Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 28 de Abril de 2015.

RESOLUÇÃO Nº 05/2015/CONDECON

PROCON MUNICIPAL DE SINOP/MT

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

24 DE ABRIL DE 2015.

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON de Sinop/MT, no uso de suas atribuições, estabelecidas na Lei Municipal nº 1307/2010, de 27 de abril de 2010, em reunião ordinária realizada no dia 24 de fevereiro de 2015, resolve:

Art. 1º Dar publicidade a Ata nº 01/2015 do CONDECON.

Cristiano Peixoto Duarte

Diretor Intendente do Procon Sinop/MT

ATA NÚMERO 01/2015

Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e quinze, com início às trezes horas e trinta minutos, na sala de reunião da Câmara Municipal de Sinop - MT, sita Avenida das Figueiras, mil oitocentos e trinta e cinco, Setor Comercial, nesta Urbe, realizou-se a 1ª (primeira) Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor do Município de Sinop do ano de 2015, Estado de Mato Grosso, em cumprimento ao artigo 16 (dezesseis) da Lei número 1307/2010 (mil trezentos e sete de dois mil e dez), sob a Presidência do Sr. Cristiano Peixoto Duarte e Secretariada pelo 2º (segundo) Secretário Executivo André Carlos Gobbato, fazendo-se ainda presentes os membros Almerinda Gimenes, Dines Inocência Baú, Sebastião Vieira do Prado e Alberto Protácio Silva (conforme Livro de Presença anexo a esta ata). Ato contínuo, diante do quórum necessário, conforme imposição do artigo 16 da lei municipal 1307/2010, o Presidente do Conselho deu início a reunião, tendo como início da pauta o Planejamento para 2015. Passada a palavra aos membros para a indicação de metas a serem cumpridas, o Sr. Sebastião pontuou a ocorrência de superendividamento do consumidor idoso e a viabilização de renegociação junto ao fornecedor, que insere o nome dos consumidores, em sua maioria idosos, no cadastro de proteção ao crédito sem mesmo notificá-los quanto a isso. Por sua vez, o Presidente destacou a falta de informação e conscientização dos aposentados quanto a empréstimos consignados, que tem atingido de forma direta os idosos, os quais chegam a ser abordados na rua para realização de contratos de empréstimo e consignação. A Sra. Almerinda confirma a real necessidade de palestras do Procon nos eventos da melhor idade, em parceria com a Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Sinop e Região – AAPISR - e o Clube dos Idosos, no que informou a realização da Assembleia da Associação no dia 11 de março de 2015, restando confirmada a presença da Diretoria de Defesa e Proteção do Consumidor no evento, bem como foi decidido a presença desta nos próximos eventos, para prestar orientação e realizar palestras. O Presidente destaca que entrou em contato com a Secretaria Municipal de Educação para promover parceria com esta a fim de realizar palestras consumeristas nas escolas municipais, sendo esta uma das metas a serem cumpridas neste ano. Após, passou-se ao segundo assunto da pauta, que integra também o Planejamento de 2015, o Dia Mundial do Consumidor (15 de Março) a ser comemorado no dia 21 de Março, tendo em vista os protestos que ocorrerão no dia 15. Em sequencia, seguindo a pauta, o Presidente informou a adesão a Ata 093/2014 para aquisição de 17 computadores completos. O Sr. Alberto Protácio indicou a Carta Convite para aquisição destes ao invés da adesão da Ata, para economia dos recursos. Assim, ficou decido verificar a possiblidade da aquisição por Carta Convite, e no caso da impossibilidade, ficou liberado pelo Conselho a continuidade na adesão da Ata 093/2014. Em continuidade, foi tratado o assunto quanto a liberação de verba para Cursos – passagens e diárias –, diante da falta de números, verificou-se a necessidade de apresentar na próxima reunião a planilha orçamentária e previsão de gastos (em percentual ou valor determinado). Além disso, foi questionada a possiblidade de liberação de verba para confecção de materiais gráficos como folders, banner, planilhas, panfletos e faixas. Ficou determinada a apresentação do orçamento para a confecção de 5 mil exemplares de Códigos de Defesa do Consumidor, sendo informado pelo Presidente que diante da constituição do Condecon a Superintendência do Mato Grosso suspendeu o fornecimento de materiais gráficos pro Procon Sinop. Restou para a próxima Reunião do Conselho a apresentação do valor aproximadamente necessário de material gráfico, bem como ficou de verificar-se a possibilidade de colaboração da Secretaria Municipal de Educação na confecção de alguns materiais como cartilhas. Por fim, o Presidente informou que a mudança de sede do Procon mediante o convenio com a União fora cancelada, surgindo duas novas indicações, que permanecem em analise: o prédio da antiga Defensoria Pública e antigo Dom Aquino. O segundo secretário Sr. André Gobbato, que a esta subscreve, destacou a possibilidade da doação de terrenos seguindo o modelo da OAB Sinop e Lojas Maçõnicas. O Presidente informou que está considerando esta hipótese e tem buscado a doação de um terreno para uma sede própria do Procon, sendo que o Prefeito disse que irá viabilizar. Assim, uma das metas será conseguir a doação do terreno e liberação de verba junto o Ministério da Justiça para a construção do prédio próprio da Diretoria Municipal de Defesa e Proteção do Consumidor – Procon Sinop. Fica definido a próxima reunião para o dia 10 de março de 2015, tendo em vista a necessidade de liberação de verba para confecção de material gráfico anteriormente ao evento do dia 21 de março. Não havendo mais o que se discutir, pelo Presidente do Conselho fora dada por encerrada a presente reunião a qual foi lavrada em ata pelo Segundo Secretário André Carlos Gobbato, o qual assina juntamente com o Presidente e pelos demais membros da diretoria.

CRISTIANO PEIXOTO DUARTE

CPF nº 847.365.936-87

Presidente

ANDRÉ CARLOS GOBBATO

CPF nº 559.283.401-25

2º Secretário-Executivo