Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso

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Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 1 de Fevereiro de 2017.

RESOLUÇÃO CODEMA Nº 002 DE 31 DE JANEIRO DE 2017

RESOLUÇÃO CODEMA Nº 002 DE 31 DE JANEIRO DE 2017

Nomeia os Senhores FERNANDO GORGEN e JOÃO BATISTA VAZ DA SILVA, para responder pelas contas bancárias do CODEMA.

A DIRETORIA DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL “MÉDIO ARAGUAIA” – CODEMA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta Estatuto Social,

R E S O L V E:

Art. 1º – Nomear o Senhor FERNANDO GORGEN, portador do CPF nº 605.473.759-72e Nomear o Senhor JOÃO BATISTA VAZ DA SILVA, portador do CPF nº 282.509.151-00 para assinarem pelas seguintes contas bancarias do CODEMA referentes ao CNPJ 09.237.626/0001-90:

17452-1, 26872-0

Bem como:

EMITIR CHEQUES ABRIR CONTAS DE DEPOSITO AUTORIZAR COBRANCA UTILIZAR O CREDITO ABERTO NA FORMA E CONDICOE RECEBER, PASSAR RECIBO E DAR QUITACAO SOLICITAR SALDOS, EXTRATOS E COMPROVANTES REQUISITAR TALONARIOS DE CHEQUES AUTORIZAR DEBITO EM CONTA RELATIVO A OPERACOE RETIRAR CHEQUES DEVOLVIDOS ENDOSSAR CHEQUE REQUISITAR CARTAO ELETRONICO MOVIMENTAR CONTA CORRENTE COM CARTAO ELETRONI SUSTAR/CONTRA-ORDENAR CHEQUES CANCELAR CHEQUES BAIXAR CHEQUES EFETUAR RESGATES/APLICACOES FINANCEIRAS CADASTRAR, ALTERAR E DESBLOQUEAR SENHAS EFETUAR PAGAMENTOS POR MEIO ELETRONICO EFETUAR TRANSFERENCIAS POR MEIO ELETRONICO EFETUAR MOVIMENTACAO FINANCEIRA NO RPG CONSULTAR CONTAS/APLIC.PROGRAMAS REPASSE RECU LIBERAR ARQUIVOS DE PAGAMENTOS NO GER. FINANC SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS,EXCETO INVESTIMENTO SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE INVESTIMENTOS SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE OPERACOES DE CRE EMITIR COMPROVANTES EFETUAR TRANSFERENCIA P/ MESMA TITULARIDADE- ENCERRAR CONTAS DE DEPOSITO

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ÁGUA BOA-MT, EM 31 DE JANEIRO DE 2017.

FERNANDO GORGEN

Presidente do CODEMA

MAURO ROSA DA SILVA

Conselheiro Executivo

JOÃO BATISTA VAZ DA SILVA

Conselheiro Fiscal

Publicado na sede do CODEMA, em 31 de janeiro de 2017.

Nomeia os Senhores FERNANDO GORGEN e JOÃO BATISTA VAZ DA SILVA, para responder pelas contas bancárias do CODEMA.

R E S O L V E:

17452-1, 26872-0

Bem como:

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ÁGUA BOA-MT, EM 31 DE JANEIRO DE 2017.

FERNANDO GORGEN

Presidente do CODEMA

MAURO ROSA DA SILVA

Conselheiro Executivo

JOÃO BATISTA VAZ DA SILVA

Conselheiro Fiscal

Publicado na sede do CODEMA, em 31 de janeiro de 2017.

Nomeia os Senhores FERNANDO GORGEN e JOÃO BATISTA VAZ DA SILVA, para responder pelas contas bancárias do CODEMA.

R E S O L V E:

17452-1, 26872-0

Bem como:

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ÁGUA BOA-MT, EM 31 DE JANEIRO DE 2017.

FERNANDO GORGEN

Presidente do CODEMA

MAURO ROSA DA SILVA

Conselheiro Executivo

JOÃO BATISTA VAZ DA SILVA

Conselheiro Fiscal

Publicado na sede do CODEMA, em 31 de janeiro de 2017.

