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19 de Janeiro de 2017.
PORTARIA Nº. 578 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal e de acordo com a Lei nº. 1.357, de 26 de novembro de 1996,da Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, e:
CONSIDERANDO a normatização para alimentação do Sistema Aplic;
CONSIDERANDO a necessidade de agilidade no fornecimento das informações necessárias a serem enviadas ao TCE/MT através do Sistema Aplic.
CONSIDERANDO a necessidade de atender os prazos estabelecidos pelo TCE/MT.
CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Protocolo Geral sob nº 42996, de 14 de dezembro de 2016
RESOLVE:
Art.1º Designar os servidores relacionadas abaixo, como responsáveis pela alimentação do sistema, que geram envios das cargas tempestivas e mensais do APLIC ao TCE, com efeitos a partir de 13 de dezembro de 2016.
I - Eliseu Lucas Monteiro – Responsável pelas Informações Contábeis
-Efetuar os fechamentos mensais e anuais, informar e disponibilizar, ao responsável pelo APLIC, através do sistema utilizado pelo departamento de Contabilidade, para importação das informações e envio no prazo.
Cadastrar as notas ficais.
Cadastramento das diárias, compreendendo data de saída, data da chegada, matrícula, CBO dos cargos, cpf, destino, código município, tipo da diária e o relatório da diária.
Efetuar a primeira liquidação de despesa de cada empenho mediante a apresentação do contrato assinado e dos documentos fiscais exigidos em lei.
II- Emerson da Silva Carvalho – Responsável pelas Informações do RH
- Efetuar a alimentação dos contratos de pessoal, atos de pessoal, lei, decretos e portarias relacionado ao pessoal do município e outros que ocorram no mês conforme prazos estabelecidos pelo TCE/MT.
III- Derci Antônio da Silva - Responsável pelas Informações do Patrimônio, Almoxarifado e Frotas
- Efetuar os lançamentos dos bens adquiridos dentro dos meses de aquisição, efetuar a reavaliação e a depreciação dos bens, e demais lançamentos pertinentes do departamento.
- Efetuar os lançamentos de todas as informações referente a frotas Municipal nos sistemas informatizados.
- Efetuar os lançamentos do estoque nas datas de suas ocorrências e informar a coordenação do APLIC para importação das informações e outras que fizerem necessárias.
IV- Ivanir Viana da Silva - Responsável pelas Informações Administrativas da S.A
- Solicitar a expedição da portaria de nomeação do fiscal do contrato e dar ciência de forma oficial ao servidor designado.
- Encaminhar o contrato cadastrado ao setor de compras/contabilidade para empenho/liquidação de sua secretaria.
- Efetuar a alimentação dos contratos administrativos e aditivos de aquisições em PDF assinado, gerenciar os fiscais de contratos de sua secretaria afim de cobrar a alimentação da pasta compartilhada no CPD de contratos dentro do prazo.
-Alimentar a pasta compartilhada no CPD referente aos conselhos municipais, como leis, decretos que criam os conselhos e nomeiam novos membros até o dia 10 de janeiro de cada ano e sempre que houver alteração até o dia 10 do mês subsequente à alteração. As informações dos membros devem contemplar o mínimo exigido para cada cadastro de Pessoas no sistema Folha.
-Alimentar a pasta compartilhada no CPD com arquivos digitalizados em “PDF” das atas de reuniões, nomeadas da seguinte forma: Data da reunião, nome do conselho e o tipo de reunião (ordinária ou extraordinária) Ex. 01-01-2016 – Nome do Conselho – Ordinária.
- Publicar Decretos e Portarias, bem como salvar em PDF juntamente com os extratos na pasta no CPD criada para esse fim.
V- Luciene Etiene de Souza – Responsável pelas cargas tempestivas da Licitação
- Será responsável pelas cargas de envio imediato referente aos processos licitatórios.
-Anexar os arquivos, em formato digital “PDF” referente aos processos licitatórios na pasta criada para esse fim o CPD.
-Realizar a importação dos dados lançados no software de licitações e verificar a conformidade destes com o layout do sistema APLIC.
-Quando houver inconformidade ou ausência de documentos, notificar o responsável para que saneie a inconsistência no prazo legal;
- Gerar os arquivos conforme layout do sistema Aplic, validar, visualizar e enviar as informações através do PUG – Portal da Unidade Gestora no Site do TCE-MT.
VI- Simone Lopes de Oliveira - Responsável pelas Informações dos Contratos
-Será responsável pela elaboração dos contratos mediante certidões negativas válidas na data.
- Publicar os extratos dos contratos, aditivos, apostilamentos e erratas.
-Realizar o cadastramento dos contratos, aditivos no Módulo “Contas”.
-Criar a pasta do contrato na pasta compartilhada no CPD referente ao contrato cadastrado.
-Anexar os arquivos na pasta compartilhada no CPD referente ao contrato cadastrado ex. certidões e outros que forem necessários.
VII- Maria Solange Sá Leite - Responsável pelas Informações da SICMATUR
- Solicitar a expedição da portaria de nomeação do fiscal do contrato e dar ciência de forma oficial ao servidor designado.
- Encaminhar o contrato cadastrado ao setor de compras/contabilidade para empenho/liquidação de sua secretaria.
- Efetuar a alimentação dos contratos administrativos e aditivos de aquisições em PDF assinado, gerenciar os fiscais de contratos de sua secretaria afim de cobrar a alimentação da pasta compartilhada no CPD de contratos dentro do prazo.
-Alimentar a pasta compartilhada no CPD referente aos conselhos municipais, como leis, decretos que criam os conselhos e nomeiam novos membros até o dia 10 de janeiro de cada ano e sempre que houver alteração até o dia 10 do mês subsequente à alteração. As informações dos membros devem contemplar o mínimo exigido para cada cadastro de Pessoas no sistema Folha.
-Alimentar a pasta compartilhada no CPD com arquivos digitalizados em “PDF” das atas de reuniões, nomeadas da seguinte forma: Data da reunião, nome do conselho e o tipo de reunião (ordinária ou extraordinária) Ex. 01-01-2016 – Nome do Conselho – Ordinária
VII- André Felipe Artiaga - Responsável pelas Informações da GEOobras
- Realizar o cadastro de obras e promover a alimentação das informações e documentos do Sistema GeoObras.
-Quando não receber a documentação que possui caráter obrigatório, notificar o responsável para que providencie mesma imediatamente.
-Enviar as informações através Portal GeoObras, disponível no site do TCE-MT.
-Repassar ao setor de contabilidade do município, os códigos das obras gerados pelo sistema GeoObras, para preenchimento de tabela de envio pelo APLIC.
VIII- Valdinéia dos Santos Gonçalves - Responsável pelas Informações da SOSU
- Solicitar a expedição da portaria de nomeação do fiscal do contrato e dar ciência de forma oficial ao servidor designado.
- Encaminhar o contrato cadastrado ao setor de compras/contabilidade para empenho/liquidação de sua secretaria.
- Efetuar a alimentação dos contratos administrativos e aditivos de aquisições em PDF assinado, gerenciar os fiscais de contratos de sua secretaria afim de cobrar a alimentação da pasta compartilhada no CPD de contratos dentro do prazo.
-Alimentar a pasta compartilhada no CPD referente aos conselhos municipais, como leis, decretos que criam os conselhos e nomeiam novos membros até o dia 10 de janeiro de cada ano e sempre que houver alteração até o dia 10 do mês subsequente à alteração. As informações dos membros devem contemplar o mínimo exigido para cada cadastro de Pessoas no sistema Folha.
-Alimentar a pasta compartilhada no CPD com arquivos digitalizados em “PDF” das atas de reuniões, nomeadas da seguinte forma: Data da reunião, nome do conselho e o tipo de reunião (ordinária ou extraordinária) Ex. 01-01-2016 – Nome do Conselho – Ordinária
IX- Izabel Cristina França da Silva Responsável pelas Informações da SEFAZ
- Solicitar a expedição da portaria de nomeação do fiscal do contrato e dar ciência de forma oficial ao servidor designado.
- Encaminhar o contrato cadastrado ao setor de compras/contabilidade para empenho/liquidação de sua secretaria.
- Efetuar a alimentação dos contratos administrativos e aditivos de aquisições em PDF assinado, gerenciar os fiscais de contratos de sua secretaria afim de cobrar a alimentação da pasta compartilhada no CPD de contratos dentro do prazo.
-Alimentar a pasta compartilhada no CPD referente aos conselhos municipais, como leis, decretos que criam os conselhos e nomeiam novos membros até o dia 10 de janeiro de cada ano e sempre que houver alteração até o dia 10 do mês subsequente à alteração. As informações dos membros devem contemplar o mínimo exigido para cada cadastro de Pessoas no sistema Folha.
-Alimentar a pasta compartilhada no CPD com arquivos digitalizados em “PDF” das atas de reuniões, nomeadas da seguinte forma: Data da reunião, nome do conselho e o tipo de reunião (ordinária ou extraordinária) Ex. 01-01-2016 – Nome do Conselho – Ordinária
-Realizar os lançamentos de todos os processos no sistema utilizado pelo departamento, tanto da dívida ativa como todas as atualizações periódicas conforme andamento dos mesmos.
-Realizar correções dos lançamentos dos tributos quando solicitado pela coordenação do Aplic.
X – Fernanda Ferreira de Souza - Responsável pelas Informações da SME
- Solicitar a expedição da portaria de nomeação do fiscal do contrato e dar ciência de forma oficial ao servidor designado.
- Encaminhar o contrato cadastrado ao setor de compras/contabilidade para empenho/liquidação de sua secretaria.
- Efetuar a alimentação dos contratos administrativos e aditivos de aquisições em PDF assinado, gerenciar os fiscais de contratos de sua secretaria afim de cobrar a alimentação da pasta compartilhada no CPD de contratos dentro do prazo.
-Alimentar a pasta compartilhada no CPD referente aos conselhos municipais, como leis, decretos que criam os conselhos e nomeiam novos membros até o dia 10 de janeiro de cada ano e sempre que houver alteração até o dia 10 do mês subsequente à alteração. As informações dos membros devem contemplar o mínimo exigido para cada cadastro de Pessoas no sistema Folha.
-Alimentar a pasta compartilhada no CPD com arquivos digitalizados em “PDF” das atas de reuniões, nomeadas da seguinte forma: Data da reunião, nome do conselho e o tipo de reunião (ordinária ou extraordinária) Ex. 01-01-2016 – Nome do Conselho – Ordinária
-Cadastrar os PDFs dos Contratos de contratações temporária na pasta compartilhada para esse fim no CPD dentro do prazo.
-Cadastrar os PDFs na pasta no CPD referente todos os documentos exigidos pelo sistema APLIC referente aos processos seletivos realizados por sua secretaria.
XI- Lucivania de Oliveira Souza - Responsável pelas Informações da SEPLAN
- Solicitar a expedição da portaria de nomeação do fiscal do contrato e dar ciência de forma oficial ao servidor designado.
- Encaminhar o contrato cadastrado ao setor de compras/contabilidade para empenho/liquidação de sua secretaria.
- Efetuar a alimentação dos contratos administrativos e aditivos de aquisições em PDF assinado, gerenciar os fiscais de contratos de sua secretaria afim de cobrar a alimentação da pasta compartilhada no CPD de contratos dentro do prazo.
-Alimentar a pasta compartilhada no CPD referente aos conselhos municipais, como leis, decretos que criam os conselhos e nomeiam novos membros até o dia 10 de janeiro de cada ano e sempre que houver alteração até o dia 10 do mês subsequente à alteração. As informações dos membros devem contemplar o mínimo exigido para cada cadastro de Pessoas no sistema Folha.
-Alimentar a pasta compartilhada no CPD com arquivos digitalizados em “PDF” das atas de reuniões, nomeadas da seguinte forma: Data da reunião, nome do conselho e o tipo de reunião (ordinária ou extraordinária) Ex. 01-01-2016 – Nome do Conselho – Ordinária
Providenciar toda documentação referente ao PPA, LDO, LOA e as leis relacionadas às peças orçamentária em PDF e disponibilizar a coordenação do APLIC.
XII- Leliane Barrros da Silva - Responsável pelas Informações da SEGOV
- Solicitar a expedição da portaria de nomeação do fiscal do contrato e dar ciência de forma oficial ao servidor designado.
- Encaminhar o contrato cadastrado ao setor de compras/contabilidade para empenho/liquidação de sua secretaria.
- Efetuar a alimentação dos contratos administrativos e aditivos de aquisições em PDF assinado, gerenciar os fiscais de contratos de sua secretaria afim de cobrar a alimentação da pasta compartilhada no CPD de contratos dentro do prazo.
-Alimentar a pasta compartilhada no CPD referente aos conselhos municipais, como leis, decretos que criam os conselhos e nomeiam novos membros até o dia 10 de janeiro de cada ano e sempre que houver alteração até o dia 10 do mês subsequente à alteração. As informações dos membros devem contemplar o mínimo exigido para cada cadastro de Pessoas no sistema Folha.
-Alimentar a pasta compartilhada no CPD com arquivos digitalizados em “PDF” das atas de reuniões, nomeadas da seguinte forma: Data da reunião, nome do conselho e o tipo de reunião (ordinária ou extraordinária) Ex. 01-01-2016 – Nome do Conselho – Ordinária
XIII- Ester Ferreira de Campos - Responsável pelas Informações da SMELC
- Solicitar a expedição da portaria de nomeação do fiscal do contrato e dar ciência de forma oficial ao servidor designado.
- Encaminhar o contrato cadastrado ao setor de compras/contabilidade para empenho/liquidação de sua secretaria.
- Efetuar a alimentação dos contratos administrativos e aditivos de aquisições em PDF assinado, gerenciar os fiscais de contratos de sua secretaria afim de cobrar a alimentação da pasta compartilhada no CPD de contratos dentro do prazo.
-Alimentar a pasta compartilhada no CPD referente aos conselhos municipais, como leis, decretos que criam os conselhos e nomeiam novos membros até o dia 10 de janeiro de cada ano e sempre que houver alteração até o dia 10 do mês subsequente à alteração. As informações dos membros devem contemplar o mínimo exigido para cada cadastro de Pessoas no sistema Folha.
-Alimentar a pasta compartilhada no CPD com arquivos digitalizados em “PDF” das atas de reuniões, nomeadas da seguinte forma: Data da reunião, nome do conselho e o tipo de reunião (ordinária ou extraordinária) Ex. 01-01-2016 – Nome do Conselho – Ordinária
XIV – Renata de Almeida Leite- Responsável pelas Informações da SMAGR
- Solicitar a expedição da portaria de nomeação do fiscal do contrato e dar ciência de forma oficial ao servidor designado.
- Encaminhar o contrato cadastrado ao setor de compras/contabilidade para empenho/liquidação de sua secretaria.
- Efetuar a alimentação dos contratos administrativos e aditivos de aquisições em PDF assinado, gerenciar os fiscais de contratos de sua secretaria afim de cobrar a alimentação da pasta compartilhada no CPD de contratos dentro do prazo.
-Alimentar a pasta compartilhada no CPD referente aos conselhos municipais, como leis, decretos que criam os conselhos e nomeiam novos membros até o dia 10 de janeiro de cada ano e sempre que houver alteração até o dia 10 do mês subsequente à alteração. As informações dos membros devem contemplar o mínimo exigido para cada cadastro de Pessoas no sistema Folha.
-Alimentar a pasta compartilhada no CPD com arquivos digitalizados em “PDF” das atas de reuniões, nomeadas da seguinte forma: Data da reunião, nome do conselho e o tipo de reunião (ordinária ou extraordinária) Ex. 01-01-2016 – Nome do Conselho – Ordinária
XV- Adriana Deitos - Responsável pelas Informações da TESOURARIA
Efetuar os lançamentos referente aos pagamentos, arrecadação, receitas extra orçamentária e despesas extra orçamentárias do município.
Realizar as conciliações bancárias até décimo quinto dia útil do mês subsequente.
Classificar as contas bancárias conforme plano de contas do TCE-MT.
Classificar as rubricas de receitas conforme planto de contas do TCE-MT.
Providenciar as correções necessárias relacionadas ao seu departamento quando solicitados pela Coordenação do APLIC.
XVI- Marilu Santana de Carvalho Rodrigues – Responsável pelas Informações da SMS
- Solicitar a expedição da portaria de nomeação do fiscal do contrato e dar ciência de forma oficial ao servidor designado.
- Encaminhar o contrato cadastrado ao setor de compras/contabilidade para empenho/liquidação de sua secretaria.
- Efetuar a alimentação dos contratos administrativos e aditivos de aquisições em PDF assinado, gerenciar os fiscais de contratos de sua secretaria afim de cobrar a alimentação da pasta compartilhada no CPD de contratos dentro do prazo.
-Alimentar a pasta compartilhada no CPD referente aos conselhos municipais, como leis, decretos que criam os conselhos e nomeiam novos membros até o dia 10 de janeiro de cada ano e sempre que houver alteração até o dia 10 do mês subsequente à alteração. As informações dos membros devem contemplar o mínimo exigido para cada cadastro de Pessoas no sistema Folha.
-Alimentar a pasta compartilhada no CPD com arquivos digitalizados em “PDF” das atas de reuniões, nomeadas da seguinte forma: Data da reunião, nome do conselho e o tipo de reunião (ordinária ou extraordinária) Ex. 01-01-2016 – Nome do Conselho – Ordinária
-Cadastrar os PDFs dos Contratos de contratações temporária na pasta compartilhada para esse fim no CPD dentro do prazo.
