Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 16 de Janeiro de 2017.

PORTARIA MUNICIPAL N.º059/2017

DATA: 02 DE JANEIRO DE 2017

RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei e,

Considerando os artigos 191 e 192, do Estatuto do Servidor, combinado com o artigo nº 12, inciso I da Lei Municipal nº 391/2012, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Feliz Natal, MT.

RESOLVE:

Art. 1° - Averbar o tempo de serviço/contribuição conforme a Certidão de Contribuição emitida pelo Município de Ronda Alta - RS nº. 019/2015 ao servidor PLINIO DE RAMOS ESPINDOLA.

Art. 2º - O período averbado compreende 2.982 dias, correspondendo a 08 anos, 02 meses e 03 dias.

Art. 3.º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.º Revogam–se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO AOS DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2017.

RAFAEL PAVEI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE