Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

Ofício nº 13/SMEC/2017.

Ofício nº 13/SMEC/2017

Juara - MT, 16 de Janeiro de 2017.

Prezado Senhor

Venho através do presente solicitar a V.Sª, publicação de retificação das Portarias nº

057/2016/GS/SMEC/MT. Atribuição de classe e ou aulas, Portaria nº 058/2016/GS/SMEC/MT. Calendário Escolar. Portaria nº 060/2016/GS/SMEC/MT. Férias Coletivas e a Instrução Normativa 061/2016/GS/SMEC/MT. Que estabelece procedimentos e orientação para atribuição de classe e ou aulas, para professores, bem como para Técnico Administrativo Educacional, Técnico de Desenvolvimento Infantil e Apoio Administrativo Educacional.

Justifico que se faz necessário prorrogar as férias de 19/12/16 a 17/01/16 para 19/12/16 até 29/01/17, com retorno dos profissionais das unidades Escolares no dia 30 de janeiro de 2017, tendo em vista que precisa de muitos contratos para professores, TDI e apoio em substituição ao lugar de diretor, coordenadores, Licença médica, licença gestante e Licença prêmio.

Considerando que o inicio do ano letivo em 20/02/17 e a realização do Teste Seletivo.

Sendo só para o momento, subscrevo-me.

Atenciosamente,

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Isac Pintor

Secretário Municipal de Educação e Cultura

Portaria GP/Nº 008/2017

Ilmo Sr. Cleirto Sinhorin

Secretário Municipal de Administração

Juara-MT.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 016/2017/GS/SMEC/MT

Retifica, em parte, a Instrução Normativa nº 061/2016/GS/SMEC/MT, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso de 24/11/2016.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de alteração parcial na Instrução Normativa nº 061/2016/GS/SMEC/MT, que orienta e estabelece critérios e procedimentos a serem adotados para o processo de atribuição de classes e/ou aulas do professor, bem como do regime/jornada de trabalho de Técnico Administrativo Educacional, Técnico de Desenvolvimento Infantil e Apoio Administrativo Educacional, pertencentes ao quadro das Unidades Escolares e educacionais da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2017 e demais providencias.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o caput do artigo 8º, inciso III alíneas b e c, art.12, incisos I, II, alíneas a, b e c, art.13, incisos I, II e III, que passa a vigorar com a seguinte redação:

(...)

Art. 8º.

(...)

Inciso III, alíneas b e c.

b) 16.12.16 - Afixar para divulgação em local de fácil visualização, a relação nominal dos Profissionais da Educação por ordem decrescente de contagem de pontos obtidos, que constará do quadro demonstrativo, encaminhar dia 26/01/2017 o quadro de turmas e a classificação da contagem de pontos dos profissionais da educação, bem como realizar a convocação para o processo de atribuição de classes e/ou aulas e regime jornada de trabalho.

c) 30.01.2017 - Realizar sessão pública (reunião formal para divulgação, orientação e atribuição) na unidade educacional com a participação dos todos os profissionais da educação da unidade, interessados e envolvidos no processo de atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho.

(...)

Art. 12. A PRIMEIRA ETAPA de atribuição de classes e/ou aulas e regime da jornada de trabalho terá inicio no dia 30.01.17 e ocorrerá nas unidades escolares e educacionais, compreendendo 02 (duas) fases:

I. 30 e 31/01/2017 - 1º Fase – Para os profissionais efetivos lotados nas unidades escolares e educacionais da zona urbana, obedecendo a seguinte ordem:

a) Os professores do quadro efetivo atribuídos e que participaram do Programa PNAIC (Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa), devem preferencialmente permanecer nos três primeiros anos de alfabetização (1º, 2º e 3º) ano do Ensino Fundamental de 9 Anos, visando fortalecimento da identidade profissional, independente da pontuação obtida. (...)

II. 30 e 31/01/2017 - 2ª Fase- para os profissionais pertencentes ao quadro de efetivos lotados nas unidades escolares do campo.

a) 30/01/2017 - matutino Escola Municipal Rui Barbosa.

b) 30/01/2017 - vespertino Escolas Municipais com Gestão na SMEC.

c) 31/01/2017 – matutino Escola Municipal Francisco Sampaio.