-Cadastrar os PDFs na pasta no CPD referente todos os documentos exigidos pelo sistema APLIC referente aos processos seletivos realizados por sua secretaria.
XVII – Joselina Maria da Silva Mendonça - Responsável pelas Informações da Secretaria de Ação Social
- Solicitar a expedição da portaria de nomeação do fiscal do contrato e dar ciência de forma oficial ao servidor designado.
- Encaminhar o contrato cadastrado ao setor de compras/contabilidade para empenho/liquidação de sua secretaria.
- Efetuar a alimentação dos contratos administrativos e aditivos de aquisições em PDF assinado, gerenciar os fiscais de contratos de sua secretaria afim de cobrar a alimentação da pasta compartilhada no CPD de contratos dentro do prazo.
-Alimentar a pasta compartilhada no CPD referente aos conselhos municipais, como leis, decretos que criam os conselhos e nomeiam novos membros até o dia 10 de janeiro de cada ano e sempre que houver alteração até o dia 10 do mês subsequente à alteração. As informações dos membros devem contemplar o mínimo exigido para cada cadastro de Pessoas no sistema Folha.
-Alimentar a pasta compartilhada no CPD com arquivos digitalizados em “PDF” das atas de reuniões, nomeadas da seguinte forma: Data da reunião, nome do conselho e o tipo de reunião (ordinária ou extraordinária) Ex. 01-01-2016 – Nome do Conselho – Ordinária
-Cadastrar os PDFs dos Contratos de contratações temporária na pasta compartilhada para esse fim no CPD dentro do prazo.
-Cadastrar os PDFs na pasta no CPD referente todos os documentos exigidos pelo sistema APLIC referente aos processos seletivos realizados por sua secretaria.
Art.2º Serão responsáveis pelas informações, os quais deverão estar cientes de todas as atividades pertinentes ao sistema, relativas ao seu setor, competindo-lhes ainda:
a) Acompanhar, interpretar e conhecer o leiaute das tabelas, bem como as alterações concernentes à sua unidade;
b) registrar tempestivamente as informações no sistema próprio informatizado, referentes à sua unidade, de acordo com o leiaute do Sistema APLIC;
c) quando se tratar dos arquivos mensais, registrar todas as informações exigidas no leiaute até no máximo no terceiro dia útil do mês subseqüente ao que se referir;
d) receber da coordenação os relatórios de análise referentes à sua unidade, procedendo imediatamente à sua verificação e regularizando eventuais ocorrências de erros, no máximo em 01(um) dia útil;
e) devolver à coordenação do APLIC, os relatórios devidamente assinados, com as anotações que se fizerem necessárias;
f) comunicar imediata e formalmente a coordenação, quaisquer eventos que possam vir a prejudicar a regularidade das atividades;
g) centralizar as informações e o relacionamento relativos à unidade pela qual é responsável, prestando informações e fornecendo documentos digitalizados.
h) Prestar informações quando solicitadas pela coordenação do APLIC.
i) Dar prioridade sobre as demandas do APLIC em detrimento das demais atividades.
j) Alimentar e cobrar dos responsáveis de cada setor ou departamento de forma tempestiva os arquivos das pastas compartilhadas no CPD especificas para esse fim, ex. PDF de contratos, leis, portarias, publicações, certidões, decretos, lançamentos de diárias, atos pessoal, notas fiscais, acompanhamentos de contratos e outras que fizerem necessárias.
Art. 3º Cada setor, departamento ou servidor deverá alimentar seus sistemas/pastas obrigatoriamente até o décimo dia do mês subsequente ao fechamento do mês, para que o responsável pelo APLIC possa proceder às gerações das informações para o devido envio até o último dia útil do mês.
Art. 4º O servidor, o chefe imediatamente superior e o secretário a qual for responsável pelas informações fornecidas, serão os responsáveis pela fidedignidade das informações prestadas.
Art. 5º O servidor, o chefe imediatamente superior responsáveis pelas informações do APLIC que expedir com atrasos das informações a coordenação do APLIC será advertido e se por consequência desse ato ocorrer multas o responsável pelo departamento ou pelo atraso do envio pagará a multa.
Art. 6º A coordenação do APLIC, juntamente com os representantes da empresa RLZ Informática prestarão apoio técnico por ocasião das atualizações do Leiaute do sistema, em especial no que tange à identificação e avaliação dos respectivos procedimentos de controle, através da atividade inerente ao Sistema APLIC.
Art.7º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 16 de dezembro de 2016.
Francis Maris Cruz
Prefeito Municipal
Afixado em: 16.12.16.