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VejaA edição assinada digitalmente de 27 de Setembro de 2024, de número 4.580, está disponível.
Quinto termo aditivo ao Contrato, que tem por objetivo da prorrogação do prazo, que entre si fazem o Município de Diamantino/MT e a RAFAEL OLIVEIRA DOS SANTOS - ME, na forma abaixo:
O MUNICÍPIO DE DIAMANTINO ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MT sob o nº 03.648.540/0001-74, com sede administrativa nesta cidade de Diamantino sito à Av. Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, nº 2.341, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito JUVIANO LINCOLN, brasileiro, divorciado, Engenheiro Florestal, portador da cédula de identidade civil nº 378.465, SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 304.779-991-15, residente na Chácara Ribanceira, bairro Jardim Guaraná, nesta cidade, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE e a empresa RAFAEL OLIVEIRA DOS SANTOS - ME, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 21.642.936/0001-96, com sede à Rua da Paz, nº 12, Residencial Santa Ines, Bloco 12, Apt. 402, Sala C, em Cuiabá/MT, neste ato representada por seu proprietário, Sr. RAFAEL OLIVEIRA DOS SANTOS, brasileiro, médico, portador da Cédula de Identidade nº. 868677, SSP/RO e inscrito no CPF/MF sob o nº 846.962.492-04, residente e domiciliado no mesmo endereço da empresa, doravante denominada CONTRATADA, ajustam e acordam a prestação de serviços, por prazo determinado, nos termos da Lei nº 8.666/93, observadas as cláusulas e condições a seguir que reciprocamente celebram e aceitam:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Do prazo
O presente contrato fica prorrogado até o dia 31/12/2017.
E, por estarem justos e contratados, firmam o presente contrato, em 03 (três) vias de igual teor e forma, para todos os efeitos legais.
Diamantino-MT, 30 de dezembro de 2016.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE DIAMANTINO ESTADO DE MATO GROSSO
JUVIANO LINCOLN
Prefeito Municipal
CONTRATADA: RAFAEL OLIVEIRA DOS SANTOS – ME
RAFAEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Proprietário
TESTEMUNHAS:
Nome: CAMILE DA SILVA GENRO
RG: 1073513-5 SSP/MT
CPF: 888.125.881-15
Nome: THAIS REGINA DE MATTOS CUNHA
RG: 2017985-5 SSP/MT
CPF: 035.313.061-38