Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 23 de Janeiro de 2017.

1º TERMO DE APOSTILA – CONTRATO 027/2016

REAJUSTE DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 003/2016

CONTRATO Nº.: 027/2016

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2016.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 010/2016

Através do presente termo de apostila para reajuste de preços, o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Brasil nº 1298, Centro, Gaúcha do Norte - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 01.614.539/0001-01, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Nilson Francisco Aléssio, brasileiro, casado, agro-pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Gaucha do Norte, Estado de Mato Grosso, portador da Cédula de Identidade Cédula de Identidade RG nº 12R56322 SSP/SC e do CPF nº. 401.167.199-15 e a empresa JOÃO MARINHO, doravante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ nº 02.378.934/0001-97, estabelecida na Avenida Brasil s/n, centro, na cidade de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, neste ato pelo empresário Sr, João Marinho, portador da cédula de identidade RG nº 143.865- SSP/MS e do CPF nº 367.140.971-15, resolvem firmar o presente 1º termo de apostila nos termos abaixo descritos;

CLÁUSULA PRIMEIRA – Em virtude de autorização de aumento concedida pela PETROBRAS (Petróleo Brasil S/A), órgãos Federal que regulamenta os preços de Combustíveis, fica alterado e acrescido o preço de Combustível com abastecimento nas bombas, no item 01 Gasolina Comum num percentual de 3,4%, num total de R$ 0,14 (quatorze centavos).

Parágrafo Único: Com o reajuste acima mencionado, serão alterados os valores unitários de preços constantes do contrato e Ata de Registro de Preços acima referenciados, ficando os novos preços, que serão praticados nos valores abaixo descritos:

Item

Unid.

Descrição

Marca

Valor

Anterior (R$)

Valor

Reajustado (R$)

Valor

Acrescido (R$)

02

LT

Gasolina Comum

IDAZA

4,20

0,14

4,34

CLÁUSULA SEGUNDA - As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste de Preços correrá por conta das dotações orçamentárias ajustadas no contrato originário.

CLÁUSULA TERCEIRA - A presente Apostila de Reajuste de Preços ampara-se no § 8º, do Art. 65, da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 027/2016, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes. Fica eleito o Foro da Comarca de Paranatinga – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.

Gaúcha do Norte – MT, 18 de Janeiro de 2016.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE

Voney Rodrigues Goulart

CONTRATANTE

JOÃO MARINHO

CPF nº 367.140.971-15

CONTRATADA

FISCAL DO CONTRATO

GABINETE DO PREFEITO

FISCAL DO CONTRATO

SECRETARIA DE SAÚDE

FISCAL DO CONTRATO

SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL

FISCAL DO CONTRATO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

FISCAL DO CONTRATO

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA

Testemunhas:

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Nome: Nome:

CPF: CPF: