Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 2 de Fevereiro de 2017.

PREGÃO PRESENCIAL 02/2017

TERMO DE RETIFICAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL 02/2017

A Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte-MT, através de sua Pregoeira Oficial, vem por meio deste RETIFICAR, os termos do edital de Pregão Presencial 02/2017, cujo objeto: Objetiva a presente licitação Objetiva a presente licitação, a aquisição de equipamentos permanentes para Hospital Município de Terra Nova do Norte-MT.

1- DAS RETIFICAÇÕES

Ficam alteradas as descrições contidas no item 8.4 – (QUALIFICAÇÃO TÉCNICA), do edital de Pregão Presencial 02/2017:

1.1. ONDE SE LÊ:

8.4 – QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

8.4.1- 02 (dois) Atestados Atestado de capacidade técnica de direito público ou privado de que já forneceu material compatível com quantidade e modelo especificados no edital ou superior.

LEIA –SE:

8.4.1) Atestado de Capacidade Técnica, em nome da empresa, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado comprovando aptidão para desempenho das atividades pertinentes e compatíveis com o objeto da licitação;

8.4.2) Autorização de Funcionamento, expedido pela Anvisa, para as licitantes que apresentarem propostas (Marca cotada) dos equipamentos para fornecimento de equipamentos e/ou materiais destinados à defesa e proteção da saúde, conforme determinação contida no art. 50, da Lei nº 6.360/76 e art. 03 inciso XVI do Decreto nº 79.094, de 5 de janeiro de 1977;

8.4.3) Comprovante de registro no Ministério da Saúde dos produtos ofertados, quando aplicável, conforme art. 12, da Lei nº 6.360/76;

2. DAS OUTRAS DISPOSIÇÕES

2.1. Considerando que as retificações acima citadas não alteram diretamente as condições de elaboração da Proposta de Preços pelas partes interessadas, bem como por ser matéria de prévio conhecimento, haja vista previsão expressa em Lei, bem como a recente publicação do instrumento convocatório e dirigir-se apenas à exigência documental, não interferindo diretamente na elaboração das propostas, e também em face do interesse e conveniência do interesse público, fica mantida a data e o horário para realização da sessão pública de recebimento dos envelopes, inicialmente fixados em Edital, qual seja dia 03 de Fevereiro, às 08h00min.

Terra Nova do Norte - MT, 31 de janeiro de 2017.

Elizangela de Oliveira Azevedo dos Santos

Pregoeira