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Apresentação

O Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato-Grosso é um recurso da Associação Mato-Grossense dos Municípios que busca sempre atender os associados com as melhores soluções disponíveis, para isso oferece uma plataforma ainda mais segura, simples e atualizada, promovendo a transparência e agilidade dos atos oficiais em todo o Estado.

Todas as publicações realizadas através deste sistema são disponibilizadas diariamente no formato PDF, com assinatura digital, que dá aos documentos a fidelidade e segurança das informações. Além disso, todo conteúdo tem fácil acesso as pesquisas após sua divulgação, e permite ser acessado através de diversos dispositivos.

O uso da ferramenta é ilimitado, e segue todos os padrões da legalidade, promovendo maior economia e modernização neste processo, onde oferecemos ainda, todo o treinamento, e suporte ao sistema. Cada associado poderá fazer suas próprias inserções, modificações e exclusões de dados de cada publicação através do usuário e senha cadastrados no software.

Poderão ser publicados no Jornal Oficial Eletrônico todos os atos oficiais editados por órgãos públicos municipais sendo eles, leis, decretos, portarias, atas, avisos de licitação, extratos de contratos, relatórios contábeis, etc.

Normas de publicação

A Constituição Federal permite que cada município, como ente federado, possa se auto-organizar administrativamente (Art. 18 da CF/88) por meio de suas leis (arts. 29, 20, I, da CD/88)

A Lei Federal nº 8.666/93, no seu art. 6º, inciso XIII, conceitua imprensa oficial e declara que: "para a União é o Jornal Oficial da União e para os Estados, Distrito Federal e Municípios, é o que for definido em suas leis."

O Jornal Oficial é criado através de Lei Municipal. A prefeitura envia e aprova o Projeto de Lei, conforme modelo fornecido pela AMM-MT, para a Câmara Municipal.

O art. 48 da Lei Complementar nº. 101/00 considera o meio eletrônico como um instrumento de transparência da gestão fiscal.

A Lei nº 10.520/2002, no seu art. 4º, determina que a publicação do aviso de licitação, independentemente do seu valor, deve ser publicado no Jornal Oficial do respectivo município.

Orientações de Uso

Todo o sistema do Jornal Oficial dos Municípios de Mato-Grosso possui textos de ajuda aos usuários, para que seu uso seja intuitivo, e todos os passos para a correta operacionalização estejam claros. Diversos recursos são disponibilizados pelo sistema que serão esclarecidos durante o treinamento, e aqui estão descritas algumas das principais funções e os itens importantes a serem notados pelos usuários e administradores.

O acesso ao sistema será através do link "Acesso do usuário" na pagina inicial do Jornal, todo as senhas cadastradas estão criptografadas, e a aplicação conta ainda com sistema de segurança HTTPs, e pode ser notado através do cadeado no navegador, onde qualquer informação entre usuário e o software também são criptografados.

Ao entrar no painel de controle do usuário, poderá acionar a opção de adicionar uma nova publicação com apenas um passo simples, também poderá ver os atos oficiais a serem publicados, os rascunhos e os que já foram publicados.

Diversas opções são encontradas no painel de conteúdo como, formatação, datas para publicações, tamanho da publicação, etc.

Todos os atos possuem uma pré visualização onde podemos ver todas as modificações, como vai ficar a publicação, e o conteúdo já assinado digitalmente com certificado credenciado no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP Brasil.

Podemos também facilmente acionar a troca de senha, que deve ser feita periodicamente para garantir a maior segurança.

Na pagina inicial, também podemos ver os dados dos usuários, e as notas importantes, onde estão disponíveis dicas, avisos e as melhorias do sistema.

Buscas podem ser feitas por conteúdo que já foram cadastrados na aplicação, e podem ser rapidamente recuperadas através das pesquisas.

As demais informações são descritas durante o treinamento, não se esqueça de sempre que terminarem de usar o sistema clicarem no botão sair.

Para utilizar o Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, o município deve ser filiado à Associação Mato-Grossense dos Municípios - AMM-MT.

Se o seu Município já é FILIADO solicite a sua adesão ao Jornal Oficial.

Caso o seu Município ainda não seja filiado, solicite sua filiação e garanta mais transparência e economia a sua gestão com a utilização do nosso sistema de publicação de atos oficiais. A equipe de atendimento da AMM está a disposição para atendê-lo.

Entre em contato através do número

(65) 2123-1200.

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