Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 19 de Janeiro de 2017.

DECRETO MUNICIPAL N° 1418/2017, DE 18 JANEIRO DE 2017.

DECRETO MUNICIPAL N° 1418/2017, DE 18 JANEIRO DE 2017.

“Nomeia Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado de Cocalinho, e dá outras providências”.

A Prefeita Municipal de Cocalinho, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Municipal 714/2014, de 12 de agosto de 2014 e,

Considerando as determinações constitucionais, da Lei Orgânica e do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, e orientações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, e a necessidade de Comissão para a organização, acompanhamento e fiscalização do Processo Seletivo Simplificado, visando atender o principio de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência,

D E C R E T A

Art. 1º - Ficam Nomeados servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Organização, Acompanhamento e Fiscalização do Processo Seletivo Simplificado, destinado a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 e Lei 714/2014 da Prefeitura Municipal de Cocalinho – MT:

I – MAYRA LÚCIA FALONE, brasileira, casada, Professora, portadora da CIRG n° 3300215 – SESP-GO e CPF n° 777.052.031-20 residente e domiciliada nesta Cidade de Cocalinho-MT - PRESIDENTE;

II – CRISTINA SANTOS RODRIGUES, brasileira, casada, Auxiliar de Assistente Social, portadora da CI-RG n°. 3966805 SSP-/2ª SPTC-GO e CPF n°. 913.331.481-00, residente e domiciliada nesta Cidade de Cocalinho-MT - SECRETÁRIA;

III – ELISÂNGELA ALVES FERREIRA, brasileira, casada, servidora pública municipal, presidente do SINTEP/MT – Sindicado dos Trabalhadores do Ensino Público Mato Grosso, portadora da CIRG n° 1.350.320-0 SSP-MT e CPF n° 857.016.101-87, residente e domiciliado nesta cidade de Cocalinho – MEMBRO.

IV- DENISE CRISTINA TELES, brasileira, casada, TAE-Técnico Administrativo Educacional, portadora da CI-RG n°. 1.468.430 SSP-GO e CPF n°. 791.912.231-72, residente e domiciliada nesta Cidade de Cocalinho-MT – MEMBRO;

V – VERA LÚCIA DE OLIVEIRA VIEIRA, brasileira, casada, professora, portadora da CI-RG n°. 263.054 SSP-MT e CPF n°. 352.999.401-49, residente e domiciliada nesta Cidade de Cocalinho-MT - MEMBRO;

VI – NILZA ELI APARECIDA DA SILVA, brasileira, casada, enfermeira, servidora pública municipal, portadora da CI-RG n°. 18381317 SSP-SP e CPF n°. 076.548.118-96, residente e domiciliada nesta Cidade de Cocalinho-MT - MEMBRO

Art. 2º - A Comissão, ora nomeada, deverá organizar, acompanhar e fiscalizar os trabalhos referentes ao Concurso público, podendo solicitar a contratação de empresa habilitada para a realização de todas as etapas do concurso nos termos da legislação pertinente.

Art. 3º - Os trabalhos efetuados pela Comissão de Organização, Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público serão considerados de relevância a Prefeitura Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, porém sem ônus ao erário público.

Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE.

Dalva Maria de Lima Peres

Prefeita Municipal

Paulo Sérgio Felipe dos Santos

Secretário de Administração