencionada também sob pena de sua desconsideração.

11.4- Não serão aceitos recursos encaminhados, via fax e/ou correios, nos termos do subitem 11.2 deste Edital, devendo estar devidamente embasado em argumentação lógica e consistente. Em caso de contestação de questões da prova, o candidato deverá se pautar em literatura conceituada e argumentação plausível, sob pena de indeferimento.

11.5- Recursos não fundamentados ou interpostos fora do prazo serão indeferidos sem julgamento de mérito. A Banca Examinadora constitui última instância na esfera administrativa para conhecer de recursos, não cabendo recurso a outra autoridade nem recurso adicional pelo mesmo motivo”.

→Questão: 03 (Português): Recurso Procedente, questão anulada, por erro de formulação, pontuação atribuída a todos os candidatos ao cargo. A questão afirma que "a menina do conto, depois da experiência inicial de incômodo provocado pela diferença, real ou meramente percebida por ela, SENTE-SE FELIZ por saber que há outros iguais a ela no mundo." A questão diz que essa afirmação sobre o texto é correta, o que não é verdade, pois o texto mostra o contrário como podemos perceber no trecho do texto: "Numa terra de morenos, ser ruivo era uma revolta involuntária. Que importava se num dia futuro sua marca ia fazê-la erguer insolente uma cabeça de mulher? Por enquanto ela estava sentada num degrau faiscante da porta, às duas horas. O que a salvava era uma bolsa velha de senhora, com alça partida. Segurava-a com um amor conjugal já habituado, apertando-a contra os joelhos." Portanto, a menina não se sente feliz, e isso está explícito no texto, tornando essa afirmativa errada, não podendo o gabarito da questão ser a alternativa "C" como publicado no gabarito preliminar. Após análise sobre as considerações dos candidatos, a questão será anulada por não contemplar a alternativa em que apenas a afirmação III esteja correta.

→Questão: 23 (Conhecimentos Gerais): Recurso Improcedente: A questão versa sobre “CONHECIMENTOS GERAIS: Noções gerais sobre a vida econômica, social, política. Desenvolvimento urbano brasileiro. Cultura e sociedade: artes, cinema, jornais, revistas, televisão, música e teatro; Lei Orgânica Municipal; Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais”, temas que constam no Anexo I (Dos Conteúdos Programáticos), do Edital de Abertura do Concurso Público.

→Questão: 34 (Específica): Recurso Procedente, questão anulada, por erro de formulação, pontuação atribuída a todos os candidatos ao cargo. Não consta o item II no enunciado da questão.

→Questão: 18 (Matemática): Recurso Procedente, questão anulada, por erro de formulação, pontuação atribuída a todos os candidatos ao cargo.

→Questão: 19 (Matemática): Recurso Procedente, questão anulada, por erro de formulação, pontuação atribuída a todos os candidatos ao cargo.

→Questão: 25 (Conhecimentos Gerais): Recurso Improcedente: No enunciado da questão pede ao candidato:Segundo a Lei Orgânica do Município de Ponte Branca – MT, não são crimes de responsabilidade, definidos em lei especial, e apenados com perda de mandato, os atos do Prefeito que atenderem contra: A resposta no Gabarito Oficial, foi a alternativa [B] O cumprimento das normas constitucionais, leis ou desobediência ao Poder Judiciário. A resposta está correta tendo em vista o Art. 45 da Lei Orgânica do Município: São crimes de responsabilidade, definidos em lei especial, e apenados com perda de mandato, os atos do Prefeito que atenderem contra:

I – a probidade na administração;

II – o não cumprimento das normas constitucionais, leis ou desobediência ao Poder Judiciário;

III – a Lei Orçamentária;

IV – o livre exercício do Poder Legislativo;

V – o exercício dos direitos políticos, individuais e

sociais. Portanto o cumprimento das normas constitucionais, leis ou desobediência ao Poder Judiciário, não é crime de responsabilidade.

→Questão: 34 (Específica): Recurso Procedente, questão anulada, por erro de formulação, e contar mais de uma alternativa correta para a questão, pontuação atribuída a todos os candidatos ao cargo.

→Questão: 22 (Matemática): Recurso Procedente, questão anulada, por erro de formulação, pontuação atribuída a todos os candidatos ao cargo.

