Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 19 de Janeiro de 2017.

​Portaria nº 060/GP/2017 Ribeirãozinho – MT, 10 de janeiro de 2017

“Constitui a Comissão de Técnica Especial de Conferencia, e dá outras providências.”

Ronivon Parreira das Neves, Prefeito Municipal de Ribeirãozinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

Considerando as orientações contidas na Resolução Normativa n° 019/2016 TCE/MT, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos chefes de Poderes Estaduais e Municipais e dirigentes de órgãos autônomos, por ocasião da transmissão de mandato,

Considerando que até a posse do eleito, em 1º de janeiro do exercício seguinte ainda não estarão elaborados os balancetes do mês de dezembro, com prazo até 31/01/2017, a prestação de contas anuais do exercício encerrado (Balanço Contas de Gestão e Governo até 15/02/2017);

RESOLVE:

Art.1º - Constituir a Comissão de Técnica Especial de Conferencia prevista no Art. 10º da Resolução Normativa nº 19/2016, 21/06/2016, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos mandatários empossados, chefes de Poderes Estaduais e Municipais e dirigentes de órgãos autônomos, por ocasião da transmissão de mandato, que será composta pelos seguintes membros:

I – WALTER RUBENS FIGUEIREDO - Presidente

II – ROBSON RODRIGUES PEGO - Coordenador

III – SEBASTIÃO GUSTAVO PARREIRA - Advogado

IV – JOÃO DELFINO DE SOUZA – Contador

Art.2º - Os trabalhos da Comissão Técnica Especial iniciar-se-ão, a partir da publicação deste ato.

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre - se Publique - se Cumpra – se

Gabinete do Prefeito, em dez de janeiro do ano de dois mil e dezessete.

Ronivon Parreira das Neves

Prefeito Municipal