Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 19 de Janeiro de 2017.

PORTARIA 007/2017

PORTARIA N° 007/2017

EM 09 DE JANEIRO DE 2017

EMENTA: DISPÕE SOBRE, A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DENISE-MT, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR SALVADOR RENILDO DE OLIVEIRA SOARES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DENISE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA ATRAVÉS DESTA PORTARIA.

R E S O L V E:

INOMEAR a servidora abaixo relacionada para, com observância da legislação vigente, atuar como FISCAL DOS CONTRATOS celebrados pela Câmara Municipal de Denise-MT, no ano de 2017.

a) - A servidora ficará responsável por fiscalizar o Contrato Administrativo nº 001/2017.

Fiscal Titular: Ângela Aparecida Alves Peres da Silva, CPF: 481.841.521-91

II – O fiscal será responsável por fiscalizar e acompanhar o andamento dos contatos passo a passo dos serviços prestados.

III – O objeto do referido contrato, é conferido ao Fiscal, como profissional designado para acompanhar e controlar a execução de determinado contrato, a responsabilidade de, em primeira instancia, defender o interesse público.

IV – O não cumprimento total ou parcial das disposições contratuais pode gerar prejuízos à Administração, podendo ter como consequência a aplicação de penalidades à empresa contratada e apuração de responsabilidade, poderá ainda levar, em última instancia, à rescisão do contato.

V - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DENISE-MT, AOS 09 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2017.

SALVADOR RENILDO DE OLIVEIRA SOARES

CPF/MF Nº. 402.301.985-20

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

Registrada na Secretaria Geral da Câmara e publicada na forma da lei, na data supra.

SECRETARIA GERAL DA CÂMARA