→Questão: 26 (Conhecimentos Gerais): Recurso Procedente,o conteúdo da questão(Estatuto do Servidor Público) está fora do conteúdo programático, previsto no Anexo I do Edital de Concurso, para os cargos de Nível Médio. Questão anulada, por erro de formulação, pontuação atribuída a todos os candidatos ao cargo.

→Questão: 28 (Conhecimentos Gerais): Recurso Procedente,o conteúdo da questão(Estatuto do Servidor Público) está fora do conteúdo programático, previsto no Anexo I do Edital de Concurso, para os cargos de Nível Médio. Questão anulada, por erro de formulação, pontuação atribuída a todos os candidatos ao cargo.

→Questão: 29 (Conhecimentos Gerais): Recurso Procedente,o conteúdo da questão(Estatuto do Servidor Público) está fora do conteúdo programático, previsto no Anexo I do Edital de Concurso, para os cargos de Nível Médio. Questão anulada, por erro de formulação, pontuação atribuída a todos os candidatos ao cargo.

→Questão: 31 (Conhecimentos Gerais): Recurso Procedente,o conteúdo da questão(Estatuto do Servidor Público) está fora do conteúdo programático, previsto no Anexo I do Edital de Concurso, para os cargos de Nível Médio. Questão anulada, por erro de formulação, pontuação atribuída a todos os candidatos ao cargo.

→Questão: 33 (Conhecimentos Gerais): Recurso Procedente,o conteúdo da questão(Estatuto do Servidor Público) está fora do conteúdo programático, previsto no Anexo I do Edital de Concurso, para os cargos de Nível Médio. Questão anulada, por erro de formulação, pontuação atribuída a todos os candidatos ao cargo.

→Questão: 35 (Conhecimentos Gerais): Recurso Procedente,o conteúdo da questão(Estatuto do Servidor Público) está fora do conteúdo programático, previsto no Anexo I do Edital de Concurso, para os cargos de Nível Médio. Questão anulada, por erro de formulação, pontuação atribuída a todos os candidatos ao cargo.

→Questão: 36 (Conhecimentos Gerais): Recurso Procedente,o conteúdo da questão(Estatuto do Servidor Público) está fora do conteúdo programático, previsto no Anexo I do Edital de Concurso, para os cargos de Nível Médio. Questão anulada, por erro de formulação, pontuação atribuída a todos os candidatos ao cargo.

→Questão: 37 (Conhecimentos Gerais): Recurso Procedente,o conteúdo da questão(Lei Orgânica) está fora do conteúdo programático, previsto no Anexo I do Edital de Concurso, para os cargos de Nível Médio. Questão anulada, por erro de formulação, pontuação atribuída a todos os candidatos ao cargo.

→Questão: 39 (Conhecimentos Gerais): Recurso Procedente: O abuso de poder nas palavras do professor Hely Lopes Meirelles (Direito Administrativo Brasileiro), o abuso de poder “ocorre quando a autoridade, embora competente para agir, ultrapassa os limites de suas atribuições ou se desvia das finalidades administrativas”. Portanto altera-se o Gabarito para a alternativa “A”.

→Questão: 18 (Matemática): Recurso Procedente, questão anulada, por erro de formulação, pontuação atribuída a todos os candidatos ao cargo.

→Questão: 24 (Conhecimentos Gerais): Recurso Improcedente: No enunciado da questão pede ao candidato:Segundo a Lei Orgânica do Município de Ponte Branca – MT, o processo legislativo, de incumbência da Câmara Municipal, NÃO compreende a elaboração de: A resposta no Gabarito Oficial, foi a alternativa [C] Leis Normativas. A resposta está correta tendo em vista o Art. 24 da Lei Orgânica do Município: Art. 24 - O processo Legislativo compreende a elaboração de;

I – emendas à Lei Orgânica do Município;

II – leis complementares

III – leis ordinárias

IV – leis delegadas;

V – medidas provisórias;

VI – decretos legislativos;

VII – resoluções. Portanto leis normativas não contam no processo legislativo, previsto na lei orgânica do Município de Ponte Branca, mantendo-se inalterado o Gabarito Divulgado.

