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VejaA edição assinada digitalmente de 27 de Setembro de 2024, de número 4.580, está disponível.
Primeiro termo aditivo ao Contrato n 224/2016, que tem por objetivo da prorrogação do prazo, que entre si fazem o Município de Diamantino/MT e a EDNALDO FRANÇA DE OLIVEIRA - ME, na forma abaixo:
O MUNICÍPIO DE DIAMANTINO ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MT sob o nº 03.648.540/0001-74, com sede administrativa nesta cidade de Diamantino sito à Av. Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, nº 2.341, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito JUVIANO LINCOLN, brasileiro, divorciado, Engenheiro Florestal, portador da cédula de identidade civil nº 378.465, SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 304.779-991-15, residente na Chácara Ribanceira, bairro Jardim Guaraná, nesta cidade, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE e a empresa EDNALDO FRANÇA DE OLIVEIRA - ME, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 24.671.654/0001-05, de nome fantasia DR. EDNALDO FRANÇA DE OLIVEIRA, com sede à Rua Benedito Alves, n 101, Bairro Vila Nova, em Arenápolis-MT, neste ato representado por seu proprietário, Sr. EDNALDO FRANÇA DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 0000106157-5 SSP/RO e inscrito no CPF/MF sob o nº 000.348.362-25, residente e domiciliado na Rua Antônio Galha, n 307, Bairro Jardim dos Mirantes, Ji-Paraná-RO, doravante denominado CONTRATADO, ajustam e acordam a prestação de serviços, por prazo determinado, nos termos da Lei nº 8.666/93, observadas as cláusulas e condições a seguir que reciprocamente celebram e aceitam:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Do prazo
O presente contrato fica prorrogado até o dia 31/12/2017.
E, por estarem justos e contratados, firmam o presente contrato, em 03 (três) vias de igual teor e forma, para todos os efeitos legais.
Diamantino-MT, 30 de dezembro de 2016.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE DIAMANTINO ESTADO DE MATO GROSSO
JUVIANO LINCOLN
Prefeito Municipal
CONTRATADA: EDNALDO FRANÇA DE OLIVEIRA - ME
EDNALDO FRANÇA DE OLIVEIRA
Proprietário
TESTEMUNHAS:
Nome: CAMILE DA SILVA GENRO
RG: 1073513-5 SSP/MT
CPF: 888.125.881-15
Nome: THAIS REGINA DE MATTOS CUNHA
RG: 2017985-5 SSP/MT
CPF: 035.313.061-38