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17 de Janeiro de 2017.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 023/2016
CELEBRADO EM 20 DE DESEMBRO DE 2016 ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO NORTE E A EMPRESA CALABRIA MHG CONSTRUTORA EIRELI – EPP, PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, SINALIZAÇÃO VIAREA E PASSEIO PÚBLICO.
Pelo presente instrumento, de um lado a Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, portadora do CNPJ n.° 02.238.888/0001-93, designada simplesmente de CONTRATANTE, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr.° João Antônio de Oliveira, portador do RG N. 755.911 SSP/MT e do CPF n. 580.988.101-78 e do outro lado a Empresa Calabria MHG Construtora EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ n.° 02.639.244/0001-44, estabelecida na Rua Estrada Maria Adelina, nº 364W, Bairro Chácara do Recreio Lucia Maria, na cidade de Juara-MT, CEP: 78575-000, representada neste ato por seu Procurador o Sr.° Antônio Carlos Giraldelli, brasileiro, portador do C.I. RG nº 8.686-21 SSP/PR e do CPF nº 236.785.699-00, residente e domiciliado à Rua Araçuaí, n° 214 W na cidade de Juara – MT, doravante denominado de CONTRATADA, resolvem nos termos do Edital Tomada de Preços n.°001/2016, mediante as clausulas e condições a seguir estabelecidas.
CLÁUSULA PRIMEIRA (DO OBJETO).
O presente Termo Aditivo refere-se a execução de obra de pavimentação asfaltica, sinalização viária e passeio público, na Avenida Brasília e Rua Joaquim Paulino Filho, sob a forma de empreitada por preço global, tudo de acordo com os elementos técnicos discriminados no Edital de Tomada de Preços nº 001/2016 e seus anexos, que também passam a fazer parte integrante deste instrumento .
CLÁUSULA SEGUNDA (DO PRAZO).
O prazo de validade do presente Termo Aditivo será de 20 de Dezembro de 2016 a 23 de Setembro de 2017.
CLÁUSULA TERCEIRA (JUSTIFICATIVA)
O presente Termo Aditivo se faz necessário por falta do repasse do Convênio e por problemas técnicos no projeto.
CLÁUSULA QUARTA
As demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato original permanecem inalteradas.
E assim por se acharem justos e contratos, assinam o presente termo de aditamento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas a tudo presentes para que produza efeitos Legais.
Novo Horizonte do Norte/MT, 20 de Dezembro de 2016.
João Antônio de Oliveira
Prefeito Municipal
contratante
CALABRIA MHG CONSTRUTORA EIRELI - EPP CNPJ: 02.639.244/0001-44
Antônio Carlos Giraldelli
Contratada
Testemunhas:
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