→Questão: 25 (Conhecimentos Gerais): Recurso Improcedente: No enunciado da questão pede ao candidato:Segundo a Lei Orgânica do Município de Ponte Branca – MT, não são crimes de responsabilidade, definidos em lei especial, e apenados com perda de mandato, os atos do Prefeito que atenderem contra: A resposta no Gabarito Oficial, foi a alternativa [B] O cumprimento das normas constitucionais, leis ou desobediência ao Poder Judiciário. A resposta está correta tendo em vista o Art. 45 da Lei Orgânica do Município: São crimes de responsabilidade, definidos em lei especial, e apenados com perda de mandato, os atos do Prefeito que atenderem contra:

I – a probidade na administração;

II – o não cumprimento das normas constitucionais, leis ou desobediência ao Poder Judiciário;

III – a Lei Orçamentária;

IV – o livre exercício do Poder Legislativo;

V – o exercício dos direitos políticos, individuais e

sociais. Portanto o cumprimento das normas constitucionais, leis ou desobediência ao Poder Judiciário, não é crime de responsabilidade.

→Questão: 18 (Matemática): Recurso Procedente, questão anulada, por erro de formulação, pontuação atribuída a todos os candidatos ao cargo.

→Questão: 19 (Matemática): Recurso Procedente, questão anulada, por erro de formulação, pontuação atribuída a todos os candidatos ao cargo.

→Questão: 20 (Matemática): Recurso Procedente, questão anulada, por erro de formulação, pontuação atribuída a todos os candidatos ao cargo.

→Questão: 27 (Conhecimentos Gerais): Recurso improcedente: O fato de não haver concordância gráfica no enunciado da questão,não compromete a resolução da questão, pois possui alternativa correta.

→Questão: 05 (Português):

→Questão: 26 (Conhecimentos Gerais): Recurso Procedente,o conteúdo da questão(Estatuto do Servidor Público) está fora do conteúdo programático, previsto no Anexo I do Edital de Concurso, para os cargos de Nível Médio. Questão anulada, por erro de formulação, pontuação atribuída a todos os candidatos ao cargo.

→Questão: 27 (Conhecimentos Gerais): Recurso Procedente,o conteúdo da questão(Estatuto do Servidor Público) está fora do conteúdo programático, previsto no Anexo I do Edital de Concurso, para os cargos de Nível Médio. Questão anulada, por erro de formulação, pontuação atribuída a todos os candidatos ao cargo.

→Questão: 28 (Conhecimentos Gerais): Recurso Procedente,o conteúdo da questão(Estatuto do Servidor Público) está fora do conteúdo programático, previsto no Anexo I do Edital de Concurso, para os cargos de Nível Médio. Questão anulada, por erro de formulação, pontuação atribuída a todos os candidatos ao cargo.

→Questão: 29 (Conhecimentos Gerais): Recurso Procedente,o conteúdo da questão(Estatuto do Servidor Público) está fora do conteúdo programático, previsto no Anexo I do Edital de Concurso, para os cargos de Nível Médio. Questão anulada, por erro de formulação, pontuação atribuída a todos os candidatos ao cargo.

→Questão: 30 (Conhecimentos Gerais): Recurso Procedente,o conteúdo da questão(Estatuto do Servidor Público) está fora do conteúdo programático, previsto no Anexo I do Edital de Concurso, para os cargos de Nível Médio. Questão anulada, por erro de formulação, pontuação atribuída a todos os candidatos ao cargo.

→Questão: 31 (Conhecimentos Gerais): Recurso Procedente,o conteúdo da questão(Estatuto do Servidor Público) está fora do conteúdo programático, previsto no Anexo I do Edital de Concurso, para os cargos de Nível Médio. Questão anulada, por erro de formulação, pontuação atribuída a todos os candidatos ao cargo.

→Questão: 32 (Conhecimentos Gerais): Recurso Improcedente: A questão versa sobre “CONHECIMENTOS GERAIS: Noções gerais sobre a vida econômica, social, política. Desenvolvimento urbano brasileiro. Cultura e sociedade: artes, cinema, jornais, revistas, televisão, música e teatro”, temas que constam no Anexo I (Dos Conteúdos Programáticos), do Edital de Abertura do Concurso Público, possibilitando a resolução da questão.