Art.13 A SEGUNDA ETAPA do processo de atribuição de classes e/ou aulas do regime/jornada de trabalho, organizada pela SMEC compreenderá etapa específica aos profissionais efetivos nos seguintes casos:

a. Profissionais Remanescentes;

b. Profissionais que obtiveram deferimento do pedido de remoção;

c. Profissionais em desvio de função conforme cronograma abaixo:

I 01/02/2017 - 1ª Fase –matutino 08h - entrega na SMEC via ofício, do quadro de aulas atribuídas, aulas livres e/ou em substituição, bem como do quadro de profissionais remanescentes, a SMEC organizará o quadro geral e afixará no mural;

II 03/02/2017 - 2ª Fase- vespertino - para os Professores efetivos remanescentes e/ou que solicitaram remoção, desvio de função obedecendo à seguinte ordem: a. 13h para os professores efetivos remanescentes;

b. 13h30min para os professores que solicitaram remoção e permuta;

c. 14h para os professores que estão em desvio de função;

III – 03/02/2017 - 3ª Fase - Vespertino para os profissionais da educação Técnico Administrativo Educacional, Apoio Administrativo Educacional e Técnico Desenvolvimento Infantil, efetivos, remanescentes e/ou que solicitaram remoção/permuta e desvio de função obedecendo à seguinte ordem: a. 14h30minpara os profissionais efetivos remanescentes;

b. 15hpara os profissionais que solicitaram remoção e permuta;

c. 15h30minpara os profissionais que estão em desvio de função;

Parágrafo Único: A atribuição para o profissional da educação efetivo em desvio de função permanente caso não haja vaga na própria unidade será realizada posteriormente com data definida pela SMEC, em uma das funções constantes na Portaria Atribuição/2016/GS/SMEC/MT, desde que atenda os requisitos necessários para exercício das atividades conforme leis vigentes.

(...)

Art. 21 Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo todo o restante do conteúdo da respectiva Instrução Normativa, inalterado.

Juara-MT, 16 de Janeiro de 2017.

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Isac Pintor

Secretário Municipal de Educação e Cultura

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

PORTARIA Nº. 018/2017/GS/SMEC/MT

Retifica, em parte, a Portaria nº 057/2016/GS/SMEC/MT, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso de 24/11/2016.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de alteração parcial na Portaria nº 058/2016/GS/SMEC/MT, que dispõe sobre critérios e procedimentos a serem adotados para o processo de atribuição de classes e/ou aulas do professor, bem como do regime/jornada de trabalho do Técnico Administrativo Educacional, Técnico de Desenvolvimento Infantil e Apoio Administrativo Educacional, pertencentes ao quadro das Unidades Escolares e Educacionais da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2017 e demais providencias.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o caput do artigo 10, artigo 29 Parágrafo único, que passa a vigorar com a seguinte redação:

(...)

Art. 10 31-01-2017 - A Equipe Gestora da unidade escolar deverá informar à SMEC, o nome dos profissionais da educação efetivos que constam na lotação da escola e não compareceram para a atribuição de classes/aulas, regime/jornada de trabalho nem apresentaram documento legal chancelado e deferido pelo Chefe imediato autorizando o afastamento daquela unidade.

(...)

Art. 29. O Técnico Administrativo Educacional, Técnico de Desenvolvimento Infantil e Apoio Administrativo Educacional (manutenção da infraestrutura/limpeza e nutrição escolar) efetivo, na forma que dispõe a LC nº.068/09 que excederem ao número definido por unidade educacionais, ficarão como remanescentes a serem redistribuídos pela SMEC nas unidades onde houver vaga livre.

Parágrafo Único- A SMEC no dia 03/02/2017 após o processo de atribuição de regime/jornada de trabalho dos profissionais da educação realizado pelas Comissões na escola e enviado a SMEC esta efetuará a atribuição dos mesmos nas unidades educacionais que tiverem vaga em acordo com a contagem de pontos da unidade escolar.

(...)

Art. 36 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo todo o restante do conteúdo da respectiva Portaria, inalterado.

Juara-MT, 16 de Janeiro de 2017.

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Isac Pintor

Secretário Municipal de Educação e Cultura

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

PORTARIA Nº. 018/2017/GS/SMEC/MT

Retifica, em parte, a Portaria nº 057/2016/GS/SMEC/MT, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso de 24/11/2016.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de alteração parcial na Portaria nº 058/2016/GS/SMEC/MT, que dispõe sobre critérios e procedimentos a serem adotados para o processo de atribuição de classes e/ou aulas do professor, bem como do regime/jornada de trabalho do Técnico Administrativo Educacional, Técnico de Desenvolvimento Infantil e Apoio Administrativo Educacional, pertencentes ao quadro das Unidades Escolares e Educacionais da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2017 e demais providencias.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o caput do artigo 10, artigo 29 Parágrafo único, que passa a vigorar com a seguinte redação:

(...)

Art. 10 31-01-2017 - A Equipe Gestora da unidade escolar deverá informar à SMEC, o nome dos profissionais da educação efetivos que constam na lotação da escola e não compareceram para a atribuição de classes/aulas, regime/jornada de trabalho nem apresentaram documento legal chancelado e deferido pelo Chefe imediato autorizando o afastamento daquela unidade.

(...)

Art. 29. O Técnico Administrativo Educacional, Técnico de Desenvolvimento Infantil e Apoio Administrativo Educacional (manutenção da infraestrutura/limpeza e nutrição escolar) efetivo, na forma que dispõe a LC nº.068/09 que excederem ao número definido por unidade educacionais, ficarão como remanescentes a serem redistribuídos pela SMEC nas unidades onde houver vaga livre.

Parágrafo Único- A SMEC no dia 03/02/2017 após o processo de atribuição de regime/jornada de trabalho dos profissionais da educação realizado pelas Comissões na escola e enviado a SMEC esta efetuará a atribuição dos mesmos nas unidades educacionais que tiverem vaga em acordo com a contagem de pontos da unidade escolar.

(...)

Art. 36 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo todo o restante do conteúdo da respectiva Portaria, inalterado.

Juara-MT, 16 de Janeiro de 2017.

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Isac Pintor

Secretário Municipal de Educação e Cultura

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

PORTARIA Nº. 019/2017/GS/SMEC/MT

Retifica, em parte, a Portaria nº 058/2016/GS/SMEC/MT, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso de 24/11/2016.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de alteração parcial na Portaria nº 058/2016/GS/SMEC/MT, que determina o Calendário Escolar para a Educação Básica da rede municipal para o ano letivo de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o caput do artigo 3º, 6º, 7º e 9º, que passa a vigorar com a seguinte redação:

(...)

Art. 3º 20-02-2017- Estabelecero inicio do ano letivo de 2017, e o dia 22/12/2017 para o término do ano letivo nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.

(...)

Art.6º Determinar que no 1º dia útil após o termino das férias coletivas de 19/12/2016 a

29/01/2017, o profissional da educação básica efetivo, deverá retornar as suas atribuições funcionais no dia 30/01/2017, na sua unidade escolar de sua lotação, para planejamento das atividades escolares referente ao ano letivo de 2017.

(...)

Art.7º Durante o retorno as unidades escolares a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e os profissionais da educação básica realizarão os seguintes estudos:

I. 30 e 31/01/2017. 1ª Semana – Inicio do processo de Atribuição de classes/aulas e jornada de trabalho; na zona urbana.

30 e 31/01/2017 a 03/02/2017 1ª Semana de trabalho nas unidades: Análise dos relatórios de avaliação dos alunos do ano de 2016, da turma atribuída para planejar diagnóstico inicial.

Pontuações reflexivas sobre os aspectos do ensino aprendizagem evidenciadas nos documentos e apresentação na sessão de estudos coletiva da escola;

Planejamento dos instrumentos diagnósticos da turma para ano letivo de 2017.

II- 06 a 10/02/2017 - 2ª Semana de trabalho nas unidades:

Jornada/levantamento diagnóstico das necessidades e índices da unidade escolar PPP- PDDE Interativo nas dimensões com ênfase: ensino aprendizagem; indicadores e taxas de aproveitamento; índices das avaliações internas/externas e indicadores de qualidade; revisar as metas e projetos institucionais da unidade escolar; pontuar ação pedagógicas coerente com a etapa atendida na unidade, para partindo destas construir um plano de ação.

III- 13 a 17/0/2/2017 - 3ª Semana de trabalho nas unidades:

Organização do material didático pedagógico e dos ambientes escolares coletivos - sala de aula, espaços de leitura entre outros para o início do ano

letivo.

(...)

Art. 9° 22 de dezembro de 2017, Todas as unidades escolares municipais deverão concluir a documentação administrativa/pedagógica referente a vida acadêmica dos alunos e fazer o fechamento do ano letivo de 2017, bem como encaminhar cópia da Ata de Resultados Finais a Divisão Administrativa da SMEC.

(...)

Art. 11 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo todo o restante do conteúdo da respectiva Portaria, inalterado.

Juara-MT, 16 de Janeiro de 2017.

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Isac Pintor

Secretário Municipal de Educação e Cultura

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Cronograma de atividades conforme Portarias 2016/2017.

Janeiro/Fevereiro