→Questão: 33 (Conhecimentos Gerais): Recurso Procedente,o conteúdo da questão(Estatuto do Servidor Público) está fora do conteúdo programático, previsto no Anexo I do Edital de Concurso, para os cargos de Nível Médio. Questão anulada, por erro de formulação, pontuação atribuída a todos os candidatos ao cargo.

→Questão: 34 (Conhecimentos Gerais): Recurso Procedente,o conteúdo da questão(Estatuto do Servidor Público) está fora do conteúdo programático, previsto no Anexo I do Edital de Concurso, para os cargos de Nível Médio. Questão anulada, por erro de formulação, pontuação atribuída a todos os candidatos ao cargo.

→Questão: 35 (Conhecimentos Gerais): Recurso Procedente,o conteúdo da questão(Estatuto do Servidor Público) está fora do conteúdo programático, previsto no Anexo I do Edital de Concurso, para os cargos de Nível Médio. Questão anulada, por erro de formulação, pontuação atribuída a todos os candidatos ao cargo.

→Questão: 36 (Conhecimentos Gerais): Recurso Procedente,o conteúdo da questão(Estatuto do Servidor Público) está fora do conteúdo programático, previsto no Anexo I do Edital de Concurso, para os cargos de Nível Médio. Questão anulada, por erro de formulação, pontuação atribuída a todos os candidatos ao cargo.

→Questão: 37 (Conhecimentos Gerais): Recurso Procedente,o conteúdo da questão(Lei Orgânica) está fora do conteúdo programático, previsto no Anexo I do Edital de Concurso, para os cargos de Nível Médio. Questão anulada, por erro de formulação, pontuação atribuída a todos os candidatos ao cargo.

→Questão: 38 (Conhecimentos Gerais): Recurso Procedente,o conteúdo da questão(Lei Orgânica) está fora do conteúdo programático, previsto no Anexo I do Edital de Concurso, para os cargos de Nível Médio. Questão anulada, por erro de formulação, pontuação atribuída a todos os candidatos ao cargo.

→Questão: 39 (Conhecimentos Gerais): Recurso Procedente: O abuso de poder nas palavras do professor Hely Lopes Meirelles (Direito Administrativo Brasileiro), o abuso de poder “ocorre quando a autoridade, embora competente para agir, ultrapassa os limites de suas atribuições ou se desvia das finalidades administrativas”. Portanto altera-se o Gabarito para a alternativa “A”.

→Questão: 40 (Conhecimentos Gerais): Recurso Procedente,o conteúdo da questão(Estatuto do Servidor Público) está fora do conteúdo programático, previsto no Anexo I do Edital de Concurso, para os cargos de Nível Médio. Questão anulada, por erro de formulação, pontuação atribuída a todos os candidatos ao cargo.

→Questão: 19 (Matemática): Recurso Procedente, questão anulada, por erro de formulação, pontuação atribuída a todos os candidatos ao cargo.

→Questão: 23 (Conhecimentos Gerais): Recurso Improcedente: Aquestão teve como fundamento o artigo 191 do Estatuto dos Servidores Públicos.

Art. 191 - Ao servidor público em geral é proibido:

(...)

V – Promover manifestação de apreço ou desapreço, no local de trabalho;

VI – Referir-se desrespeitosamente, por qualquer meio, as autoridades constituídas e aos atos da administração podendo, porem, em trabalho devidamente assinado, critica-los de maneira elevada, impessoal e construtiva, do ponto de vista doutrinário e da organização e eficiência do serviço de ensino;

VII – Cometer a pessoa estranha ao local de trabalho o desempenho de encargo que seja de sua competência ou de seu subordinado;

VIII – Compelir outro, servidor no sentido de filiação a partido ou associação profissional ou sindical;

IX - Manter sob sua chefia imediata cônjuge ou parente até o segundo grau civil;

X – Utilizar pessoal ou recursos do órgão em serviços ou atividades particulares;

XI – Exercer quaisquer atividades que não sejam inerentes ao exercício do cargo ou função, durante o horário de trabalho;

Portanto no enunciado a última alternativa correta é a Letra “B”, pois todas as afirmativas estão corretas.

→Questão: 25 (Conhecimentos Gerais): Recurso Improcedente: No enunciado da questão pede ao candidato:Segundo a Lei Orgânica do Município de Ponte Branca – MT, sobre a Câmara Municipal, não se pode afirmar: A resposta no Gabarito Oficial, foi a alternativa [B] Todas as deliberações da Câmara Municipal são tomadas por maioria simples de votos presente de seus membros. A resposta está correta tendo em vista os artigos 10 e 11 da Lei Orgânica do Município:

................

Art. 10 - O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal, que se compõem de Vereadores representantes da Comunidade, eleitos pelo sistema proporcional em todo território municipal.

§1º - O mandato dos Vereadores é de quatro anos.

§2º - A eleição dos Vereadores se dá até nove dias do

término do mandato, em pleito direto e simultâneo aos demais municípios.

§3º - O número de vereadores é de nove.

Art. 11 - Salvo disposição em contrário desta Lei, as deliberações da Câmara Municipal são tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros. Portanto, salvo disposição em contrário da lei orgânica, as deliberações da Câmara Municipal são tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros e não todas por maioria simples.

→Questão: 05 (Português):

→Questão: 19 (Matemática): Recurso Procedente, questão anulada, por erro de formulação, pontuação atribuída a todos os candidatos ao cargo.

→Questão: 22 (Conhecimentos Gerais): Recurso Improcedente: Aquestão teve como fundamento o artigo 9º do Estatuto dos Servidores Públicos.

Art. 9º. Os cargos públicos são providos por:

I – nomeação

II – ascensão

III – promoção

IV – reintegração

V – reversão

VI – readaptação

VII – recondução

VIII – aproveitamento

Portanto a aposentadoria não consta nas formas de provimento, estando correta a alternativa divulgada no Gabarito Oficial.

→Questão: 23 (Conhecimentos Gerais): Recurso Improcedente: Aquestão teve como fundamento o artigo 191 do Estatuto dos Servidores Públicos.

Art. 191 - Ao servidor público em geral é proibido:

(...)

V – Promover manifestação de apreço ou desapreço, no local de trabalho;

VI – Referir-se desrespeitosamente, por qualquer meio, as autoridades constituídas e aos atos da administração podendo, porem, em trabalho devidamente assinado, critica-los de maneira elevada, impessoal e construtiva, do ponto de vista doutrinário e da organização e eficiência do serviço de ensino;

VII – Cometer a pessoa estranha ao local de trabalho o desempenho de encargo que seja de sua competência ou de seu subordinado;

VIII – Compelir outro, servidor no sentido de filiação a partido ou associação profissional ou sindical;

IX - Manter sob sua chefia imediata cônjuge ou parente até o segundo grau civil;

X – Utilizar pessoal ou recursos do órgão em serviços ou atividades particulares;

XI – Exercer quaisquer atividades que não sejam inerentes ao exercício do cargo ou função, durante o horário de trabalho;

Portanto no enunciado a última alternativa correta é a Letra “B”, pois todas as afirmativas estão corretas.

→Questão: 25 (Conhecimentos Gerais): Recurso Improcedente: No enunciado da questão pede ao candidato:Segundo a Lei Orgânica do Município de Ponte Branca – MT, sobre a Câmara Municipal, não se pode afirmar: A resposta no Gabarito Oficial, foi a alternativa [B] Todas as deliberações da Câmara Municipal são tomadas por maioria simples de votos presente de seus membros. A resposta está correta tendo em vista os artigos 10 e 11 da Lei Orgânica do Município:

................

Art. 10 - O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal, que se compõem de Vereadores representantes da Comunidade, eleitos pelo sistema proporcional em todo território municipal.

§1º - O mandato dos Vereadores é de quatro anos.

§2º - A eleição dos Vereadores se dá até nove dias do

término do mandato, em pleito direto e simultâneo aos demais municípios.

§3º - O número de vereadores é de nove.

Art. 11 - Salvo disposição em contrário desta Lei, as deliberações da Câmara Municipal são tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros. Portanto, salvo disposição em contrário da lei orgânica, as deliberações da Câmara Municipal são tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros e não todas por maioria simples.

Atenciosamente,

WELLINGTON RAIMUNDO DOS SANTOS

Administrador/Contador/Consultor

CRA/MT: 4.209 – CRA/MG: 48.168-S